sexta-feira, 27 de junho de 2014

IAPEN ira contratar empresa especializada para Confecção de Cédulas Funcionais para os Servidores do Instituto, onde as mesmas deverão consta a nova lei Lei 12993/14 sancionada pela presidenta Dilma Rousseff , que autoriza o porte de armas fora do serviço.


Agentes penitenciários do Instituto de Administração Penitenciário do Amapá, receberão no segundo semestre suas novas identificações funcionais. Antiga reivindicação da categoria, o documento, em novo formato, que deverá dispor de papel moeda que ira dificultar a falsificação.
Para Administração Prisional, a nova carteira vai fazer parte da vida de cada agente penitenciário do sistema a partir de momento da entrega. A entregar dessas carteiras é reconhecer a importância do papel desempenhado por cada um dos servidores.
Para o sindicato, as carteiras são aguardadas com ansiedade pela entrega do documento. As carteiras são um sonho dos servidores. É a comprovação do nosso trabalho. “Para nós, é um reconhecimento. Podemos comprovar nossa função. Agora, com isso teremos uma identidade e acredito que seremos mais respeitados por isso”.
A identidade funcional é sinônimo de respeito. “Com a carteira, a função de agente e educador penitenciario ganha novo status. Não vamos mais ter que apresentar um contracheque para nos identificarmos.
O IAPEN esta executando um curso de papiloscopia com a comissão nomeada pela direção, que tem a frente o Agente Penitenciário Maurício da unidade de pessoal e ao mesmo tempo a CPL esta finalizando a aquisição das cédulas funcionais (papel moeda), “podemos dizer que ainda no mês de julho deva estar acontecendo o procedimento do cadastramento dos servidores penitenciários. Informa o Ag Marcos Souza.
Sendo que a divulgação do novo cronograma de datas, para o cadastramento dos servidores penitenciários com a finalidade para expedição das carteiras funcionais será informado assim que definido pela coordenação da ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - ESAP.

quarta-feira, 18 de junho de 2014

Dilma sanciona porte de armas para agentes prisionais fora do serviço


Presidente vetou trecho do projeto que dava o direito a guardas portuários.

Lei foi publicada na edição desta quarta-feira (18) do 'Diário Oficial'.


A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que permite que agentes penitenciários e guardas prisionais tenham porte de arma de fogo mesmo fora do trabalho. O texto, publicado nesta quarta-feira (18) no "Diário Oficial da União", já havia sido aprovado pelo Congresso em maio.
Ao sancionar a lei, porém, Dilma fez um veto com relação ao projeto aprovado pelos parlamentares. A presidente retirou do texto o trecho que estendia o porte de armas fora do serviço também para agentes portuários.
Em 2013, centenas de agentes penitenciários acamparam por semanas em frente ao Congresso em defesa do pedido. A reivindicação levou o Ministério da Justiça a preparar o projeto que agora virou lei.
Pelo texto, os agentes penitenciários e guardas prisionais  serão autorizadas a portar arma de fogo particular ou fornecida pelo órgão a que estão vinculados desde que trabalhem em regime de dedicação exclusiva.

Agentes penitenciários terão porte de arma fora de serviço.


Agentes penitenciários estão prontos para portarem armas', diz Sinapen-AP.
No Amapá, são cerca de 650 profissionais. 
Lei sancionada nesta quarta-feira (18) deve ajudar na segurança da classe.


O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Amapá  (Sinapen) afirma que os agentes penitenciários "estão preparados para portarem armas de fogo fora do local de trabalho", como permitido pela lei sancionada pela presidente Dilma Roussef e publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (18). No Amapá  são aproximadamente 650 Agentes Penitenciários.

De acordo com o Presidente do Sindicato, Clemerson Sá, todos os agentes estão conscientes quanto ao manuseio da arma tanto dentro quanto fora dos presídios. “Todos passam por um treinamento, disponibilizado pelo próprio Instituto de Administração Penitenciária [IAPEN-AP], para conhecerem como utilizar um revólver e pistola 380, por exemplo. Existe ainda o exame psicológico promovido pela Polícia Federal para comprovar isso”, declara.

Clemerson explica que no exame psicológico, o requisitante de posse de arma de fogo passa por uma entrevista com um psicólogo credenciado para tal função, que apontará se existem condições dela ser concedida após a elaboração de um laudo. “É um procedimento muito burocrático, que leva bastante tempo. Mas com a sanção da lei, acreditamos que tudo será agilizado”, informa.

O sindicato também diz que, em uma profissão onde existe perigo constante, a posse de arma é uma conquista importante para zelar pela segurança dos servidores fora dos presídios. “Hoje em dia, as ameaças são mais veladas, mas estamos em perigo durante 24 horas por dia. O sentenciado, que está dentro das unidades prisionais, nos ameaça constantemente. São vários os registros de agressões”, aponta o Sindicato.

Pelo texto, os agentes penitenciários e guardas prisionais serão autorizadas a portar arma de fogo particular ou fornecida pelo órgão a que estão vinculados desde que trabalhem em regime de dedicação exclusiva. “Esta é uma batalha iniciada em 2006.  Agora a situação será regulamentada”, conta Clemerson.

O Sindicato ainda explica que alguns profissionais da categoria até possuem a autorização, porém a renovação é sempre cheia de entraves. Com a sanção da lei, o procedimento deve ser facilitado. “Havia uma falta de entendimento sobre este direito, que foi esclarecido com esta lei. Vamos estar mais protegidos de ataques do crime organizado, por exemplo”, diz.
O projeto já tinha passado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Em 2013, centenas de agentes penitenciários acamparam por semanas em frente ao Congresso em defesa do pedido. Já o mesmo direito para agentes portuários foi negado pela presidente.

segunda-feira, 14 de abril de 2014

Grupo Penitenciário ira fazer manifestação em frente ao IAPEN-AP. nesta terça feira 15/04/2014 as 8hrs.

 Convocamos todo o Grupo Penitenciário para a manifestação em frente ao IAPEN-AP, nesta terça feira 15/04/2014 as 8hrs.

 Teremos um café da manha e uma feijoada no almoço.

E iremos ate o palácio do setentrião, esperar resposta do governo que ira se reunir com o sindicato as 16hrs da tarde.

Lembrando que na quarta feira, 16/04/2014, Assembleia geral, as 16hrs no SEST SENAT, para deliberarmos estratégia de GREVE.

O grupo penitenciário ira mais uma vez reivindicar melhores condições de trabalho e reajuste salarial. O protesto será pacífico.


A superlotação nos presídios e falta de condições de trabalho também são questões levantadas pelos agentes.
O sindicato ameaça colocar em votação ainda nesta quarta-feira o início do uma greve dos agentes penitenciários.
“Queremos cobrar condições de trabalho, reajustes salariais, o plano de carreira e muitas outras questões que só estão no papel”

 
Há mais de 6 anos, que os servidores penitenciários vêm reivindicando, nossos direitos estão sendo desrespeitados. Só queremos o que nos é devido”,


Solicitamos a aprovação do GEA com relação a nossa Lei orgânica e criação da Secretaria de Administração Penitenciária, o sindicato entende que ela será uma grande força no combate de presos. Pois, os recursos destinados a manutenção da categoria seria maior que a existente pela Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
Para o presidente do Sinapen, o auxílio fardamento que também não foi pago durante a gestão do governador Camilo e mostra como a classe é excluída da política de segurança pública estadual.


O protesto desta terça-feira também se opõe ao anúncio anterior de reajuste de 6% para todas as categoria do serviço publico estadual.
Vamos ter uma reunião a tarde desta terça se a resposta for negativa aos anseios da categoria, podemos iniciar greve neste final de semana”, afirmou em entrevista por telefone o presidente do Sinapen, Clemerson as.


De acordo com o Sinapen (Sindicato de Agentes e Educadores Penitenciários) muitas das reivindicações feitas pela categoria junto ao governo do Estado ainda não foram cumpridas. Algumas delas como o porte de arma integral, aumento salarial de 30% no salário base, atualização das progressões e pagamento do retroativo, e das outras 16 horas-extras (os servidores trabalham 32 horas-extras e recebem somente o equivalente a 16 horas) e regulamentação e pagamento do auxilio fardamento – Decreto de Lei nº1.499 de 29/06/2010, continuam sem um posicionamento positivo por parte do executivo estadual.


O Sinapen reclama ainda de algumas obras realizadas dentro do presídio a mais de cinco anos que ainda não foram inauguradas, sem contar a questão de pagamentos das empresas construtoras, que por conta disso, deixaram de entregar no prazo estipulado pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ). O dinheiro, cerca de R$ 10 milhões, teria sido disponibilizado para as contas da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sejusp). O valor veio do Governo Federal para ampliação, construção e modernização do sistema penal amapaense.


A categoria denuncia ainda outras dificultas a exemplo da falta de água de qualidade para os detentos; deficiências nas dependências físicas das unidades; falta de materiais de proteção (colete balístico; falta de viaturas adequadas para o transporte de detentos; alojamentos sem condições de uso, banheiros e locais de serviço dos servidores em péssimas condições; falta de luz nos pavilhões e nas dependências do Iapen; Guaritas e estrutura física que põem em risco a vida dos servidores penitenciários; fossas a céu aberto e pavilhões super-lotados (celas com 40 presos).


Carta compromisso de Camilo quando era candidato ao governo do Amapá em 2010.

segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

Agentes Penitenciários compõem Curso Nacional de Polícia Comunitária


Curso Nacional de Polícia Comunitária encerra com visita técnica na UPC do Igarapé da Fortaleza
sabrynajornalista@gmail.com
Da Redação - Agência Amapá
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A Coordenadoria de Segurança Comunitária, da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp), realizou nesta sexta-feira, 21, o encerramento de mais uma turma do Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária do programa federal "Brasil mais seguro". A capacitação teve como objetivo qualificar os moradores e desenvolver ações de segurança pública dentro da comunidade.


O curso foi ofertado para 80 moradores dos bairros Araxá e Pedrinhas que, durante duas semanas, receberam capacitação sobre a nova filosofia de policiamento comunitário. A capacitação beneficia desde o ano passado todos os municípios do Estado, com cursos de qualificação na área profissional, social e comunitária.
As comunidades dos bairros Araxá e Pedrinha receberam pela primeira vez a capacitação, visando preparar os moradores para as novas Unidades de Policiamento Comunitário (UPCs) que serão inauguradas pelo governo do Estado nesse primeiro trimestre de 2014.
De acordo com o coordenador de Segurança Comunitária, Rubivar Nobre, o curso é importante para que a comunidade possa ajudar os agentes da segurança pública no combate a criminalidade.
"É interessante que a comunidade se integre as UPCs e possa ajudar os agentes da segurança pública a coibir crimes. O curso vem promover e capacitar às lideranças comunitárias, além de ajudar a dar prosseguimento ao um novo modelo de policiamento comunitário adotado pelo governador Camilo Capiberibe, onde polícia e cidadão andam juntos", ressaltou.
O coordenador de segurança também explicou que, após o encerramento do curso, é feita uma visita técnica para mostrar a comunidade o ambiente das UPCs, e, assim, apresentar aos moradores de que forma se dá o trabalho dos agentes, como tipo de atendimento ofertado, os programas sociais existentes na UPC, entre outros.
Uma novidade é que, além de policiais militares e civis, guardas municipais, Batalhão de Policiamento de Trânsito (Bptran) e MP Comunitário, integram as UPCs os agentes penitenciários, como o objetivo de dar suporte aos familiares dos internos do regime semiaberto.
Segundo o agente penitenciário, Andrew Wilson, o Iapen agora está contribuindo com a filosofia comunitária.
"É importante que todas as forças de segurança estejam unidas para um único objetivo. A presença do Iapen vem dar auxilio e acompanhar a família daquele interno que trabalha durante o dia e a noite retorna para dormir no complexo penitenciário. Esse acompanhamento irá proporcionar mais garantia a sociedade da sua reinserção ao ambiente de trabalho e familiar", frisou.
Durante a visita técnica a UPC do Igarapé da Fortaleza, situada no município de Santana, os moradores dos bairros Araxá e Pedrinhas puderam observar como é o modelo de policiamento comunitário implantado naquela localidade.
Para o Presidente do Conselho de Segurança dos bairros Araxá e Pedrinhas, Michelon Mendonça, essa iniciativa de preparar a comunidade para receber a UPC mostra o compromisso do governador com os moradores e com a segurança pública no Estado. "Essa foi uma política de segurança que deu certo e que esta trazendo resultados a população, que se sente mais segura e que pode contribuir para promover a paz social", comentou.
De acordo com a representante do bairro das Pedrinhas, Ester Alves Camarão, o curso foi um grande aprendizado aos moradores. "O curso nos ajudou a entender o trabalho de cada agente de segurança. Agora sabemos de que forma a comunidade pode contribuir. A UPC com certeza vai beneficiar a todos", destacou.
Já para José Lobato, morador há vinte e cinco anos do bairro Igarapé da Fortaleza, disse que acha bonito que toda a segurança pública esteja integrada em busca de soluções para a sociedade. "Acho bonito essa política adotada pelo governador Camilo Capiberibe. Faço questão de fazer todos os cursos ofertados pela coordenadoria de segurança, porque assim sei que posso ajudar e contribuir com a minha comunidade", enfatizou.
Participaram do encerramento a equipe da coordenadoria de Segurança Comunitária, Sejusp, policiais militares e civis, bombeiros, guardas municipais, agentes penitenciários, alunos e a comunidade do Igarapé da Fortaleza.

Aifa inicia curso de formação de novos agentes penitenciários nesta terça-feira


José Maria da Silva
josesecom@bol.com.br
Da Redação - Agência Amapá
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A Academia Integrada de Formação e Aperfeiçoamento (Aifa) está pronta para receber os novos agentes penitenciários que vão iniciar o curso de formação nesta terça-feira, 25. São 262 servidores aprovados no concurso público realizado em 2010, mas que somente agora foram chamados pela atual gestão para compor o quadro de funcionários efetivos do Estado, no Instituto de Administração Penitenciário do Amapá (Iapen).
De acordo com o coordenador da Aifa, coronel Ludfranckson Brasil, o edital deste certame previa a contratação de pessoas com nível médio. "O curso tem duração de quatro meses e a academia está pronta para administrar as aulas específicas, relacionadas ao serviço penitenciário, com disciplinas práticas e teóricas aos novos alunos que vão estudar lei de  execução penal, legislação do serviço penitenciário, contenção de distúrbios, armamento e tiro, entre outras", ressalta Ludfranckson.
No início do ano, O Governo Estado convocou 28 novos servidores que tinham sido aprovados em concurso e aguardavam ser chamados para assumir o cargo de educador social penitenciário. Eles estão estudando na Aifa e, no próximo mês, vão integrar o contingente do Iapen.
O Iapen vai ganhar reforço significante no que diz respeito à segurança interna e externa, a partir da chegada de mais de trezentos novos contratados.

terça-feira, 4 de fevereiro de 2014

Sistema Penitenciário do Amapá é fortalecido com novos servidores e mais investimentos (viaturas)


Sistema Penitenciário do Amapá é fortalecido com novos servidores e mais investimentos
Elder de Abreu
elderdeabreu@hotmail.com
Da Redação - Agência Amapá
A-A+Tamanho da Letra
Governador Camilo Capiberibe nomeia Educadores Sociais do IAPEN e entrega viaturasO Sistema Penitenciário do Amapá foi reforçado pelo Governo do Estado, que voltou a investir na aquisição de carros, equipamentos, melhorias na estrutura física e aumento do efetivo.
A partir de agora, o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) passa a contar com 29 novos servidores de nível superior. Eles foram nomeados pelo governador Camilo Capiberibe na manhã desta quinta-feira, 30, no Palácio do Setentrião, durante cerimônia que também marcou a entrega de viaturas e veículos administrativos, fardamento para agentes penitenciários e colchões para os prisioneiros.
Os novos funcionários, empossados como Educadores Sociais foram convocados na segunda chamada do concurso do Iapen realizado no ano de 2010. São médicos, psicólogos, odontólogos, advogados, enfermeiros, assistentes sociais, analistas de sistemas, pedagogos, um professor de educação física e um contador.
Emanuelly do Mônaco, nomeada, reconheceu que o atual governo foi o que mais deu oportunidade com concurso público"Este foi um concurso feito na administração passada, que, descomprometida, não nos chamou. Já nem tínhamos mais esperança de ser convocados. Mas, este governo foi o que mais deu oportunidade para a população entrar no serviço público, através do meio mais correto, previsto na Constituição, que é a realização de concurso. Só não enxerga quem não quer", disparou a psicóloga Emanuelly do Mônaco, uma das empossadas.
O governador evidenciou que, nos últimos três anos, mais que dobrou o efetivo do Sistema Penitenciário Amapaense – aumento de quase 80% –, que, agora, tem um quadro de 314 funcionários. Ele também destacou a redução dos custos de alimentação da população carcerária em R$ 500 mil mensais, desde o início de sua gestão. "A cada dois meses, um milhão de reais escoava pelo ralo. Foi com esta economia que o Iapen começou a avançar na sua reestruturação", reforçou o governador.






Ainda na solenidade, Camilo Capiberibe entregou cinco veículos tipo furgão-cela, três veículos administrativos, 100 uniformes ao Grupo Tático Prisional e 1.400 colchões. Somado ao valor das obras de reforma e ampliação da enfermaria do Instituto, o investimento aplicado pelo governo no sistema carcerário, nos últimos seis meses, chegou a R$ 887 mil.
Deste montante, R$ 532,5 mil foram repassados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), e o restante faz parte dos recursos próprios do Iapen. Após a reforma e ampliação, o presídio passou a contar com salas de esterilização, de terapia ocupacional, de observação com quatro leitos e um banheiro, sala de triagem, de expurgo, de curativo e dois consultórios.
Marcos Roberto, Sejusp
Nixon Kennedy, Iapen






Também participaram do evento, o chefe do Gabinete Civil, Délcio Magalhães, os secretários de Estado da Justiça e Segurança Pública, Marcos Roberto Marques, de Administração, Aguinaldo Balieiro, o diretor do Iapen, Nixon Kennedy, e o chefe do GTP, Fausto Jardim.

Dirigentes do Sindicato dos Agentes Penitenciários reúnem com secretário de Segurança


Sabryna Miranda
sabrynajornalista@gmail.com
Da Redação - Agência Amapá
A-A+Tamanho da Letra
Dirigentes do Sindicato dos Agentes e Educadores Penitenciários, Senapen, participaram de reunião na tarde desta terça-feira, 14, com o secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública, Marcos Roberto. A reunião ocorreu no gabinete da Sejusp.
Na pauta de reivindicação estavam questões como incorporação da hora extra ao salário e o auxílio fardamento, além de outros questionamentos da categoria.
O secretário, acompanhado da diretora em exercício do Instituto Penitenciário do Amapá (Iapen), Joseane Carvalho, tratou com os dirigentes do sindicato sobre os investimentos e avanços promovidos pelo Governo do Amapá dentro do sistema penitenciário. Ele ressaltou as condições precárias que o governo encontrou o instituto, no início da gestão, onde não se tinha armamentos, veículos e as condições de limpeza, alimentação e de estrutura eram precárias.
"Hoje, o complexo já conta com veículos novos, com selas, armamentos próprios, escola penitenciária, biblioteca voltada ao reeducando, além de vários projetos sociais, assistência material e ações voltadas à saúde do interno e servidores. Todo o investimento realizado pelo governo foi um grande avanço dentro da penitenciária. Investimos na contratação de novos servidores. Em 2011, o Iapen contava com 405 servidores, e atualmente, possui 1.014 servidores. Investimento nunca feito antes no quadro técnico do Iapen. Agora, em fevereiro, iremos entregar o semiaberto e, daqui para o fim do ano, a penitenciária de segurança máxima", comentou o secretário.
A diretora em exercício, delegada Joseane Carvalho, disse que recebeu das mãos do presidente do Senapen, um documento que tratava de cinco pontos pleiteados para a análise da administração. Segundo a diretora, alguns já estão sanados e outros estão em andamento.
"Estamos em sintonia com a categoria e respondendo o que ela espera. Nós avançamos para melhorar as condições de trabalho e de serviço do agente e do educador penitenciário. Além de oferecer uma qualidade de vida para o interno", frisou.
Durante a reunião, o presidente do sindicato, Clemerson Gomes Sá, questionou sobre a hora extra e o adicional noturno. O presidente reivindicou também, sobre o auxílio fardamento e disse que é importante que haja a padronização dos servidores.
O secretário Marcos Roberto disse que irá lutar pela incorporação da hora extra nos proventos dos servidores, junto à direção do Iapen, assim com fez com o adicional de periculosidade, o que representa um aumento salarial de mais de 3%. Já o adicional noturno é incluso de acordo com a escala de plantão.
Marcos Roberto adiantou também que a Sejusp está verificando valores para garantir o auxílio fardamento.

terça-feira, 3 de dezembro de 2013

PROPOSTA DE MARCO REGULATÓRIO DA PROFISSÃO DO AGENTE PENITENCIÁRIO


Segundo a proposta deve constar na regulamentação da profissão que a carreira é exclusiva de estado; que as atribuições se estendam também para a fiscalização das penas restritivas de direito; que o ingresso na carreira deve ser de nível superior, com carga horária semanal de 30 horas e com previsão de aposentadoria especial


Encerrou-se na última sexta-feira (29) a série de reuniões do Grupo de Trabalho (GT) nomeado para construir uma proposta de marco regulatório nacional da profissão do agente penitenciários. O grupo de trabalho foi composto por técnicos do Ministério da Justiça; representantes do Conselho Nacional de Segurança Pública – CONASP - e do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias - CNPCP; integrantes da sociedade civil; e por representantes dos servidores penitenciários indicados pelas Federações Sindicais.

Dentre as proposições aprovadas no GT, algumas tiveram destaques, como: que deve constar na regulamentação da profissão de agente penitenciário que a carreira é exclusiva de estado, sendo vedada qualquer forma de privatização ou terceirizações destes serviços; que as atribuições dos agentes penitenciários se estendessem também para a fiscalização das penas restritivas de direito; que o ingresso na carreira deve ser de nível superior e exclusivamente por concurso público, com carga horária máxima semanal de 30 horas; com previsão de aposentadoria de 30 anos de contribuição, sendo 20 anos na função, sem limite mínimo de idade, com integralidade e paridade.

Também foi sugerido que a atual nomenclatura da profissão fosse substituída por outra que valorizasse mais este profissional da execução penal. Assim, de tantos outros apresentados, o nome de Oficial de Execução Penal foi considerado mais adequado pelo GT para referencia do servidor agente penitenciário de nível superior, com atribuições de segurança, fiscalização, custódia e gestão dos estabelecimentos penais.

A criação do marco regulatório nacional da carreira tem sido uma busca permanente da categoria que, a partir das intervenções em espaços de debate, como o CONASP, e a mobilização dos sindicatos em Brasília, tornaram possível a formação deste Grupo de Trabalho com a participação efetiva dos representantes dos agentes penitenciários. 

Novo encontro e proposta de PEC

Nos dias 14 e 15 de janeiro haverá um novo encontro para a definição da melhor redação do pré-projeto de lei do executivo que será encaminhado para o Congresso Nacional. Neste mesmo encontro, os representantes dos trabalhadores (FEBRASP e FENASPEN) apresentarão para o Ministério da Justiça um texto de PEC que visa incluir a instituição administradora da execução penal (Departamentos Penitenciários), e seus servidores, no texto da Constituição Federal. Tudo isso sem perder de vista a luta pela PEC-308, que já tramita no Congresso Nacional.

quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Porte de arma funcional aos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/11/2013 às 14h - C O N F I R M A D A

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgência Art. 64 da CF

1 - PL 6565/2013 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional aos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais". (Apensado: PL 7742/2010 (Apensado: PL 938/2011))
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 938/2011 e 7.742/2010, apensados, da Emenda de Plenário nº 2/2013, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1/2013.
O Deputado Amauri Teixeira apresentou voto em separado em 21/11/2013.

ATENÇÃO URGENTE LEI DO PORTE DE ARMA DO AGENTE: VEJA A INTEGRA DO RELATÓRIO DO DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ.