O Grupo Penitenciário em Assembleia ACEITOU EM PARTE a proposta do governo de reajuste Salarial que é, além dos 8%, já concedido a todos os servidores públicos, mais um acréscimo de 2%, mais NÃO APROVA A INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.

O Grupo Penitenciário reunido na tarde do dia 10/04/2012 no Auditório da Mônaco, em  Assembleia aceitou em parte a proposta do governo de reajuste Salarial que é, além dos 8%, já concedido a todos os servidores públicos,  mais um acréscimo de 2%, mais não aprova a incorporação do adicional de Periculosidade que é um direito constitucional garantido aos servidores penitenciários, que trabalham em risco de morte e de contatos a agentes nocivos a suade do servidor penitenciário (pois vejamos por termos função de segurança, vigilância, disciplina e escolta de presos e apenados, os agentes e educadores penitenciários sofremos constantes ameaças a sua integridade física, por não compactuarmos com as atitudes ilícitas dos detentos, sendo que isso ocasiona distúrbios psicológicos) Só a titulo de observação no ano de 2010 tivemos uma epidemia de dengue e de Malária, em 2011 morreu um detento por meningite, tudo isso por causa das condições que se encontra a estrutura do Cadeião – IAPEN e também existem outras doenças infecto-contagiosas, significativamente superiores à população em geral (levando-se em conta sua proporcionalidade), ultrapassando até grupo de riscos do HIV positivo; desta maneira, haverá riscos eminente de contagioso acidental ou até intencional. Também na questão insalubre, já foram constatadas entre os presos doenças como: HIV, DST, Hepatite, Leptospirose, Tuberculose, Doença de Chagas, Esquizofrenia, Hanseníase, e outras enfermidades. Diante deste quadro e falta de motivação, mais de 150 (cento e cinquenta) entre Agentes e Educadores Penitenciários deixaram o IAPEN durante os últimos 05 cinco anos  e foram para outros concursos e com certeza outros servidores terão o mesmo destino com os novos concursos lançado pelo GEA.

“Cerca de 10% dos agentes penitenciários se afastam de suas funções por motivos de saúde, geralmente, desordens psicológicas e psiquiátricas”,

Entretanto GEA questiona tal direito, que foi conquistado pelos trabalhadores.

E também o Grupo Penal lamenta e sofre com arrocho salarial dos últimos sete anos do governo  “É notável porque antigamente faltava tudo e dinheiro tinha e agora... (governo do Amapá infelizmente ofertou em média de reposição salarial de R$ 300 reais aos servidores públicos isso é muito pouco perto dos índices  inflacionários), mais Queríamos saber qual explicação para JUSTIFICAR toda essa DESVALORIZAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO e a FALTA DE RECONHECIMENTO salarial dos profissionais do Sistema Penitenciário, que trabalham em DEDICAÇÃO EXCLUSIVA e dão bom resultados ao governo do Amapá e para própria SEJUSP.

Tais resultados foram ate divulgados na mídia do pelo próprio Secretário de Segurança Pública do Amapá, Marcos Roberto, pois diz e confirma que reduzimos em 34% o número de fugas e, em 82% o número de homicídios entre os internos, em 2011. E diminuímos a entrada de matérias ilícitos na penitenciaria.

Esta proposta foi IMPOSTA ao grupo, pois (em uma mesa de negociação onde pedimos 30% de aumento e GEA e só ofereceram 2%) e que ate agora é em percentual a menor proposta concedida pelo governo do Amapá em comparação há outros acordos com outras categorias.

Grupo Penitenciário aceitara os 2% a mais, pois ficou dito em mesa “que seria isso ou nada”, o grupo não ira entrar em greve, pois não adiantará quem sairá perdendo será a população amapaense e o próprio reeducando, infelizmente GEA, poderá usar manobras e conseguir meios de nos atacar e é lamentável em pleno século XXI governo forçar trabalhadores a exercerem sua funções com salários baixos, sem condições e restringir direitos conquistados. E o que o grupo espera é que continue os diálogos entre GEA e SINDICATO.

É bom esclarece para toda a sociedade em geral, que os servidores penitenciários estão buscando um salário digno e o mínimo de qualidade de vida, pois o salário base do servidor do sistema penal Amapaense ocupa o 18º lugar a nível  Brasil e o menor da segurança publica do Amapá, a profissão que é considerada a 2ª profissão mais perigosa e estressante do mundo. Um agente penitenciário em inicio de carreira ganha em média, menos 11% da Amprev que é de R$ 216.27 e menos de Imposto de Renda  R$ 106.49, o vencimento liquido de um servidor penitenciário é de R$ 2.134,89, esse valor para pagar aluguel, água , luz, transporte , alimentação, plano de saúde, farmácia, vestuários para sua família e ainda tem sua vida “privada” do lazer. 

Os trabalhadores penitenciários que arriscam suas vidas e de seus familiares, ganham em media R$ 2 mil reais, para manter a ordem e o bem está da Sociedade, assegurando o cumprimento da pena na determinação judicial ao individuo preso, além de proporcionar um trabalho de reeducação prisional.

Sendo que os preceitos constitucionais dos Servidores Públicos do Estado do Amapá Lei 066/93, pois fere os dispositivos do Art. 35, estabelece que o cargo de provimento efetivo, fica sujeita a 40 (quarenta) horas semanais de trabalho 160 (cento e sessenta) horas mensais, ressalta-se que trabalhamos 48 horas semanas com isso excedendo sua carga horária e fazendo 32 horas extraordinárias, trabalhamos (192 (cento e noventa e duas) horas mensais. Mas a SEAD/GEA apenas e manda pagar 16 horas calculadas erradamente). Sendo que trabalhamos em escalas a quais os servidores concorrem 24 horas de trabalho por 72 de descanso, essa escala é devida ás diversas atividades diária do Instituto de Administração Penitenciária – IAPEN, todas elas atendendo os dispositivos legais. 

Todo esse sofrimento para ganharmos mais R$ 513,88 de serviço extraordinário e adicional noturno, que está sendo questionado pelo GEA. Além do mais, apenas 60 % dos servidores penitenciários recebem este beneficio.

   

O Sistema Penitenciário está funcionando sem autonomia financeira com uma gestão completamente sobrecarregada, sem poder fiscalizar as obras, que estão sendo proteladas a mais de cinco anos sem inauguração e sem entregar em prazo estipulado pelo DEPEN/MJ”

Problemas simples de serem resolvidos como a falta de água de qualidade para os detentos; deficiências nas dependências físicas das unidades; falta de materiais de proteção (colete balístico, armamento letal e menos letal); Rádios Comunicadores (HTs); viaturas novas que não saem da oficina mecânica; falta de computadores para o trabalho de expediente; alojamento digno para os servidores, banheiros e locais de serviço em péssimas condições de uso; falta de luz nos pavilhões e nas dependências do Iapen; Guaritas e estrutura física que põem em risco a vida dos servidores penitenciários; fossas a céu aberto; pavilhões superlotados (celas com 40 presos) perduram sem solução.

O Grupo Penitenciário mantém o pedido de no mínima o GEA conceda reajuste de 15% no salário base, mais pagamento do Auxílio Fardamento que é lei nº 1499/10 (o fardamento não é concessão salarial é indenizatório) e garantia de atualização e pagamento das progressões. 

É bom esclarecer que o SINAPEN, suspendeu a paralisação e movimento de greve, em respeito ao dia de visita dos reeducandos e garantindo um melhor atendimento aos seus familiares.

 Além do mais o Grupo Penitenciário esta buscando uma valorização profissional, salarial e reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pelos nobres companheiros nas dependências do Instituto de Administração Penitenciaria do Amapá.