Reunião SINAPEN e Dep. Cristina almeida - Alexandro mostrou que ate o presente momento não se tem garantias de direitos adquiridos tais como: o pagamento as progressões e do auxilio fardamento e Mencionou que categoria clama pelo menos 15% de reajuste salarial.

Na tarde do Dia 30/05/2012 (quinta) o presidente do Sindicato dos Agentes e Educadores Penitenciários do Estado do Amapá – SINAPEN/AP, Alexandro Soares juntamente com o filiado Carlos Alberto (que foi  idealizado desta reunião) foram recebidos pela deputada Cristina Almeida.

A Dep. que faz parte da base do Governo escutou o sindicalista e o filiado se comprometendo de estabelecer o diálogo, informando que estará entrando em contato com o Secretario Juliano e Secretario Marcos Roberto quais os motivos do Grupo Penitenciário de ter ganhado o menor aumento salarial em percentual  (Data-Base). Informou a Parlamentar que GEA concedeu ate agora reajuste salarial de,  além dos 8%, já concedido a todos os servidores públicos,  mais um acréscimo de 2%, e lembrou que esta proposta é até agora em percentual a menor proposta concedida pelo governo do Amapá em comparação há outros acordos com outras categorias.

Além do mais vejamos os acordos feitos pelo GEA e Outras Categoria, Obs.: Além dos 8% já concedidos a todos os funcionários públicos:

Policia Civil – mais 12%;

Policia Militar – 7%, mais 3,5 de parcela compensatória no valor de RS 359,00, além que aumento o auxilio Fardamento;

Saúde – Aumentou uma Gratificação em R$ 180,00 reais (em torno de 11% do base;

Grupo Gestão – mais 12%;

Educação – mais 8,6% (que ainda não foi acordado);

Grupo Penitenciário – 2% (menor aumento já concedido).

Informou que o impacto na folha dos servidores do IAPEN é mínima e que GEA esta economizando mais de 3 milhões no IAPEN e tem como dar aumento salarial real e digno a categoria. Veja a tabela:

Salario Base com os 8%	7%	Quant. Servidores	Impacto Folha mês
2.123,00	148,61	600	89.166,00

O grupo nota que estamos sendo DESVALORIZADOS, DISCRIMINADOS e sem RECONHECIMENTO salarial dos profissionais do Sistema Penitenciário, que trabalham em DEDICAÇÃO EXCLUSIVA.

O Pres. Alexandro enfatizou que o salário base do servidor do sistema penal Amapaense ocupa o 18º lugar a nível Brasil e o menor da segurança pública do Amapá, a profissão que é considerada a 2ª profissão mais perigosa e estressante do mundo. Um servidor penitenciário em inicio de carreira ganha em média, menos 11% da Amprev que é de R$ 216.27 e menos de Imposto de Renda  R$ 106.49, ganha em seu vencimento liquido é de R$ 2.134,89 o cargo inicial e que há uma grande perda salarial.

 

Mencionou que categoria clama pelo menos 15% de reajuste salarial, e comentou a situação do decreto de regulamentação do Auxilio Fardamento do Grupo Penitenciário;

 

Alexandro enfatizou a situação e o compromisso marcado do Sr. Governador Camilo quando era Candidato ao governo do Amapá, que assinou um termo de compromisso em solucionar a situação da Lei orgânica do Grupo Penitenciário (Plano de Cargos, Careira e Salários - PCCS) “Hoje existe uma grande expectativa dos profissionais pela implantação do PCCS. E como representantes da classe, estamos cobrando a equipe do governo que ira nos auxiliar nos trâmites do processo para que não sejamos prejudicados como ocorreu na gestão passado”.

Alexandro mostrou que ate o presente momento não se tem garantias de direitos adquiridos tais como: o pagamento as progressões e do auxilio fardamento.

Queremos Melhores Condições de Serviço, reforma dos aos Alojamentos, banheiros e postos serviço, atualização das progressões e pagamento do Auxilio Fardamento que é Lei 1.499/10.

Sendo que todas as vezes que o SINAPEN cobra resposta dos Benefícios e gratificações pagas a categoria, é comentada por parte do GEA que estão irregulares, mais no entanto e até porque foi o próprio Governo que concedeu os benefícios durante as negociações por melhorias salariais mantidas com o Sindicato em gestões passadas.

Na ocasião, a Dep. Cristina Almeida se colocou à disposição para ajudar nas negociações com o governo. Para isso, ficou combinado e marcou uma nova reunião no dia 04/06/2012 (segunda –feira) pra nos conceder resposta.

SINAPEN protocolou e encaminhou copias de Documento, que foram enviadas aos GEA desde o inicio do ano de 2011 e que ate agora poucas das reivindicações foram atendidas, ficou certo que a Parlamentar iria levar os pleitos da categoria ao Governador Camilo Capiberibe.

Agentes penitenciários não aceitam 2% do GEA Sindicato dos Agentes Penitenciários anuncia que a categoria votará com o movimento de greve esta semana.

GALERIA DE FOTOS Após uma rodada de negociações com o secretário de justiça e segurança pública, Marcos Roberto, o Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sinapen) anuncia que a categoria votará o movimento de greve ainda essa semana. Segundo Alexandre Soares, presidente do sindicato, a categoria está se sentindo desvalorizada por conta do aumento de 2% que foi feito a classe. “Nós estamos nos sentido desvalorizados, pois realizamos um trabalho essencial, mesmo com todas as faltas de materiais, conseguimos mudar a realidade do Instituto Administrativo Penitenciário (Iapen), e recebemos um aumento mínimo de 2%, ou seja, uma bela forma de valorizar o servidor” ironizou. O representante do Sindicato foi mais além e convidou o Governador do Estado do Amapá, Camilo Capiberibe para visitar as dependências do Iapen e ver a que condições os servidores estão sendo colocados. “E se depois disso ele achar que o salário é suficiente, quero que passe a receber essa quantia todo mês, para que depois diga se consegue sobreviver e levar uma vida digna” acrescentou. Alexandre repassou a reportagem do Jornal do Dia, que o secretário Marcos Roberto, afirmou, em reunião, que esse aumento faz parte do projeto do Governo que busca equiparar todos os salários dos servidores estaduais de ensino médio. “Mas fazendo isso, eles não estão respeitando a constituição que afirma o valor diferenciado, que deve ser aplicado em casos de atividades com alta periculosidade, que é o caso dos servidores do Iapen, ou seja, devem dar um maior auxílio a esses profissionais que estão diariamente em situação de insalubridade” contou Alexandre. A categoria ainda afirmou que em meio à negociação não houve o repasse de garantias, que pudessem refletir no pagamento das progressões e do retroativo, que está atrasado desde 2009, nem garantias do auxílio fardamento que é um direito que não funciona segundo Alexandre. “Em todos os outros estados, além do servidor ser valorizado, com bons salários, os mesmo ainda contam com esse auxílio e outros que ajudam o mesmo a levar uma vida mais digna, mas no Amapá essa realidade é diferente, pois os servidores têm de tirar do próprio bolso para manter seus materiais de trabalho” comparou Alexandre. Como exemplo dessa realidade, o presidente do Sinapen contou uma das práticas, que não é permitida em nenhum presídio, mas que os agentes são obrigados a realizar para se proteger. “De forma geral os servidores que trabalham em instituições penitenciárias, não podem usar suas armas pessoais em serviço, sob pena de perde o objeto, porém no Amapá nós somos a obrigados a fazer uso desse armamento já que o Estado não fornece essa proteção” contou. A categoria afirmar não entender por que o Governo se nega a fornecer os 15% pedidos pela categoria. “O Governador vem demonstrando através dos números que está fazendo diminuindo o valor necessário para manter o Iapen, e essa queda de orçamento chega a 3 milhões de reais, sendo que o aumento de 15% usaria apenas 1,5 milhões, ou seja, o verba está diminuindo, e o dinheiro extra não está voltando em forma de mais melhorias” contabilizou Alexandre. Para tentar conseguir aliados nessa luta de classe, o Sinapen protocolou um documento no Ministério Público Estadual, pedindo fiscalizações nos ambientes de trabalho, porém segundo Alexandre a classe não recebeu nenhuma resposta e por não ter com quem contar, a categoria se reunirá nessa sexta-feira (01) para votar o movimento de greve que deve ser instaurada na próxima semana, dia (07).

Por Anderson Calandrini da Redação http://www.jdia.com.br/pagina.php?pg=exibir_not&idnoticia=52551

SINAPEN-AP participa de reunião com a Secretária de Justiça, Marcos Roberto. Alexandro pediu que secretário visitasse o IAPEN para ver a realidade dos alojamento e banheiros dos servidores penitenciários

Nesta segunda-feira dia (28/05), às 15h, o Presidente do Sindicato dos Agentes e Educadores Penitenciários do Estado do Amapá (SINAPEN-AP), Alexandro Soares, e os diretores Clemerson Sá, André Rejan, Acermiro e Angelo Cruz, participaram de uma reunião com a Secretária de Justiça, Marcos Roberto. 

Na ocasião, Alexandro Soares reforçou o que foi decidido em Assembleia da categoria no dia 10/05/2012 e apresentou alguns pontos prioritários da categoria: o aumento diferenciado (caso queremos pelo menos os 13,15%) para os servidores penitenciários e auxilio fardamento, atualização e pagamento do retroativo das progressões, reforma dos alojamento.

Durante a reunião, Soares relatou que os agentes penitenciários do Amapá são responsáveis pela segurança das unidades prisionais e portanto as reinvidicações da categoria são importantes para qualidade de vida e de trabalho da categoria.

Relatou que o grupo penitenciário conforme determinação e orientações do Ministério da Justiça faz parte da segurança publica, então devemos ser reconhecido pelo trabalho árduo de custodia, de reeducar e ressocializar o cidadão que esteve em conflito com a lei, onde a sociedade não o mais aceita em seu meio, e que muitas vezes os presos por serem discriminados, fazem que os seus guardiões (Agentes e Educadores) sejam também discriminados pelo poder público. É bom esclarecer que na maioria dos estados da federação os servidores penitenciários são reconhecidos por igual a outras forças de segurança e às vezes ate melhor, se não vejamos:

No Governo Federal os Policiais Federais ganha em inicio de carreira o valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) os Agentes Penitenciários Federais também ganham o mesmo valor de 7.500,00, nos estados de do Rio de Janeiro e São Paulo ganham o equivalente a Policia Civil e na maioria dos estados o salario base dos servidores penitenciários e mais que o da Policia militar. Devido no que diz a LEP (lei de execução Penal), lei 7.210, de 11 de julho de 1984, na Seção III (da Direção e do Pessoal do Estabelecimento Penal), é clara no Art. 77; o pessoal deve ser especializado, de instrução técnica e de vigilância, que é o caso dos Agentes Penitenciários. Está claro que o trabalho dos Agentes Penitenciários é considerado trabalho diferenciado e essencial para a sociedade de acordo com a lei, e que de acordo com a OIT - Organização Internacional do Trabalho, e a OMS - Organização Mundial de Saúde, consideram a função desempenhada pelos Agentes Penitenciários como sendo a mais “estressante do mundo”. Esses servidores, por justiça, deverão ter um tratamento diferenciado dos servidores públicos de outras repartições, devido à clientela especial a quem presta os seus serviços.

Na ocasião a Secretário de Segurança mencionou que os 2% e incorporação da gratificação é a ultima proposta do GEA.

Sec Marcos Enfatizou que os pleitos dos trabalhadores são justas.

Alexandro pediu que secretário visitasse o IAPEN para ver a realidade dos alojamento e banheiros dos servidores penitenciários, com isso secretário foi ao cadeião e viu a situação em loco e disse que ate 15 dias ira começar a reforma dos alojamentos.

Segundo o presidente do Sinapen, o grupo nota que estamos sendo DESVALORIZADOS, DISCRIMINADOS e sem RECONHECIMENTO salarial, que trabalham em DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, os ânimos da categoria estão exaltados devido que esta proposta é até agora em percentual a menor proposta concedida pelo governo do Amapá em comparação há outros acordos com outras categorias,  a situação de trabalho da categoria ficou  ainda mais grave.

Secretario de Segurança lamentou decisão da categoria mencionou que a proposta era oportuna devido a situação do adicional de periculosidade e também informou que o auxilio fardamento da categoria pode ser negociado em outro momento.

No final da reunião, o Pres. Alexandro soares enfatizou a insatisfação dos agentes e educadores penitenciários com os baixos salários e as péssimas condições de trabalho da categoria.

SINAPEN Comunica Governador Camilo e Secretario Marcos sobre o Indicativo de Greve da Categoria.

Ofício nº.   113/ 2012 – SINAPEN                                               Macapá - AP, 28 de Maio de 2012.

A Vossa Excelência

Camilo Capiberibe

Governador do Estado do Amapá                                                   URGENTE

Assunto: Solicitação de Audiência e Comunicado de Indicativo de Greve. 

Senhor Governador;

            Com os cordiais cumprimentos, venho humildemente pedir que sua senhoria possa agendar uma reunião com este sindicato para tratarmos assuntos da data-base de 2012 para o grupo penitenciário.

E informamos que o grupo penitenciário ira realizar uma Assembleia Geral no dia 01/06/2012, sexta-feira para discutir sobre resposta da data-base e das reivindicações da categoria que ate o presente momento o Governo do Estado ainda não nos concedeu soluções ou acordos pra resolvê-los, ressaltamos que devido essa falta de valorização salarial e de garantias de direitos adquiridos, o grupo penitenciário caso não aja resposta ira votar nesta sexta-feira se adere a GREVE POR TEMPO INDETERMINADO.

Mas constitucionalmente, o estado tem obrigação legal de dar Remuneração Digna e Melhores condições para o Trabalho do Agente Penal que é ESTRESSANTE, INSALUBRE, PENOSO E PERIGOSO e conforme o Art. 39 da Constituição Federal de 88, as remunerações dos servidores publicam deve ser compatível ao cargo que exerce. Senão vejamos:

Seção II
Dos Servidores Públicos  Art. 39.  A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.
§ 1º   A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:
I -  a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;
II -  os requisitos para a investidura;
III -  as peculiaridades dos cargos.

É bom relembrar que a proposta apresentada pela mesa de negociação do governo é até agora em percentual a menor proposta concedida pelo governo do Amapá em comparação há outros acordos com outras categorias. O grupo nota que estamos sendo DESVALORIZADOS, DISCRIMINADOS e sem RECONHECIMENTO SALARIAL, pois trabalhamos em DEDICAÇÃO EXCLUSIVA e com carga horaria a mais do que diz a constituição federal e contrario aos preceitos constitucionais dos Servidores Públicos do Estado do Amapá Lei 066/93, pois fere os dispositivos do Art. 35, estabelece que o cargo de provimento efetivo, fica sujeita a 40 (quarenta) horas semanais de trabalho 160 (cento e sessenta) horas mensais, ressalta-se que trabalhamos 48 horas semanas com isso excedendo sua carga horária e fazendo 32 horas extraordinárias, trabalhamos (192 (cento e noventa e duas) horas mensais. Mas a SEAD/GEA apenas e manda pagar 16 horas calculadas erradamente)

Além do mais vejamos os acordos feitos pelo GEA e Outras Categoria, Obs.: Além dos 8% já concedidos a todos os funcionários públicos:

Policia Civil – mais 12%;

Policia Militar – 7%, mais 3,5 de parcela compensatória no valor de RS 359,00, além que aumento o auxilio Fardamento;

Saúde – Aumentou uma Gratificação em R$ 180,00 reais (em torno de 11% do base);

Grupo Gestão – mais 12%;

Educação – mais 8,6% (que ainda não foi acordado);

Grupo Penitenciário – 2% (menor aumento já concedido).

Senhor Governador, o grupo penitenciário conforme determinação e orientações do Ministério da Justiça faz parte da segurança pública, então devemos ser reconhecido pelo trabalho árduo de custodia, reeducação e ressocialização do cidadão que esteve em conflito com a lei, onde a sociedade não o mais aceita em seu meio, e que muitas vezes os presos por serem discriminados, fazem que os seus guardiões (Agentes e Educadores) sejam também discriminados pelo poder público. É bom esclarecer que na maioria dos estados da federação os servidores penitenciários são reconhecidos por igual a outras forças de segurança e às vezes ate melhor, se não vejamos:

No Governo Federal os Policiais Federais ganham em inicio de carreira o valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), os Agentes Penitenciários Federais também ganham o mesmo valor de 7.500,00, nos estados de do Rio de Janeiro e São Paulo ganham o equivalente a Policia Civil e na maioria dos estados brasileiros o salário base dos servidores penitenciários e maior que o da Policia militar. Devido no que diz a LEP (lei de execução Penal), lei 7.210, de 11 de julho de 1984, na Seção III (da Direção e do Pessoal do Estabelecimento Penal), é clara no Art. 77; o pessoal deve ser especializado, de instrução técnica e de vigilância, que é o caso dos Agentes Penitenciários. Está claro que o trabalho dos Agentes Penitenciários é considerado trabalho diferenciado e essencial para a sociedade de acordo com a lei, e que de acordo com a OIT - Organização Internacional do Trabalho, e a OMS - Organização Mundial de Saúde, consideram a função desempenhada pelos Agentes Penitenciários como sendo a mais “estressante do mundo”. Esses servidores, por justiça, deverão ter um tratamento diferenciado dos servidores públicos de outras repartições, devido à clientela especial a quem presta os seus serviços.

Alexandro Soares de Oliveira

Diretor-Presidente

SINAPEN

Agentes penitenciários anunciam indicativo de greve.

TRANSFERÊNCIA da CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Conforme abaixo:

Para os Novos Servidores Penitenciários Valor R$ 25,00 (vinte e Cinco reais).

Agencia e Conta Corrente do Sindicato:

AG: 4544-6.

C/C: 5855-6.

ASSEMBLÉIA

ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 004/2012

 O Diretor do SINAPEN-AP Alexandro Soares de Oliveira, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca todos os Agentes e Educadores Penitenciários para uma ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA, no dia 01/06/2012 (Sexta-Feira) ás 15h:30min em 1ª chamada e 16h:00min em 2ª chamada no AUDITÓRIO DO SESTE/SENAT, Rodovia Duca Serra, KM 07, S/Nº, em frente ao IAPEN, a fim de deliberemos os seguintes assuntos:

          1.  INDICATIVO DE  GREVE;

2.  OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSES GERAIS.

 

Macapá-AP, 25 de Maio de 2012.

Atenciosamente,

 

Alexandro Soares de Oliveira

Diretor-Presidente

SINAPEN

Governo do Amapá diz que diminuiu o valor da comida do IAPEN, em compensação não repassou a diferença ou os mesmos valores que o IAPEN recebia em gestões passadas.

 

 

Fonte: http://www.transparencia.ap.gov.br/transparencia/index.php

Pres. Alexandro Solicita Novamente o Pagamento do Auxilio Fardamento.

A Vossa Excelência

Camilo Capiberibe

Governador do Estado do Amapá

Assunto: Solicitação de Pagamento do Auxilio Fardamento - Decreto de Lei Nº1. 499 de 29/06/2010 do Governo do Estado do Amapá.

Reiterando o Ofício nº.   073/ 2012 – SINAPEN.

Senhor Governador;

                                               

 Os Servidores Penitenciários vêm padecendo ao longo dos anos, apesar deste órgão sindical ter informado ao Governador e a alguns Secretários, e ao Diretor do IAPEN, da efetivação da lei 1499 de 29 de junho de 2010, AUXILIO FARDAMENTO, da qual, pedimos a mui a regulamentação através de um Decreto.  Mas constitucionalmente, o estado tem obrigação legal de dar Remuneração Digna e Melhores condições para o Trabalho do Agente Penal que é ESTRESSANTE, INSALUBRE, PENOSO E PERIGOSO.

Tendo em vista às reivindicações pontuais de nossa categoria aprovadas em Assembleia Geral Ordinária, vimos respeitosamente, à ilustre presença de V. senhoria solicitar o atendimento de um pleito que é nosso por direito, como forma de amenizar os problemas existentes no Sistema Carcerário estadual, e do próprio servidor penal, que é o cumprimento da lei que o Auxilio Fardamento que é uma forma de organização da Instituição e para também saber distinguir quem é servidor e quem é apenado.

Impacto do Orçamento do Auxilio Fardamento dos Agentes e Educadores Penitenciários
Valor do Uniforme	Quantidade de Servidores	Valor total Ano
1.073,00	610	654.530,00
		Valor Total Mês
		54.544,17

     É muito importante frisar que para o filósofo Michel Foucault em seu clássico Vigiar e Punir (Ed. Vozes – 1977 p. 156 - 157) diz que: “o uso de fardas deduz uma uniformidade, uma organização, uma coesão da qual depende o Estado para manter-se sobre o indivíduo, sobre o particular em detrimento do coletivo”.

Desde já peço a sua compreensão, agradeço e peço resposta.

Alexandro Soares de Oliveira

Diretor-Presidente

SINAPEN-AP