Agentes penitenciários terão porte de arma fora de serviço.

Agentes penitenciários estão prontos para portarem armas', diz Sinapen-AP.

No Amapá, são cerca de 650 profissionais. 
Lei sancionada nesta quarta-feira (18) deve ajudar na segurança da classe.

O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Amapá  (Sinapen) afirma que os agentes penitenciários "estão preparados para portarem armas de fogo fora do local de trabalho", como permitido pela lei sancionada pela presidente Dilma Roussef e publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (18). No Amapá  são aproximadamente 650 Agentes Penitenciários.

De acordo com o Presidente do Sindicato, Clemerson Sá, todos os agentes estão conscientes quanto ao manuseio da arma tanto dentro quanto fora dos presídios. “Todos passam por um treinamento, disponibilizado pelo próprio Instituto de Administração Penitenciária [IAPEN-AP], para conhecerem como utilizar um revólver e pistola 380, por exemplo. Existe ainda o exame psicológico promovido pela Polícia Federal para comprovar isso”, declara.

Clemerson explica que no exame psicológico, o requisitante de posse de arma de fogo passa por uma entrevista com um psicólogo credenciado para tal função, que apontará se existem condições dela ser concedida após a elaboração de um laudo. “É um procedimento muito burocrático, que leva bastante tempo. Mas com a sanção da lei, acreditamos que tudo será agilizado”, informa.

O sindicato também diz que, em uma profissão onde existe perigo constante, a posse de arma é uma conquista importante para zelar pela segurança dos servidores fora dos presídios. “Hoje em dia, as ameaças são mais veladas, mas estamos em perigo durante 24 horas por dia. O sentenciado, que está dentro das unidades prisionais, nos ameaça constantemente. São vários os registros de agressões”, aponta o Sindicato.

Pelo texto, os agentes penitenciários e guardas prisionais serão autorizadas a portar arma de fogo particular ou fornecida pelo órgão a que estão vinculados desde que trabalhem em regime de dedicação exclusiva. “Esta é uma batalha iniciada em 2006.  Agora a situação será regulamentada”, conta Clemerson.

O Sindicato ainda explica que alguns profissionais da categoria até possuem a autorização, porém a renovação é sempre cheia de entraves. Com a sanção da lei, o procedimento deve ser facilitado. “Havia uma falta de entendimento sobre este direito, que foi esclarecido com esta lei. Vamos estar mais protegidos de ataques do crime organizado, por exemplo”, diz.

O projeto já tinha passado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Em 2013, centenas de agentes penitenciários acamparam por semanas em frente ao Congresso em defesa do pedido. Já o mesmo direito para agentes portuários foi negado pela presidente.