ROSA COSTA - Agência Estado
Um acordo entre governo e oposição permitiu a aprovação
num prazo recorde, nesta terça-feira, no plenário do Senado, dos dois
turnos da proposta de emenda constitucional que assegura aos servidores
públicos da União, Estados e municípios o direito de se aposentar por
invalidez com salário integral e com paridade dos vencimentos aos
funcionários da ativa. A medida vale para aqueles que ingressaram na
função até 31 de dezembro de 2003.
A PEC deve ser promulgada pelos deputados e senadores ainda esta
semana. Depois, os governos federal, estaduais e municipais terão 180
dias para revisar os benefícios. Os novos valores não são retroativos e
contam daqui para frente. Os senadores ainda não sabem qual será o
impacto da correção na folha da Previdência Social.
A proposta corrige a defasagem causada pela primeira reforma da
previdência em relação aos servidores que já estavam aposentados por
invalidez permanente. Eles tiveram redução de proventos por não
alcançarem o tempo mínimo de contribuição e idade quando se aposentaram.
O texto também anula os efeitos da regra de proporcionalidade do fim da
paridade, previstas na segunda reforma da previdência, de 2003.
O plenário do Senado também aprovou nesta terça, em votação
simbólica, o projeto de conversão à medida provisória 547, que institui a
política nacional de proteção e defesa civil. O texto foi aprovado, por
unanimidade, no penúltimo dia de sua validade.
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,pec-garante-salario-integral-a-aposentados-por-invalidez,851078,0.htm
http://www.senado.gov.br/noticias/principal.aspx
"Erro histórico"
Alvaro disse que a aprovação corrige um erro histórico que existia desde a promulgação da Emenda Constitucional 41/03. Com a aprovação da PEC 5/12, explicou, o servidor público poderá receber proventos equivalentes à sua última remuneração, com vinculação permanente entre proventos de aposentados e a remuneração da ativa, incluindo a extensão aos inativos de todas as vantagens concedidas aos ativos.
Durante a discussão da matéria, manifestaram apoio à proposta os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Walter Pinheiro (PT-BA), Ana Amélia (PP-RS), Lídice da Mata (PSB-BA), Renan Calheiros (PMDB-AL), Vital do Rêgo (PMDB-PB), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Cícero Lucena (PSDB-PB), Aécio Neves (PSDB-MG), José Pimentel (PT-CE), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Vanessa ¬Grazziotin (PCdoB-AM), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Romero Jucá (PMDB-RR), Wellington Dias (PT-PI), Demóstenes Torres (DEM-GO), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Francisco Dornelles (PP-RJ), Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Sérgio Souza (PMDB-PR).
Cícero defendeu a garantia de benefício similar aos trabalhadores da iniciativa privada e adiantou que vai apresentar outra PEC com esse objetivo.
http://www.senado.gov.br/noticias/principal.aspx
"Erro histórico"
Alvaro disse que a aprovação corrige um erro histórico que existia desde a promulgação da Emenda Constitucional 41/03. Com a aprovação da PEC 5/12, explicou, o servidor público poderá receber proventos equivalentes à sua última remuneração, com vinculação permanente entre proventos de aposentados e a remuneração da ativa, incluindo a extensão aos inativos de todas as vantagens concedidas aos ativos.
Durante a discussão da matéria, manifestaram apoio à proposta os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Walter Pinheiro (PT-BA), Ana Amélia (PP-RS), Lídice da Mata (PSB-BA), Renan Calheiros (PMDB-AL), Vital do Rêgo (PMDB-PB), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Cícero Lucena (PSDB-PB), Aécio Neves (PSDB-MG), José Pimentel (PT-CE), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Vanessa ¬Grazziotin (PCdoB-AM), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Romero Jucá (PMDB-RR), Wellington Dias (PT-PI), Demóstenes Torres (DEM-GO), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Francisco Dornelles (PP-RJ), Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Sérgio Souza (PMDB-PR).
Cícero defendeu a garantia de benefício similar aos trabalhadores da iniciativa privada e adiantou que vai apresentar outra PEC com esse objetivo.
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