terça-feira, 30 de abril de 2013

EDITAL Nº 045/2013 - IAPEN - CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO TAAF O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO-erá realizado no Comando da Polícia Militar, nos dias 21, 22, 23 e 24 de maio de 2013.


Veja a Lista: http://www.sead.ap.gov.br/com_publicacoes/0000/1380/EDITAL_N__045-2013_IAPEN_CONVOCA__O_PARA_O_TAAF.pdf 

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
EDITAL Nº 045/2013 - IAPEN - CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO TAAF
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de
suas atribuições legais e, conforme disposto no Decreto n.º 0148, de 23 de
janeiro de 1998, e Decreto nº 1775, de 01 de abril de 2013;
Considerando solicitação contida no Ofício nº 0453/2013,
GAB/IAPEN, de 26 de abril de 2013;
RESOLVE:

Convocar os candidatos abaixo relacionados, aprovados na 1ª fase
do Concurso Público ao cargo de AGENTE PENITENCIÁRIO – NM, do
Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá – IAPEN, para
a realização do Teste de Aptidão e Avaliação Física - TAAF, em
conformidade com o Edital de Abertura n°. 001/2010, de 29 de junho de
2010, conforme cronograma de atendimento e demais informações
descritas abaixo.
1. DO TESTE DE APTIDÃO E AVALIAÇÃO FÍSICA - TAAF
1.1 O Teste de Aptidão e Avaliação Física - TAAF, para o cargo de
Agente Penitenciário, de presença obrigatória e de caráter
eliminatório, visa avaliar a capacidade mínima do candidato para
suportar, física e organicamente, as exigências da prática de
atividades físicas e demais exigências próprias da função de Agente
Penitenciário.
1.2 Será realizado no Comando da Polícia Militar, nos dias 21, 22, 23 e
24 de maio de 2013, com horário de início das provas as
08h00min, devendo o (a) candidato (a) apresentar-se com 30
minutos de antecedência para a apresentação de laudo médico e
identificação pessoal.
1.3 O candidato será considerado, em razão do resultado do TAAF,
ausente, apto ou inapto.
1.4 Serão convocados para realizarem o TAAF os candidatos aprovados
na 1ª Fase.
1.5 O candidato deverá comparecer em data, local e horário, com
roupa apropriada para a prática de educação física, munido de
atestado médico (original ou cópia autenticada em cartório),
específico para tal fim, emitido no prazo máximo de 30 (trinta) dias
antes da realização do teste.
1.6 O atestado médico deverá ser emitido constando, expressamente,
que o candidato está apto a realizar o TAAF, devendo constar nele,
de forma legível, o nome completo do candidato, o número de seu
documento de identidade e o número do registro do médico no
Conselho Regional de Medicina (CRM).
1.7 O atestado médico deverá ser entregue no momento da
identificação do candidato para o início da realização da 1ª prova
do TAAF, não sendo aceita a entrega de atestado em outro
momento ou que não conste à autorização expressa nos termo do
subitem anterior.
1.8 Não serão aceitos atestados médicos expedidos para fins de
trabalho, ou seja, aqueles que comprovam que o candidato goza de
saúde física e mental e que não expressem a aptidão para a
realização de exercícios físicos.
1.9 Caso o candidato não cumpra o previsto no item acima em sua
totalidade, não poderá realizar a prova sendo, por conseqüência,
eliminado do concurso.
1.10 No momento de sua apresentação para a realização do TAAF, o
candidato receberá uma ou mais identificações, que deverá
permanecer com o candidato durante todas as atividades a prova,
determinadas pelos componentes da banca.
1.11 A contagem oficial do tempo, da distância percorrida e do número
de repetições dos candidatos em cada prova será exclusivamente a
realizada pela banca.
1.12 O TAAF constará de 05 (cinco) provas, para ambos os sexos, a
serem realizadas em 02(dois) dias.
1.13 O candidato que não atingir os índices mínimos, observando-se
rigorosamente a ordem cronológica para realização das provas,
estabelecidos para ser considerado apto ficará impedido de
participar das provas seguintes, sendo, a partir de então, eliminado
do certame.
1.14 A ordem cronológica das provas e os índices mínimos estabelecidos
para cada uma delas obedecerão ao previsto nas tabelas de
suficiência “A” e “B”, abaixo especificadas:

segunda-feira, 29 de abril de 2013

Secretaria de Estado da Administração (Sead) fará a convocação de 326 profissionais que passaram no concurso público do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen). "que será o seguinte" - Agentes Penitenciários 250; - Educadores Penitenciários Nível Médio 30; - Educadores Penitenciários Nível Superior 46, distribuídos da seguinte forma: - Advogados 04; - Assistentes Sociais 09; - Pedagogos 02; - Professores de Educação Física 02; - Psicólogos 09; - Engenheiro Civil 01; - Contador 01; - Analistas de Sistemas 02; - Médicos Clínico Geral 03; - Médicos Ginecologista 02; - Médicos Psiquiatra 04; - Odontólogos 02; - Enfermeiros 05.


Governador Camilo Capiberibe autoriza convocação de 326 concursados do Iapen - Serão 250 vagas para agentes penitenciários; 30 para educadores nível médio e 46 para nível superior.



Da Redação

Agência Amapá

Por ordem do governador Camilo Capiberibe, a partir desta segunda-feira, 29, a Secretaria de Estado da Administração (Sead) fará a convocação de 326 profissionais que passaram no concurso público do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen).
O anúncio da convocação foi feito na noite desta sexta-feira, 26, após o governador ter assinado o documento de autorização. "Parabéns aos futuros servidores do Iapen e boa sorte a todos nas cinco etapas que ainda serão vencidas", declarou Camilo Capiberibe.
Serão 250 vagas para agentes penitenciários; 30 para educadores nível médio e 46 para nível superior. Os novos servidores vão reforçar o sistema penitenciário do Estado.
Na área de nível superior serão chamados advogados, assistente social, pedagogo, médico pediatra, odontólogos, enfermeiros, analista de sistema, clínico geral, engenheiro civil, psicólogos, ginecologista, contador e professores de educação física.
"O concurso público dá segurança ao trabalhador e, ao mesmo tempo, melhora o atendimento ao cidadão, e é essa a nossa missão", declarou o governador.
De 2011 até agora, Camilo Capiberibe já ofertou, por meio de concurso público, 3.315 vagas. Desse total, 2.685 candidatos já foram convocados para trabalhar nas áreas de segurança pública, educação e saúde.
O Corpo de Bombeiros, por exemplo, aumentou seu efetivo em 20% com a convocação de 170 soldados combatentes e 6 soldados músicos. No concurso público para a educação foram abertas 1.492 vagas. Desse total, 700 professores e pedagogos foram chamados de imediato para ocupar os postos e assim suprir a carência de educadores na rede estadual de ensino.
Na saúde também houve novas contratações. Das 1.593 vagas ofertadas pelo concurso, 1.428 candidatos foram convocados para posse, mas já há previsão de uma nova chamada dos aprovados, através do cadastro de reserva, para ocupar as vagas que não foram preenchidas.
O Governo Estadual também contratou servidores que prestaram concurso público na gestão anterior, o que mostra compromisso da atual gestão com o funcionalismo público. Dos mais de mil candidatos convocados, mais de seiscentos foram chamados para contratação.
Núcleo de Jornalismo/Secom

sexta-feira, 26 de abril de 2013

Crise na segurança pública Agentes penitenciários negociam com o Governo, mas não descartam paralisação A categoria estabeleceu um prazo de duas semanas para verem as reivindicações atendidas, uma vez que existem outras questões que necessitam de urgente atenção do poder público.

Maiara Pires em 26/04/2013 Foto: Erich Macias/AGazeta - http://jornalagazeta-ap.com/portal/?p=2&i=15172&t=Agentes%20penitenci%C3%A1rios%20negociam%20com%20o%20Governo,%20mas%20n%C3%A3o%20descartam%20paralisa%C3%A7%C3%A3o

Manifestação / Se os profissionais não verem cumpridas as promessas do gestores estaduais, um indicativo de paralisação podendo se transformar em greve por tempo indeterminado não está descartado
Foto: Erich Macias/AGazetaPelo menos por enquanto, os agentes penitenciários amapaenses recuaram da intenção de paralisar as atividades. Foi o que ficou decidido durante a assembleia geral ocorrida ontem (25) no auditório da Mônaco, momento em que deliberariam sobre uma possível paralisação.
Para impedir a manifestação, representantes do Governo do Estado, entre eles, o diretor do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), Nixon Kennedy e o secretário de Estado da Administração (Sead), Agnaldo Balieiro, reuniram com uma comissão do Sindicato dos Agentes e Educadores Penitenciário (Sinapen) um dia antes da assembleia geral.

Na ocasião, os gestores prometeram atender algumas reivindicações da categoria. Entre elas, a atualização de parte do 13º salário, que não foi pago em dezembro aos servidores e o pagamento da segunda cota do vale transporte que também não vem sendo paga desde novembro do ano passado.

Outros pontos como o cumprimento da lei do auxílio fardamento e da lei auxílio alimentação e o pagamento de adicional de insalubridade, serão analisados pelos gestores para verificar o impacto financeiro.

Os profissionais estabeleceram um prazo de duas semanas para verem as reivindicações atendidas, uma vez que existem outras questões que necessitam de urgente atenção do poder público como a exposição dos servidores a todo tipo de doença, principalmente, tuberculose. Pelas contas dos profissionais, existem cerca de 200 casos confirmados no Iapen e alguns servidores começaram a apresentar sintomas da doença.

Se a categoria não ver cumpridas as promessas do gestores estaduais, um indicativo de paralisação podendo se transformar em greve por tempo indeterminado não está descartado.

quinta-feira, 25 de abril de 2013

um Agente Penitenciário foi flagrado, tentando entrar com 10 aparelhos celulares e alguns carregadores e fones de ouvidos, no IAPEN-AP.



Hoje (24.04) no turno da tarde, um Agente Penitenciário foi flagrado quando tinha acabado de entrar no IAPEN, com uma sacola que continha um carretel  de linha para cortador de gramas, sendo que enrolado pelas linhas haviam 10 aparelhos celulares e alguns carregadores e fones de ouvidos.
Após denúncias feitas por um anônimo, onde o mesmo informava que uma pessoa entraria no IAPEN com alguns celulares, a vigilância ficou ainda mais atenta.
Quando o Agente entrou no Instituto, foi revistado  por outros servidores, momento em que foram encontrados os aparelhos.
O Servidor foi encaminhado para o CIOSP do Pacoval, onde foi enquadrado pelo Delegado plantonista e irá criminalmente em virtude de ter infringido o art. 349-A do Código Penal, por facilitação de entrada de objetos eletrônicos em penitenciárias.
Quero parabenizar os nossos Servidores Penitenciários, que na sua grande maioria tem compromisso e responsabilidade com suas atividades profissionais, cortando na própria carne se necessário.Hoje (24.04) no turno da tarde, um Agente Penitenciário foi flagrado quando tinha acabado de entrar no IAPEN, com uma sacola que continha um carretel de linha para cortador de gramas, sendo que enrolado pelas linhas haviam 10 aparelhos celulares e alguns carregadores e fones de ouvidos.

Após denúncias feitas por um anônimo, onde o mesmo informava que uma pessoa entraria no IAPEN com alguns celulares, a vigilância ficou ainda mais atenta.

Quando o Agente entrou no Instituto, foi revistado por outros servidores, momento em que foram encontrados os aparelhos.

O Servidor foi encaminhado para o CIOSP do Pacoval, onde foi enquadrado pelo Delegado plantonista e irá criminalmente em virtude de ter infringido o art. 349-A do Código Penal, por facilitação de entrada de objetos eletrônicos em penitenciárias.

Quero parabenizar os nossos Servidores Penitenciários, que na sua grande maioria tem compromisso e responsabilidade com suas atividades profissionais, cortando na própria carne se necessário.

terça-feira, 23 de abril de 2013

Armas: projeto revoga Estatuto do Desarmamento; relatório deve ser favorável


  Reportagem: Wilson Silveira
Produção: Daniela Rubstem
Câmara dos Deputados


Uma das propostas mais polêmicas que tramitam na Câmara é o projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento e define critérios para o porte de armas e a compra de armas e munições. Essa proposta é a mais comentada e mais votada entre as pessoas que entram em contato com a Câmara dos Deputados pelo serviço de atendimento ao cidadão. O parecer do relator será favorável.

O deputado Claudio Cajado, do DEM da Bahia, relator do projeto (PL 3722/12) que revoga o Estatuto do Desarmamento e regulamenta a aquisição e a circulação de armas de fogo e munições, pretende entregar seu parecer até o fim deste mês, para que a proposta possa ser votada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Cajado afirmou que seu parecer vai “espelhar a vontade do povo brasileiro”, expressa no referendo de 2005 – ou seja, será favorável ao projeto, de forma a permitir que os “cidadãos de bem” comprem armas e munições, se quiserem, dentro de determinados critérios que a proposta vai fixar.

“Quando a população brasileira disse que desejava possuir uma arma, todo o arcabouço jurídico que normatizou o Estatuto do Desarmamento era na visão de que a população diria ‘sim’. Como a população disse ‘não’, ficou um monte de artigos que absolutamente não pode vigorar.”

O deputado Claudio Cajado afirma que o Estatuto do Desarmamento proíbe a venda de armas, com exceções, quando a lógica deveria ser a inversa, em razão do referendo: a lei deveria permitir a venda de armas, com exceções.

“O Estatuto, a partir do momento em que foi elaborado na premissa de que a população tinha que ficar desarmada, tem que ser modificado. Então, a legislação que hoje está aí, ela não pode vigorar.”

No referendo, foi perguntado aos eleitores se o comércio de armas de fogo e munição deveria ser proibido. Houve 92,4 milhões de votos válidos, dos quais 64% foram “não” e 36% “sim”.

O outro argumento do relator, além do resultado do referendo, é a insegurança da população.

“A segurança que se oferece ao povo brasileiro, ela é horrível. Ela não garante a integridade de nenhum cidadão. E do outro lado nós temos o quê? Os bandidos armados até os dentes, e bem armados. Então, essa realidade, se não mudar, eu acredito que a Câmara não pode deixar de levar em consideração a vontade popular.”

O deputado Claudio Cajado diz que a situação não pode continuar como está, porque os critérios não são claros e quem decide se uma pessoa pode ter arma é a Polícia Federal.

“Hoje nós temos uma subjetividade muito grande. Por quê? Porque a Polícia Federal, por exemplo, ela pode liberar o porte de uma arma de fogo para um cidadão e não liberar para outro. É uma questão que não está definida claramente.”

Cajado afirma que sua proposta vai evitar exageros, como ocorre nos Estados Unidos, onde virtualmente qualquer pessoa pode entrar numa loja e comprar quantas armas quiser, até metralhadoras e armas de longo alcance. Ele quer limitar o número de armas e munições que uma pessoa pode comprar, deixando clara a situação do colecionador.

Depois de passar pela Comissão de Segurança Pública, o projeto precisará ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário. Depois, seguirá para o Senado.

domingo, 21 de abril de 2013

Caos na Segurança Agentes penitenciários ameaçam greve após reajuste do Governo do Estado Categoria reclama da morosidade e da forma como o governador vem tratando a classe. Decisão pela paralisação das atividades deve ser tomada em assembleia geral na quinta-feira.


Ailton Leite em 21/04/2013 - http://jornalagazeta-ap.com/portal/?p=2&i=14810&t=Agentes%20penitenci%C3%A1rios%20amea%C3%A7am%20greve%20ap%C3%B3s%20reajuste%20do%20Governo%20do%20Estado

Foto: Arquivo/A Gazeta

Foto: Arquivo/A Gazeta
Sinapen reclama ainda de algumas obras realizadas dentro do presídio a mais de cinco anos que ainda não foram inauguradas
A decisão do governador Camilo Capiberibe de dar reajuste de 7,13% ao funcionalismo público estadual revoltou a categoria dos agentes penitenciários que debaterá em Assembleia Geral que acontecerá no proximo dia 25, se paralisam em protesto contra o descaso e abandono do GEA.
De acordo com o Sinapen (Sindicato de Agentes e Educadores Penitenciários) muitas das reivindicações feitas pela categoria junto ao governo do Estado ainda não foram cumpridas. Algumas delas como o porte de arma integral, aumento salarial de 30% no salário base, atualização das progressões e pagamento do retroativo, e das outras 16 horas-extras (os servidores trabalham 32 horas-extras e recebem somente o equivalente a 16 horas) e regulamentação e pagamento do auxilio fardamento – Decreto de Lei nº 1.499 de 29/06/2010, continuam sem um posicionamento positivo por parte do executivo estadual.
O Sinapen reclama ainda de algumas obras realizadas dentro do presídio a mais de cinco anos que ainda não foram inauguradas, sem contar a questão de pagamentos das empresas construtoras, que por conta disso, deixaram de entregar no prazo estipulado pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ). O dinheiro, cerca de R$ 10 milhões, teria sido disponibilizado para as contas da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sejusp). O valor veio do Governo Federal para ampliação, construção e modernização do sistema penal amapaense.
A categoria denuncia ainda outras dificultas a exemplo da falta de água de qualidade para os detentos; deficiências nas dependências físicas das unidades; falta de materiais de proteção (colete balístico; falta de viaturas adequadas para o transporte de detentos; alojamentos sem condições de uso, banheiros e locais de serviço dos servidores em péssimas condições; falta de luz nos pavilhões e nas dependências do Iapen; Guaritas e estrutura física que põem em risco a vida dos servidores penitenciários; fossas a céu aberto e pavilhões super-lotados (celas com 40 presos).
O descaso com a falta de investimento e a humanização ao tratamento dos familiares dos internos é preocupante, pois a compra de um Raio -X pessoal resolveria as enormes filas nos dias de visitas e também ajudaria na fiscalização da segurança do Iapen.
De acordo com o sindicato, desde o inicio de 2011, o diálogo com o governo foi iniciado, sendo que até este momento, nenhuma reivindicação foi atendida pelo GEA.
Esta semana, a categoria deverá ser reunir para debater os assuntos referentes ao rejuste salarial, que segundo os agentes, se trata apenas da devolução do que foi retirado dos servidores.

sexta-feira, 19 de abril de 2013

Desabafo de um Agenpen.

Na verdade, de fato, não houve aumento para os Agentes e Educadores, apenas a devolução do que nos foi retirado!

Mas vão insistir dizendo que houve 7,13% de reajuste...
Agora vejamos, e:

*a diferença do 13°?
*o vale-transporte?
*os 2,84?
*o auxílio-fardamento?
*o auxílio-alimentação?
*o porte de arma?
*a insalubridade?
(...)
Alguma luz no fim do túnel???

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA que ocorrerá no dia 25/04/2013 próxima quinta-feira, no auditório da Mônaco, as 14h00min.

O governador Camilo anunciou um reajuste de 7,13% para os funcionários públicos e afirmou que não vai reunir com nenhuma outra categoria. Chegou agora o momento de nos unir e mostrar para sociedade as verdadeiras condições de trabalho que enfrentamos ao longo desses dez anos. 

Diante disso, estamos convocando toda categoria para participar de uma ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA que ocorrerá no dia 25/04/2013 próxima quinta-feira, no auditório da Mônaco, as 14h00min.

Pauta:
Aumento salarial;
Condições de Trabalho;
Mudanças de Coordenadores;
Criação da Superintendência de Administração Penitenciária;
Indicativo de Paralisação;
Outros.


Sinapen.




Reajuste de 7,13% deixa funcionalismo insatisfeito

Fonte: http://jornalagazeta-ap.com/portal/?p=2&i=14806&t=Reajuste%20de%207,13_por_cento_%20deixa%20funcionalismo%20insatisfeito

Data Base

Os números e argumentos apresentados pela equipe técnica do Estado não convenceram as categorias. Várias delas propuseram avaliá-los conjuntamente para ver se batem com os seus cálculos


Maiara Pires em 19/04/2013

Foto: Maiara Pires/AGazeta

Foto: Maiara Pires/AGazeta
Reunião / O percentual não foi bem digerido pelos sindicalistas que esperavam recomposição real de suas perdas
Os sindicalistas bem que tentaram sensibilizar os gestores do Governo do Estado quanto às necessidades de reajuste para repor as perdas salariais. Depois de ouvir os representantes de 18 categorias na sala de reuniões do Palácio do Setentrião, o governador Camilo Capiberibe anunciou na noite de ontem (18) o reajuste linear da Data Base de 7,13% que terão impacto de R$ 4,163 milhões/mês na folha de pagamento. O percentual não foi bem digerido pelos sindicalistas que esperavam recomposição real de suas perdas.
Foram mais de três horas de tensão. Os números e argumentos apresentados pela equipe técnica do Estado não convenceram as categorias. Várias delas propuseram avaliar os números conjuntamente para ver se batem com os seus cálculos.
No coquetel servido antes da reunião iniciada com uma hora de atraso, a expectativa era ver ao menos uma sinalização para negociar com o Governo, em caso de o percentual não atender a recomposição das perdas salariais. Mas o que os sindicalistas ouviram foi a impossibilidade de novas rodadas de negociações pela data base.
A justificativa, entre outros fatores, é a adequação do orçamento do Estado ao cenário econômico mundial. “O Governo tem feito simulações não apenas do impacto financeiro de qualquer reajuste concedido, como de outras variáveis. O que precisa ser levado em consideração são as condições em que estamos trabalhando a Data Base de 2013 – que não são as mesmas de 2011 e 2012”, adiantou o governador Camilo Capiberibe antes de anunciar o reajuste.
O argumento foi para se escudar de qualquer questionamento acerca do aumento de 13,72% que ele mesmo fixou na Lei Orçamentária Anual (LOA) passando de R$ 3.599.725.895,00 em 2012 para R$ 4.093.786.167,00 em 2013 – uma diferença de R$ 494.060.272,00.
Os sindicalistas ficaram reticentes por saberem que o Governo do Estado gastou mais do que poderia no ano passado.
Ao final do encontro, do qual a imprensa foi impedida de acompanhar, o chefe do Poder Executivo colocou o seu secretariado à disposição para conversar com as categorias a fim de se entenderem sobre outros pontos reivindicados. 

quinta-feira, 18 de abril de 2013

Chefões do crime no Amapá vão passar mais um ano em prisão federal


Segurança máxima


Os três presos considerados de alta periculosidade no Presídio Federal de Campo Grande, cumprem pena em regime fechado por crimes como assalto, tráfico de drogas e assassintos


Da Redação em 18/04/2013

Foto: Divulgação

Foto: Divulgação
Criminosos amapaenses ficarão mais um ano no Presídio Federal de Segurança Máxima de Campo Grande
O Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), obteve autorização da Justiça Federal para manter, por mais um ano, três presos do Amapá considerados de alta periculosidade no Presídio Federal de Segurança Máxima de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul (MS). A. C. S., o "Douglas do Iapen", A. L. V. F., o "Andrezão", e R. S. T., o "Rorro", cumprem pena em regime fechado por crimes como assalto, tráfico de drogas e assassintos.
A transferência dos presos aconteceu em março do ano passado e já havia sido pedida  há mais de um ano. As penas dos detentos variam de 26 a 54 anos de prisão.Mesmo tendo há mais de seis anos ao seu dispor vinte vagas em presídios federais, o Amapá não havia utilizado o benefício. 
Para a Polícia, a manutenção dos presos fora do Amapá ajuda a desarticular o provável esquema de criminalidade no interior do Iapen. Há indícios de que os três presos exerciam posição de comando dentro e fora da penitenciária amapaense.
O pedido de transferência dos presos, ajuizado em janeiro do ano passado pelo Iapen, foi autorizado em 14 de dezembro de 2011 pelo juiz federal Dalton Igor Kita Conrado, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso do Sul. Cinco dias depois, no entanto, uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Amapá, negou a transferência. Inicialmente, o pedido fazia referência a doze detentos amapaenses.
No dia 28 de março de 2012, o juiz Reginaldo Gomes de Andrade, da Vara de Execuções Penais do Estado, autorizou a transferência dos presos. Eles embarcaram com destino a Campo Grande, com previsão inicial de permanência de 360 dias.
O prazo cautelar preconizado pela lei poderia ser prorrogado por mais um ano, conforme o fez o diretor do Iapen, delegado Nixon Kenedy. A autorização para a permanência dos presos foi emitida no último dia 4 de abril, pelo juiz federal Dalton Igor Kita Conrado, atual corregedor do Presídio de Campo Grande.
"Esse presídio federal é de apoio aos estados. O preso que vai para lá, vai por um certo período, não para cumprir definitivamente a sua pena. Mas, se ao final dos 365 dias acharmos necessário, podemos pedir a prorrogação do prazo. E foi o que fizemos", reforçou Kenedy.
Ele informou que a possibilidade de transferência dos presos surgiu quando, observadas as suas articulações dentro da penitenciária, o que colocou em risco a integridade física dos demais apenados e funcionários da cadeia. 
Na Prisão Federal de Segurança Máxima de Campo Grande, por onde passaram o megatraficante de drogas colombiano, Juan Carlos Ramíres Abadía, e o narcotraficante Fernandinho Beira-Mar, há limitações de acesso ao banho de sol e a visitas da família e advogados, e restrições com relação à entrada de alimentos ou quaisquer outros utensílios na cadeia. Os três presos amapaenses cumprem pena em celas isoladas.

terça-feira, 16 de abril de 2013

PL 4938/2013- OUTRO PL FEDERAL QUE CONCEDE PORTE PARA OS AGENTES PENITENCIÁRIOS


Altera a redação do § 1º do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=564639


PL 4938/2013 Inteiro teor 
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

Identificação da Proposição

Apresentação
05/02/2013
Ementa
Altera a redação do § 1º do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Estabele aos agentes prisionais, guardas prisionais e guardas portuários o direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária

Despacho atual:
DataDespacho
28/02/2013Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

DataAção
28/02/2013Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) 
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
04/04/2013Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) 
Designado Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA)