Grupo de Trabalho criado pelo Ministério da Justiça na sexta-feira (06), responsável por estudar as condições de segurança e de trabalho dos agentes penitenciários efetivos no Brasil.
A Portaria n. 2.959, de 5 de setembro de 2013, do Gabinete do Ministro, confirmou o nome do presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia (Singeperon), Anderson Pereira, como membro titular da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), juntamente com o presidente da entidade, Fernando de Anunciação.
Sob a coordenação da Secretaria Nacional de Segurança Pública, o GT é composto ainda por membros do Departamento Penitenciário Nacional, Departamento de Polícia Federal, Secretaria de Assuntos Legislativos e da Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários.
O Grupo terá o prazo de 30 dias, prorrogável por igual período, para a conclusão de suas atividades, devendo realizar no mínimo quatro reuniões.
“A criação deste Grupo é um importante passo para a categoria em todo o país que há muito tempo busca melhorias reais nas condições de trabalho e de segurança”, ressaltou Anderson que aceitou a responsabilidade de representar os agentes penitenciários do Brasil neste trabalho, considerado pela própria Portaria como de serviço público relevante, sem qualquer remuneração.
Conforme a Portaria, poderão ser convidados a participar dos debates do Grupo de Trabalho, especialistas e representantes de outros órgãos e instituições governamentais ou não-governamentais.
A reunião preliminar acontece já nesta segunda-feira (09) em Brasília.
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