Ofício nº. 099/ 2012 – SINAPEN Macapá - AP, 14 de Maio de 2012.
Ao Senhor
Drº Nixon Kenedy Monteiro
Diretor do Instituto de
Administração Penitenciária do estado do Amapá
Assunto: Solicitação de Respostas das Reivindicações
do Grupo Penitenciário.
Senhor Diretor;
Os Agentes e
Educadores Penitenciários realizam um importante serviço público de alto risco,
por salvaguardar a sociedade civil contribuindo através do tratamento penal, da
vigilância, custódia e do trabalho de ressocialização da pessoa presa no
sistema prisional durante a execução da pena de prisão, ou de medida de
segurança, conforme determinadas pelos instrumentos legais.
Existe um grande equívoco quando
não se associa o trabalho do servidor penitenciário ao contato direto com o interno. Excluí-los dos
riscos iminentes de agressão física, psicológica, risco biológico, moral, e de
tornar-se refém em decorrência de rebeliões, motins e outras situações que
advém desse contato direto, é uma enorme injustiça. Mas
constitucionalmente, o estado tem obrigação legal de dar Remuneração Digna e
Melhores condições para o Trabalho do Agente Penal que é ESTRESSANTE,
INSALUBRE, PENOSO E PERIGOSO.
Tendo em vista às reivindicações pontuais de nossa
categoria aprovadas em Assembleia Geral Ordinária, vimos respeitosamente, à
ilustre presença de sua senhoria solicitar
o atendimento e resposta dos pleitos do grupo IAPEN, como forma de amenizar
um dos problemas existentes no Sistema Carcerário Estadual, e do próprio
servidor penal.
1. Reforma dos alojamentos, banheiros e Postos
de Serviço;
2. Compra de materiais de apoio de uso
individual e coletivo (Rádios Comunicadores “Hts”, Armamento letal e Menos
letal; Computadores e outros);
3. Confecção da Carteira Funcional dos
Servidores Penitenciários;
4. Compra de Viaturas;
5. E outros que foram discutidos em reunião.
Desde já peço a sua compreensão,
agradeço e peço resposta.
Alexandro Soares de Oliveira
Diretor-Presidente
SINAPEN-AP
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