Ofício nº. 105/ 2012 – SINAPEN Macapá
- AP, 24 de Maio de 2012.
A Vossa
Excelência
Camilo
Capiberibe
Governador
do Estado do Amapá
Assunto: Sobre o Salário dos
Servidores Penitenciários.
Senhor Governador;
Com os cordiais
cumprimentos, venho respeitosamente informar esclarece que os servidores
penitenciários estão buscando um salário digno e o mínimo de qualidade de vida,
pois o
salário base do servidor do sistema penal Amapaense ocupa o 18º lugar a nível
Brasil e o menor da segurança pública do Amapá, a profissão que é considerada a
2ª profissão mais perigosa e estressante do mundo. Um servidor penitenciário em início de carreira ganha
em média, menos 11% da Amprev que é de R$ 216.27 e menos de Imposto de
Renda R$ 106.49, o vencimento liquido é de R$ 2.134,89, esse valor para pagar aluguel, água, luz, transporte,
alimentação, plano de saúde, farmácia, vestuários para sua família e ainda tem
sua vida “privada” do lazer.
Sendo que os
preceitos constitucionais dos Servidores Públicos do Estado do Amapá Lei
066/93, pois fere os dispositivos do Art. 35, estabelece que o cargo de
provimento efetivo, fica sujeita a 40 (quarenta) horas semanais de trabalho 160
(cento e sessenta) horas mensais, ressalta-se que trabalhamos 48 horas semanas
com isso excedendo sua carga horária e fazendo 32 horas
extraordinárias, trabalhamos (192 (cento e noventa e duas) horas
mensais. Mas a SEAD/GEA apenas
e manda pagar 16 horas calculadas erradamente). Sendo que
trabalhamos em escalas a quais os servidores concorrem 24 horas de trabalho por
72 de descanso, essa escala é devida ás diversas atividades diária do Instituto
de Administração Penitenciária – IAPEN, todas elas atendendo os dispositivos
legais.
Todo esse sofrimento para ganharmos mais R$ 513,88 de
serviço extraordinário e adicional noturno, além
do mais, apenas 40% dos servidores penitenciários recebem este beneficio, pois
são os servidores plantonista.
Os
trabalhadores penitenciários que arriscam suas vidas e de seus familiares,
ganham em media R$ 2 mil reais, para manter a ordem e o bem está da Sociedade,
assegurando o cumprimento da pena na determinação judicial ao individuo preso,
além de proporcionar um trabalho de reeducação prisional. Apesar de nossos
esforços e dedicação, os Agentes e Educadores Penitenciários estão
desmotivados, pois o que se ver de melhoria na condição de trabalho, ainda é
mínima e quando se tem, já esta ultrapassada e às vezes, é o mínimo, e é pouco
pelo que se poderia fazer; além do mais, apesar de tanta luta não gozámos de um salário digno a nossa condição de vida. Mas
constitucionalmente, o estado tem obrigação legal de dar Remuneração Digna e
Melhores condições para o Trabalho do Agente Penal que é ESTRESSANTE,
INSALUBRE, PENOSO E PERIGOSO.
Tendo em
vista às reivindicações pontuais de nossa categoria aprovadas em Assembleia
Geral Ordinária, vimos respeitosamente, à ilustre presença de sua senhoria solicitar o atendimento e resposta
dos pleitos do Grupo Penitenciário
como forma de amenizar um dos problemas existentes no Sistema Carcerário
Estadual, e do próprio servidor penal. Em anexo copia do contra cheque do
servidor penitenciário inicio de carreira.
Desde já peço a sua compreensão, agradeço e peço
resposta.
Alexandro Soares de Oliveira
Diretor-Presidente
SINAPEN
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