Ailton Leite em 21/04/2013 - http://jornalagazeta-ap.com/portal/?p=2&i=14810&t=Agentes%20penitenci%C3%A1rios%20amea%C3%A7am%20greve%20ap%C3%B3s%20reajuste%20do%20Governo%20do%20Estado
Foto: Arquivo/A Gazeta
Sinapen reclama ainda de algumas obras realizadas dentro do presídio a mais de cinco anos que ainda não foram inauguradas
A decisão do governador Camilo Capiberibe de dar reajuste de 7,13% ao funcionalismo público estadual revoltou a categoria dos agentes penitenciários que debaterá em Assembleia Geral que acontecerá no proximo dia 25, se paralisam em protesto contra o descaso e abandono do GEA.
De acordo com o Sinapen (Sindicato de Agentes e Educadores Penitenciários) muitas das reivindicações feitas pela categoria junto ao governo do Estado ainda não foram cumpridas. Algumas delas como o porte de arma integral, aumento salarial de 30% no salário base, atualização das progressões e pagamento do retroativo, e das outras 16 horas-extras (os servidores trabalham 32 horas-extras e recebem somente o equivalente a 16 horas) e regulamentação e pagamento do auxilio fardamento – Decreto de Lei nº 1.499 de 29/06/2010, continuam sem um posicionamento positivo por parte do executivo estadual.
O Sinapen reclama ainda de algumas obras realizadas dentro do presídio a mais de cinco anos que ainda não foram inauguradas, sem contar a questão de pagamentos das empresas construtoras, que por conta disso, deixaram de entregar no prazo estipulado pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ). O dinheiro, cerca de R$ 10 milhões, teria sido disponibilizado para as contas da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sejusp). O valor veio do Governo Federal para ampliação, construção e modernização do sistema penal amapaense.
A categoria denuncia ainda outras dificultas a exemplo da falta de água de qualidade para os detentos; deficiências nas dependências físicas das unidades; falta de materiais de proteção (colete balístico; falta de viaturas adequadas para o transporte de detentos; alojamentos sem condições de uso, banheiros e locais de serviço dos servidores em péssimas condições; falta de luz nos pavilhões e nas dependências do Iapen; Guaritas e estrutura física que põem em risco a vida dos servidores penitenciários; fossas a céu aberto e pavilhões super-lotados (celas com 40 presos).
O descaso com a falta de investimento e a humanização ao tratamento dos familiares dos internos é preocupante, pois a compra de um Raio -X pessoal resolveria as enormes filas nos dias de visitas e também ajudaria na fiscalização da segurança do Iapen.
De acordo com o sindicato, desde o inicio de 2011, o diálogo com o governo foi iniciado, sendo que até este momento, nenhuma reivindicação foi atendida pelo GEA.
Esta semana, a categoria deverá ser reunir para debater os assuntos referentes ao rejuste salarial, que segundo os agentes, se trata apenas da devolução do que foi retirado dos servidores.
Um comentário:
Fiz um estudo, através de pesquisas e assim , pude concluir que nosso país possui um sistema prisional falido e longe de poder adequar, de poder proporcionar segurança a nossa sociedade.
As prisões que teriam por objetivo corrigir, tornam-se cada vez mais uma fabrica de delinquentes, e também colabora para a corrupção de nossos servidores.
Pude notar sim, que muitas mudanças ocorreram da antiguidade para o presente. Mas mudanças não muito benéficas, a não ser o fato de "não existir mais pena de morte", o que violaria nossa "Constituição". Mas o que de proveito ocorreu? Os poderosos continuam a mandar, continuam a impor regras sobre os mais fracos, e o Estado somente dita regras, e não fiscaliza o poder por ele demandado.
Os presos cada vez mais comandam os presídios, e requerem direitos e regalias, com o famoso Direito de Proteção Humana, sentindo-se que tudo podem. É uma vergonha, e se medidas não forem tomadas urgente, com certeza no futuro mu...
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