Ofício nº. 101/ 2012 – SINAPEN Macapá - AP, 20 de Maio de
2012.
A Vossa Excelência
Camilo Capiberibe
Governador do Estado do Amapá
Assunto: Solicitação
de audiência para discutimos a data-base de 2012 e Melhorias no Sistema
Penitenciário Amapaense.
Reiterando o Ofício nº. 008/ 2011 – SINAPEN - de 23 de
março de 2011.
Diante do
exposto, solicitamos Audiência com Vossa Excelência para discutirmos os pontos
elaborados por esta categoria, que luta para o fortalecimento do Sistema
Penitenciário e a valorização dos seus Servidores e Servidoras Penitenciários.
Pontos estes discutidos em Assembléia
Geral, onde ficaram deliberadas as seguintes
pautas:
Medidas em longo prazo:
1.
Criação da
Secretaria de Administração Penitenciária;
2.
Criação do
hospital prisional;
3. Início
e Conclusão das Construções/obras;
3.1 Término
da Construção da Penitenciária Máxima;
3.2 Término
da Construção dos pavilhões dentro do IAPEN
3.3
Início das Reformas da parte
Administrativa (Portaria, UVD, Alojamentos dos Servidores e outros);
3.4 Término
das obras de Saneamento e esgoto dentro e ao entorno do IAPEN;
3.5 Início
das Construções das Penitenciarias dos Municípios do Oiapoque e Laranjal do Jarí;
3.6 Construção
de um Muro de Proteção e/ou Contenção ao redor do Cadeião;
4. Deliberação
de Orçamento e Autonomia do CESP (Centro de Excelência e Serviços Penais do
Amapá);
5. Compra no mínimo de 05 (cinco) Viaturas Tipo Furgão Xadrez (estudo de
renovação no Máximo de 02 em 02 anos);
6.
Compra de
Raio-X Pessoal, Detectores de Metais;
7.
Compra de
Armamento letal e menos letal com suas respectivas munições;
8. Sistema de Monitoramento de Câmera com
eficiência;
9. Informatização
no Sistema Penitenciário;
10. Compra de Radio de Comunicação (HTs) para
todos servidores de plantão;
11. Trabalhos,
oficinas e cursos para a reinserção social dos reeducandos;
12. Cursos que
promovam a capacitação e excelência nas atividades laborais dos Servidores.
Medidas em curto prazo:
1. Reestruturação da Carreira do Servidor Penitenciário: Plano de Careira
e Lei Orgânica;
2. Promover
gradativamente a substituição da Polícia Militar das Guaritas e Guarda Externa
por Agentes Penitenciários;
3.
Regulamentação e pagamento do
Auxilio Fardamento - Decreto de LEI Nº 1.499 de 29/06/2010 do Governo do Estado
do Amapá, segue copias anexas;
4. Regulamentação e pagamento do Auxilio Alimentação; desmembramento da
empresa;
5. Regulamentação
e pagamento da Gratificação por Risco de Vida, que é devida ao servidor
penitenciário pelo perigo a que se expõe no exercício de suas atividades, e que
apenas os Estados: do Amapá, Pará e Amazonas ainda não pagam esta gratificação;
6. Apoio
a um trabalho (projeto) de qualidade de vida para os Servidores Penitenciários;
7. Criação
de projeto de lei de aposentadoria especial para servidores penitenciários.
Medidas imediatas:
1.
Aumento
Salarial de 30 % no salário base dos servidores;
2. Aumento
na Gratificação de Periculosidade de 10% para 30%;
3. Aumento
Gratificação Atividade Penitenciaria de 15% para 30%;
4. Pagamento imediato das horas extras
laboradas (Os servidores trabalham 32 horas extras e recebem somente o
equivalente há 16 horas extras);
5.
Convocação
imediata para o Teste de Aptidão Física – TAF, de 200 (duzentos) candidatos do
concurso de Agente Penitenciário e 70 (setenta) Candidatos de Educador
Penitenciário, para que possa dar andamento ao curso de formação; para suprir a
carência das futuras inaugurações tais como: Penitenciaria de Segurança Máxima;
Desta forma, estamos esperançosos de também
sermos olhados pelos mesmos olhos e pelo vosso senso de justiça, ao qual vem
conduzindo o governo do Amapá é o que temos a expor e requerer, nos colocando a
inteira disposição de qualquer esclarecimento e reiterando nossos protestos de
estima e consideração.
Desde já peço a sua compreensão, agradeço e peço resposta.
Atenciosamente,
Alexandro
Soares de Oliveira
Diretor-Presidente
SINAPEN-AP
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