Autor do projeto, deputado Charles Marques (PSDC), justifica a elaboração da proposta dizendo que o Amapá não vem cumprindo o que já prevê o Estatuto do Desarmamento
Da Redação em 11/04/2013
Foto: Erich Macias/AGazeta
Clemerson Gomes Sá / presidente do Sinapen conta que, diariamente, profissionais sofrem ameaças de morte dos detentos
Antiga reivindicação dos agentes penitenciários amapaenses o projeto de lei que dispõe sobre o reparo e adequação no direito ao porte de arma de fogo, foi aprovado na sessão de ontem (10) da Assembleia Legislativa (AL-AP) por unanimidade.
De autoria do deputado Charles Marques (PSDC), o projeto prevê que os ocupantes de cargo efetivo de agentes penitenciários podem portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pelo Instituto de Administração Penitenciaria (Iapen), mesmo fora de serviço. A autorização será privativa do diretor-presidente do Instituto.
Segundo o deputado, a norma federal em vigor no país sobre o tema trouxe mais rigor ao uso das armas de fogo no Brasil, sendo uma das mais avançadas do mundo e capaz de contribuir para a diminuição do estado de violência armada vivido pela sociedade. No entanto, no caso do quadro efetivo dos agentes penitenciários amapaenses, o Estatuto do Desarmamento não vem sendo aplicado na prática, justamente pela falta de previsão da matéria abrangida, agora, pelo projeto de lei em discussão.
“O Estatuto do Desarmamento estabelece que é proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo nos casos previstos em legislação própria e para, dentre outros, os integrantes do quadro efetivo dos agentes penitenciários e guardas prisionais e escoltas de presos”, comenta.
Ao defender o projeto o deputado informa que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que, o porte de arma dos agentes penitenciários é matéria de Direito Penitenciário e Administrativo, cabendo aos estados o cumprimento da medida. “Vinte e dois Estados-Membros e o Distrito Federal já regulamentaram o porte de arma em serviço ou fora dele, para os agentes penitenciários dentro de seus limites territoriais”, frisa o parlamentar.
Risco de vida
Durante pronunciamento na sessão que aprovou o porte de arma de fogo à categoria , o presidente do Sindicato dos Agentes e Educadores Penitenciários (Sinapen), Clemerson Gomes Sá, comentou que diariamente a categoria sofre ameaças de morte no Iapen.
“Os detentos dizem que ao saírem vão pegar os agente e seus familiares. Vivemos sob tensão”, frisou Clemerson ao lembrar do assassinato do colega Clodoaldo Pantoja Brito, 38 anos, que morreu ao ser alvejado com 16 tiros de pistola 9mm, após deixar o plantão. “Somos a segunda profissão de maior risco no mundo e imagine não podermos portar armas fora do serviço”, ressaltou.
O presidente do Sindicato também relatou que os profissionais se deparam nas ruas da cidade com ex-detentos que tentam intimidá-los junto com a família. “A arma não vai nos dar 100% de segurança, mas é um meio de defesa”, avalia.
Ao final do pronunciamento, o sindicalista convidou a presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), deputada Marilia Góes (PDT) para uma visita ao local de trabalho dos agentes penitenciários amapaenses. O projeto segue para sanção do Poder Executivo.
Um comentário:
Meus parabéns Sr. prsidente Clemersom Gomes!!!!!
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