A IMPORTÂNCIA DA UNIÃO DA CLASSE

PALAVRA DO PRESIDENTE

Antônio Pereira Ramos

Muito se tem discutido sobre remuneração do trabalho do AEVP´S e ASP´S, tanto nas entidades que nos representam, quanto nos corredores das cadeias, nas salas do governo de São Paulo, em sua casas. Lastimam-se pelas progressivas perdas de nossos ganhos, recomposições não realizados, e quando chega dezembro nós apertamos os cintos, tanto pelas despesas pessoais como profissionais relativas aos 13º salários, pois não dá para nada.

A desmotivação profissional resulta em comportamentos não saudáveis muitas vezes, como a desfiliação das sociedades de classe, que nos representam, levando à retração patológica do nosso potencial de defesa.
As entidades referentes a nossa classe têm lutado muito pela recomposição salarial através de reuniões e pressão sobre o governo, conscientizando a sociedade sobre a realidade de ganho do AEVP, agentes penitenciários e militares, cobrando do governo ações que resultem na atualização do ganho real de nossos associados. Estes esforços tem resultado em algumas vitórias, fruto de exaustivas negociações, mas com longo caminho ainda por percorrer até ser atingida uma situação mais justa.
Sentimos de um modo geral, enquanto unidades trabalho e isolados em nossos trabalho, como que ‘desmotivados’ para modificar esta realidade, e assim, tomados pelo ressentimento de sermos explorados como mão de obra barata.
O que podemos fazer para não lastimar é voltarmos a nos congregar em nossas sociedades, oferecer de modo voluntário a participação nas comissões de discussão de nossas unidades de classe, enviar nossas ideias, cobrar ações dos que nos representam, enviar e-mails com reivindicações para deputados e senadores, e assim oxigenar o movimento do agente de escolta e vigilância penitenciária, mostrar que estamos vivos e com forças para lutar.

Não basta apenas união de classes, precisamos do elemento humano que nos dá força, pois com o associado que lutamos, sem sua presenta em nossas manifestações, não adianta ficar reclamando pelo facebook, precisamos de você nas ruas, brigando conosco com a forma injusta que o governo tem nos tratado.

Prezado associado, o Sindespe o aguarda.

Fonte: http://sindespe.org.br/portal/a-importancia-da-uniao-da-classe/#.UkVxOGNG_g8.facebook

Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública apoia derrubada do veto do PLC 087/11.

AGEPEN-FEDERAL:DEPEN: conseguem liminar para renovação de registro de arma de fogo através do curso de formação.

 

 OBS: CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DOS AGEPEN-DEPEN

DISCIPLINA: Armamento e Tiro (AT) 

CARGA HORÁRIA: 112 horas-aula 

MUNIÇÃO DISPENDIDA POR ALUNO 

(consumo individual)

Revólver                                           253

Pistola                                               557

Espingarda calibre 12                   108

Munição menos letal                       10

Munição calibre 5,56mm                20

TOTAL:                                             948 

PORTARIA OFICIALIZA GRUPO DE TRABALHO QUE ESTÁ CONSTRUINDO NOVAS ATRIBUIÇÕES PARA OS AGENTES PRISIONAIS NO PAÍS.

Amigos, conforme havíamos dito que estávamos realizando um trabalho muito importante no departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, compartilho aqui a portaria do senhor diretor geral do DEEN, Augusto Rossini, que oficializou este grupo.
Informamos que houve mais uma reunião de trabalho ontem, onde a FENASPEN participou ativamente, debatendo e propondo avanços para a nova carreira de agentes prisionais.
A idéia é agregar funções à mais aos agentes prisionais, dando maior campo de atuação e autonomia funcional na condução da execução penal.
dando continuidade aos trabalhos, já está marcada mais uma reunião no DEPEN para o próximo dia 15 de outubro, onde estaremos fechando as novas atribuições.
Assim, segue a portaria na íntegra. Parabéns a todos os membros desta, pois estão todos contribuindo com um debate de alto nível.
Abraços a todos.

FERNANDO ANUNCIAÇÃO
Presidente da FENASPEN

JARBAS DE SOUZA
Secretario Geral da FENASPEN

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
PORTARIA N 279, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 51, I, do Regimento Interno do Departamento, aprovado pela Portaria GM/MJ nº 674, de 20/03/2008, publicada no D.O.U de 02/04/2008.
CONSIDERANDO a missão institucional do Departamento Penitenciário Nacional de promover políticas públicas para melhoria do sistema prisional.
CONSIDERANDO as reuniões prévias com representantes dos segmentos abaixo. resolve:
Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho com o objetivo de estudar e apresentar propostas quanto à identidade profissional, processos de trabalho, carreira, regulamentação, estratégias de reconhecimento e formação dos agentes penitenciários, bem como no que tange às contribuições da categoria para o sistema prisional e para as políticas públicas no Brasil.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:
I - do Departamento Penitenciário:
a) Valdirene Daufemback, que o coordenará;
b) Mara Fregapani Barreto, como coordenadora substituta; e
c) Marcus Castelo Branco Alves Semeraro Rito.
II - do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária:
a) Alvino Augusto de Sá; e
b) Luiz Guilherme de Mendes Paiva.
III - do Conselho Nacional de Segurança Pública
a) Augusto César Coutinho; e
b) Washington França da Silva.
IV - da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários:
a) Clemerson Gomes Sá (titular), e Carlos Alberto Viana (suplente);
b) Flávio Berneira Júnior;
c) Jacira Maria da Costa Silva;
d) Jarbas Santos de Souza;
e) João Rinaldo Machado;
f) Natanael Eduardo de Andrade Lima;
g) Vilma Batista da Silva;
h) Vilobaldo Adelídio Carvalho; e
i) Vitor Leite da Silva.
V - da Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários:
a) Cicero dos Santos;
b) José Roberto das Neves;
c) Leandro Allan Vieira;
d) Wesley Barreto Bastos;
e) Iran Alves da Silva; e
f) Carlos Roberto Romacho.
VI - do Sindicato dos Agentes Penitenciários Federais:
a) Cíntia Rangel Assumpção; e
b) André Argenta.
VII - da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República:
a) Ana Paula Diniz de Mello Moreira; e
b) Karolina Alves Pereira de Castro.
VIII - da Pastoral Carcerária Nacional:
a) José de Jesus Filho; e
b) Petra Silvia Pfaller.
IX - da Escola Penitenciária do Mato Grosso do Sul:
a) Diolandes Pereira de Lima; e
b) Fátima Aparecida Paulino.
§ 1º Poderão ser convidados a participar dos debates do Grupo de Trabalho, especialistas e representantes de outros órgãos e instituições governamentais ou não-governamentais.
Art. 3º O Grupo de Trabalho terá o prazo de noventa dias para a conclusão de suas atividades, prorrogável por igual período, devendo realizar, no mínimo, quatro reuniões.
Art. 4º A participação no Grupo de Trabalho será considerada serviço público relevante, não ensejando, por si só, qualquer remuneração.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI

Pastoral divulga nota contra MJ

OLHEM A NOTA QUE A PASTORAL CARCERÁRIA COLOCOU CONTRA O MJ, http://www.sinapf.org.br/portal/noticias/noticia.php?Id=3468#.UkQsFD8fnIU

Nota da Pastoral Carcerária:

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PERPETUA FALTA DE TRANSPARÊNCIA NAS NOMEAÇÕES PARA O CNPCP

O Ministro da Justiça acaba de designar para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) cinco novos membros, reforçando o favoritismo e a ausência de transparência nas nomeações. A nova composição é integrada por seis membros do Distrito Federal, seis de São Paulo, três de Goiás, dois de Minas Gerais e um de Rondônia. Há completa ausência de representantes do Sul, do Nordeste  e apenas uma pessoa do Norte.  Preocupa também a representação disciplinar na composição do CNPCP, que hoje é formado por uma maioria de bacharéis em direito - dos dezoito, quatorze são do Direito -  quando a política criminal e penitenciária deveria ser pensada em termos de equiparação multidisciplinar, incluindo-se não só operadores do direito e juristas, mas profissionais da saúde, educação, psicologia, arquitetura, engenharia, sociologia, ciência política e serviço social. Veja tabelaO quadro se agrava se atentarmos para o equilíbrio de gênero na composição. 

Dos dezoito  membros, há não mais que três mulheres. Nem se mencione a igualdade racial, esta tem passado ao largo de qualquer consideração com respeito à representação no CNPCP. Em Janeiro deste ano, a Pastoral Carcerária Nacional, por meio de sua coordenação,  manifestou preocupação em relação às  nomeações para o CNPCP e solicitou mudanças para garantir um processo transparente, aberto, equânime e participativo na escolha de seus membros. O Ministro nunca respondeu. À época, a Pastoral apontou publicação realizada pelo próprio Ministério da Justiça em que desnuda e denuncia as patentes incoerências no processo de escolha dos membros do CNPCP[1]. 

Na mesma matéria veicula-se a saída e o retorno da mesma pessoa ao Conselho, a qual aguardou apenas dois meses entre o segundo e o terceiro mandato. Uma outra  tomou posse pela quarta vez consecutiva, contrariando o próprio regimento interno do órgão, o qual permite apenas uma recondução. Havia conselheiros que, mesmo em mandatos alternados, regressaram ao CNPCP por mais de dois mandatos tal como se não houvesse opções no país para assumir o mesmo cargo. Tais medidas concorrem para o vulnerabilização  e deslegitimação do CNPCP. O órgão responsável por emitir pareceres e recomendações ao Governo

Por: Pastoral Carcerária 

E DEUS CRIOU O AGENTE PENITENCIÁRIO...

25/09/2013

...Deus estava no sexto dia de horas extraordinárias, quando aparece um Anjo e lhe diz:

- Estás levando muito tempo nessa criação, Senhor! - O que tem de tão especial esse homem?

Deus respondeu:

- Tu já viste o que me pedem neste modelo?

Me pedem um AGENTE PENITENCIÁRIO preparado para todas as situações no ambiente do trabalho e nas ruas, como: As ameaças dos presos, os governantes que utilizam o sistema carcerário para faturar uma grana extra, os direitos humanos, a família dos reclusos, os religiosos, os promotores de justiça, o juiz da Vara de Execuções penais, os chefes indicados por serem puxa-sacos e despreparados para a função. Ele tem que estar sempre em boa forma física para o dia-a-dia do no trabalho, quando sequer tem hora certa para comer; tem que estar preparado para não ser reconhecido nas ruas por um ex-detento, também, tem que possuir quatro braços, para poder dirigir sua viatura de transporte de presos ao hospital, delegacias ou fóruns, atirar contra criminosos que tentem o resgate do preso conduzido e ainda chamar reforço pelo rádio.

O anjo olha para Deus e diz:

- Quatro braços? Impossível!

Deus responde:

- Não são os quatro braços que me dão problemas e sim os três pares de olhos que necessita.

- Como assim? Pergunta o Anjo.

- Um par de olhos com raios-X, para descobrir o que os criminosos escondem nas celas e as visitas femininas nos órgãos genitais; outro par de olhos ao lado da cabeça para que possa cuidar de seu companheiro no momento que estiver executando algum procedimento com centenas de presos ao redor; e outro par de olhos que consiga perceber o início de uma rebelião.

Neste momento, o Anjo diz:

- Descansa e poderás trabalhar amanhã.

- Não posso, responde Deus!

- Eu fiz um AGENTE PENITENCIÁRIO capaz de acalmar ou dominar um preso de 130 quilos, sem nenhum incidente, que desperte a ira dos Direitos Humanos, do juiz da Vara de Execução Penal, dos promotores de justiça, da família do próprio preso corrompido pelo sistema e que, mesmo ganhando uma miséria para o sustento da família, estará sempre pronto para morrer em serviço e com sentimento de honra correndo no sangue.

Espantado o Anjo pergunta a Deus:

- Mas Senhor, não é muita coisa para se colocar em um só modelo?

Deus rapidamente responde:

- Não, não irei só acrescentar coisas, também tirarei: Irei tirar o orgulho, pois, infelizmente, para ser reconhecido e homenageado ele terá que morrer nas mãos de um bandido, seja em um motim, acorrentado a um botijão de gás, ou nas ruas, depois de reconhecido por um bandido em uma falsa blitz. Ele também não irá precisar de compaixão, pois ao sair do velório de um companheiro, terá que voltar ao serviço e cumprir sua missão normalmente como se nada tivesse acontecido.

- Então ele será uma pessoa fria e cruel? Pergunta o Anjo.

- Certo que não! Responde Deus.

- Ao chegar a casa, deverá esquecer que ficou frente-á-frente com a morte, e dá um abraço carinhoso nos filhos dizendo que está tudo bem.

- Terá que esquecer o estresse no ambiente de trabalho e dá um beijo apaixonado na esposa.

- Terá que esquecer as ameaças sofridas na penitenciária e o desespero no final do mês quando perceber que o salário recebido não dá para oferecer uma boa educação escolar aos filhos, para no dia seguinte acordar e retornar ao trabalho, sem saber se irá voltar para casa novamente.

O anjo olha para o modelo e pergunta:

- Além de tudo isso, ele terá algum dom?

- Claro que sim! Responde Deus.

- Terá o dom de saber vigiar e cuidar de dezenas de presos de uma só vez, sem reclamar, dia e noite, qualquer dia da semana, inclusive Natal, carnaval, final de ano, semana santa, enquanto os demais mortais estarão com a família se divertindo.

- Terá o dom de suportar as cenas de crimes ocorridos nos motins ou brigas isoladas de presos e ao mesmo tempo consolar a família dos vitimados, e no dia seguinte ler nos jornais que AGENTES PENITENCIÁRIOS são insensíveis aos direitos dos presos.

Por fim, o Anjo olha o modelo, passando os dedos pelas pálpebras, e fala para Deus:
- Tem uma cicatriz e sai água. Eu te disse que estavas investindo muito nesse modelo!
- Não é água, são lágrimas? Responde Deus

- E por que lágrimas? Perguntou o Anjo.

Deus responde:

- Por todas as emoções que carrega no coração em consequência de um companheiro caído, por causa de um pedaço de pano chamado bandeira e em decorrência de um sentimento chamado justiça.

- És um gênio! Indaga o anjo.

Deus o olha, todo sério, e diz:

- Não fui eu quem lhe colocou as lágrimas.

- Ele chora porque é um homem como qualquer outro, querendo apenas o respeito e a consideração dos semelhantes.

***Dedicação a todos os guerreiros anônimos que deixam suas casas, famílias, amigos e sonhos, encarando o estressado dia-a-dia de trabalho, garantindo a ordem pública e zelando pela nossa segurança, mesmo que isso custe à própria vida. ***PARABÉNS ESTIMADOS COMPANHEIROS PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO...

Autoria: Jaciara Maria

Diretoria do SINDSPEN-MT

25 de setembro dia do servidor penitenciário

Diretoria do SINDSPEN-MT parabeniza a todos os bravos guerreiros do sistema penitenciário de Mato Grosso.

Fonte: Autoria: Jaciara Maria

Grupo de Trabalho criado pelo Ministério da Justiça para buscar melhorias aos agentes penitenciários

Grupo de Trabalho criado pelo Ministério da Justiça na sexta-feira (06), responsável por estudar as condições de segurança e de trabalho dos agentes penitenciários efetivos no Brasil.

A Portaria n. 2.959, de 5 de setembro de 2013, do Gabinete do Ministro, confirmou o nome do presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia (Singeperon), Anderson Pereira, como membro titular da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), juntamente com o presidente da entidade, Fernando de Anunciação.

Sob a coordenação da Secretaria Nacional de Segurança Pública, o GT é composto ainda por membros do Departamento Penitenciário Nacional, Departamento de Polícia Federal, Secretaria de Assuntos Legislativos e da Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários.

O Grupo terá o prazo de 30 dias, prorrogável por igual período, para a conclusão de suas atividades, devendo realizar no mínimo quatro reuniões.

“A criação deste Grupo é um importante passo para a categoria em todo o país que há muito tempo busca melhorias reais nas condições de trabalho e de segurança”, ressaltou Anderson que aceitou a responsabilidade de representar os agentes penitenciários do Brasil neste trabalho, considerado pela própria Portaria como de serviço público relevante, sem qualquer remuneração.

Conforme a Portaria, poderão ser convidados a participar dos debates do Grupo de Trabalho, especialistas e representantes de outros órgãos e instituições governamentais ou não-governamentais.

A reunião preliminar acontece já nesta segunda-feira (09) em Brasília.

Parabéns aos colegas do DF - Parabéns aos AGEPEN-DF (Ex-Técnicos Penitenciários do Distrito Federal) se mobilizaram, fizeram pressão, mudaram a nomenclatura do cargo e transformaram o cargo deles para nível superior, restruturação e logo salário inicial deles será algo entorno de R$ 9 mil e o final R$ 13mil.

Parabéns aos AGEPEN-DF (Ex-Técnicos Penitenciários do Distrito Federal) se mobilizaram, fizeram pressão, mudaram a nomenclatura do cargo e transformaram o cargo deles para nível superior, restruturação e logo salário inicial deles será algo entorno de R$ 9 mil e o final R$ 13mil.

Colaboração:  BLOG do Halk - PMDF, Para reflexão no final de semana: Contracheque de um carcereiro do DF(AGEPEN - Antigos TECPEN) 

http://halkpmdf.blogspot.com.br/2013/09/para-reflexao-contracheque-de-um.html#comment-form

Medida Provisória do porte de arma já está no Gabinete da Exma Sra Presidenta

Data limite para sanção presidencial 09.10.2013 

Fonte: http://www.relacoesinstitucionais.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/assuntos_parl/projetos-de-lei-em-fase-de-sancao

ATENDIMENTO PSICOLÓGICO

Diante dos desafios que o sistema prisional apresenta, reconhecemos que há uma complexidade de demandas a serem diagnosticadas e tratadas. Ressaltamos a importância de executarmos um trabalho preventivo, onde no período da "Terapia Psicológica" estaremos trabalhando questões inerentes ao trabalho e demandas pessoais.

A assistência clínica tem sido realizada pela psicóloga ROCHELLANE FERREIRA PESSOA, CRP-1003449 e o AGENDAMENTO poderá ser realizado pelos celulares: (96) 9117-1385(vivo) ou (96) 8137-4996(tim) ou na ESAP/Setor Psicossocial. 

O ATENDIMENTO PSICOLÓGICO poderá ser realizado no Setor Psicossocial da ESAP no Centro de Custódia do Zerão ou em outro local dependendo da peculiaridade do acompanhamento.

Polícia Civil e Iapen assinam Termo de Cooperação Técnica

Da Redação
Agência Amapá 

Visando o melhoramento das ações, condução e controle na área interna do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), a Delegacia Geral de Polícia (DGPC) firmou Termo de Cooperação Técnica com aquele órgão prisional para atuação conjunta de agentes de Polícia Civil e penitenciários no trabalho com cães policiais.

A equipe do Centro de Treinamento Canino da DGPC capacitou agentes penitenciários para conduzir cães nas missões para detecção de produtos entorpecentes, proteção, patrulhamento e controle de distúrbios prisionais.

De acordo com o coordenador do CTC, Sandro Silveira, o convênio é eficaz para manter a ordem na instituição em caso de rebelião ou qualquer desentendimento entre detentos.

Nesse caso, entram em ação as metas estratégicas dos agentes e cães treinados especialmente para conter os ânimos.

Mais de dez ações já foram realizadas pelas equipes das duas instituições sempre com êxito na apreensão de substâncias entorpecentes, aparelho de telefone celular, arma de fogo e na contenção de motins em pavilhão.

José Maria Silva/Secom

TJ/SP: A função do agente penitenciário é, sem dúvida, de substância, de natureza policial.

Governador de Mato Grosso sanciona lei que autoriza porte de armas para agentes penitenciários

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Depois de duas greves que pararam o sistema penitenciário de Mato Grosso, o governo do estado publicou no Diário Oficial, que circula nesta terça-feira (17), a Lei Complementar (LC) de número 507, que altera LC 389/2010 e atende parte da pauta de reivindicação da categoria. Dentre as mudanças está o porte de arma durante e fora do expediente, acréscimo de mais dois níveis para cargos de carreira e reaproveitamento do tempo de serviço de outros órgãos públicos.

Com a nova lei, os agentes terão que ser submetidos a um curso de capacitação que tem a duração de dez dias, e, assim conseguir emitir a carteira funcional com porte de armas. Para o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso, João Batista, a publicação é um avanço no sistema penitenciário do Estado.

 “Só quem está a mais tempo no sistema penitenciário e que conhece nossa história sabe o quanto avançamos e como a publicação dessa lei, vem para complementar tudo aquilo que queremos e esperamos para um sistema penitenciário mais justo para os servidores. Esse grande passo que estamos dando representa uma grande vitória para a categoria”, disse.

 Plano de cargo

 Outra conquista dos servidores é o aumento do número de níveis para a categoria, que passa de dez para 12. Um exemplo dessa mudança é que um profissional de nível 12 com ensino superior do sistema penitenciário que cumpre uma jornada de 40 horas semanais poderá atingir um salário de R$ 12 mil.

 Aproveitamento

 A nova lei também passa a garantir aos atuais Profissionais do Sistema Penitenciário o aproveitamento de seu tempo de efetivo exercício prestado na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, ainda não computado para fins de enquadramento em nível.

Detentos ameaçados dizem que membro do PCC comanda pavilhão.

Os três detentos que foram transferidos da 7ª DP do Novo Horizonte para o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) e que teriam sido a causa de um confronto há duas semanas naquela casa prisional escreveram uma carta com pedido de socorro cujas cópias foram enviadas à imprensa, ontem.

A carta é endereçada a juízes e advogados. Segundo os internos, que estão na ala de triagem do complexo, os presos que tentaram contra a vida deles no dia da transferência vêm fazendo ameaças contundentes contra o trio e seus familiares. Na carta escrita de próprio punho os detentos afirmam que não aceitaram se aliar a um grupo que domina o Pavilhão F3, e que por isso tiveram as mortes decretadas pelo “tribunal do crime”.

Segundo a carta, o grupo estaria agindo com a conveniência de alguns agentes públicos que estariam facilitando a entrada de drogas e armas para dentro do pavilhão. Os presos ameaçados de morte afirmam que o comandante do F3 é um criminoso ligado ao PCC (Primeiro Comando da Capital) que teria pagado volumosa quantia [citada na carta] para ter o total domínio do pavilhão.

O trio afirma que se uma ação não for tomada rapidamente pelas autoridades logo, logo haverá um banho de sangue dentro da cadeia. A reportagem tentou falar com o diretor do presídio para comentar a carta, mas ele não foi localizado. O clima é tenso no Iapen.

Fonte: http://www.diariodoamapa.com.br/cadernos/principal/policia/6244-detentos-ameacados-dizem-que-membro-do-pcc-comanda-pavilhao