terça-feira, 29 de novembro de 2011

Nossos governantes não levam a serio o sistema penitenciário.

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

PROMESSAS NÃO CUMPRIDAS NA SEGURANÇA



EDITORIAL O GLOBO, 25/11/11 - 5h00
Muito do que é anunciado continua sem aparecer na vida real.
Recomenda-se aguardar um tempo para medir o alcance das medidas anunciadas anteontem pelo ministro da Justiça no âmbito do sistema penitenciário. Vistas apenas pela abrangência das ações a serem adotadas e pelo montante de recursos a ser destinado aos estados para a recuperação da rede de presídios, ou construção de novas unidades, as medidas do programa parecem consistentes. No mínimo, são bem-vindas, cruciais mesmo, para fazer frente ao desafio de desarmar a bomba-relógio que ameaça fazer explodir superlotadas penitenciárias de todo o país, na forma de tragédias que, não raro, se manifestam em dramáticos picos de eclosão.
A dúvida quanto à eficácia do plano de ação reside menos no potencial do que no seu gerenciamento. Ao anunciar as medidas, o ministro José Eduardo Cardozo assegurou que, desta vez, elas são “para valer”. Programas de governo, quando anunciados, tornam-se pacto público — logo, por definição, todos têm a obrigação de sair do papel. Mas justifica-se a ênfase de Cardozo, que soa como ressalva, pelo histórico de promessas não cumpridas pelo lulopetismo desde 2003. Particularmente na questão da segurança pública, de que o sistema penitenciário é um dos mais importantes vieses, há um rol extenso de compromissos que, o tempo mostrou, não foram “para valer”.
Caso das 42,5 mil vagas que o ministério pretende abrir em presídios até 2013, como anunciado anteontem. Metade delas já deveria ter sido criada até o ano passado. Propaladas reformas em unidades prisionais dos estados não foram “para valer”, e igualmente não saiu do papel a criação de 3.800 vagas para o aprisionamento especializado de jovens. Ficaram também no terreno de promessas não cumpridas pelos dois governos Lula obras físicas para melhoria de estabelecimentos penais e, no âmbito específico da União, o funcionamento, até 2006, de cinco presídios federais para presos de alta periculosidade (quatro estão em operação, e atrasaram).
O agravamento linear da crise do sistema penitenciário é manifestação de um problema mais amplo, além da educação — a inexistência no país de uma efetiva política de Estado para a segurança, que lastreie ações estratégicas em nível nacional, mas integradas com organismos estaduais. Programas pontuais têm logrado melhorar os indicadores da criminalidade em alguns estados (Rio de Janeiro e São Paulo, principalmente), mas ainda é inaceitável o perfil da violência no Brasil fruto do banditismo.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra que, em pelo menos 13 estados, os índices de homicídios cresceram entre 2009 e 2010. Com uma média que beira 22 assassinatos por cem mil habitantes, o país tem mais do dobro da taxa aceitável pela ONU, evidência de que o Brasil — que está na lista das nações com os piores indicadores de mortes decorrentes da violência — vive, neste particular, uma situação endêmica. E não é o caso de atribuir ao problema causas orçamentárias: os gastos do poder público com a segurança são superiores aos de alguns países desenvolvidos, onde os índices de violência estão abaixo do patamar da ONU. O nó está essencialmente no gerenciamento — ou seja, gasta-se mal nessa rubrica. Espera-se, por isso, que o programa penitenciário anunciado por Cardozo saia de fato do papel, e que o Executivo federal se envolva numa política nacional de segurança.


COMENTÁRIO DO SINAPEN - AP

Vale ressaltar que apesar dos investimentos e disponibilidade do  governo Federal em relação a recursos financeiros, os governos estaduais não dão atenção total aos sistema penitenciário de seus estados, pois as obras são de responsabilidade dos governos estaduais junto com os bancos responsáveis pela liberação das verbais.

No caso do Amapá as obras de construção da penitenciaria de segurança máxima veem sendo “atropelada” desde 2006 onde deveria ter sido terminada em 2008, a construção e ampliação da penitenciaria do anexo começou em 2009 e deveria ter terminada em 2010, o presidio do zerão (especial) iniciou-se em 2009 e deveria ter sido inaugurado no final de 2010, sem contar que o presidio de laranjal do jari era para ter começado no ano de 2010 mais nem sequer saiu do papel. Ressaltasse ainda que estas construções estão todos foram da realidade de um sistema penal seguro onde terá: no corredor do pavilhão forro de madeira, a segurança máxima terá tranca coletiva onde o preso tem contato com agente penitenciário, o sistema de esgoto sem tratamento adequado e o sistema de agua e energia sem pretensão de abranger o quantitativo da população carcerária.    


Mostra que nossos governantes não levam a serio o sistema penitenciário, onde só dão atenção quando se tem uma rebelião; motins com mortes de presos; fugas e com greve do funcionalismo do sistema penal, onde este servidores lutam para as melhorias deste sistema que é falho e falido.






"sistema prisional brasileiro é escola de criminalidade" Diz Senador Vital do Rêgo



Medium_sistema_prisional

PLENÁRIO / PRONUNCIAMENTOS
28/11/2011 - 21h09
[senador Vital do Rêgo (PMDB-PB)]
O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) definiu o sistema prisional brasileiro como "uma escola da criminalidade", que descumpre a legislação ao não recuperar o preso. Essa foi a conclusão a que chegou o parlamentar depois de analisar dados do governo e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que indicam uma população carcerária de 512 mil, a terceira maior do mundo, atrás apenas de Estados Unidos e China.
- Evidência concreta disso é o fato de que o índice de reincidência prisional, hoje, fica entre 70% e 80%, a depender da região. E os motivos que levam a esse quadro não são difíceis de depreender, bastando consultar as estatísticas, ou ouvir alguns dos inúmeros relatos existentes acerca das condições em que operam os estabelecimentos prisionais brasileiros. Trata-se de um quadro marcado pela penúria - afirmou, lembrando que o déficit de vagas no país é de 200 mil.

Dados do governo mostram ainda que o país ocupa o 1º lugar em mortes por armas de fogo. O senador pretende levar o assunto à análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

- O sistema de Justiça, por seu turno, é perverso, uma vez que claramente pune o crime do pobre, ou seja, do socialmente excluído, com muito mais frequência e eficiência do que pune o crime do rico, passando uma clara mensagem de que a culpabilidade é, no fundo, um problema de status social. - criticou.

Em sua maioria, relatou, os presos são analfabetos ou têm ensino fundamental incompleto - 61% -, contra 8,6% com pelo menos ensino médio, de acordo com dados de 2009. Além disso, apontou, muitos presos, por falta de auditoria, permanecem presos além do tempo necessário, à espera de julgamento.

Para Vital do Rêgo, esse fenômeno demonstra a total falência do sistema prisional brasileiro que atua na contramão da Lei Penal, na medida em que cria uma situação de desigualdade e injustiça, com oportunidades desiguais de melhoria social e perspectivas opostas de realização familiar, pessoal e profissional.

Subnotificações de crimes

Outra causa do aumento da criminalidade, apontou o parlamentar, é a subnotificação dos crimes, que ocorre em 70% dos casos, com somente 6 a 7 milhões de crimes informados às autoridades.

Segundo informou o senador, no 7º Congresso Nacional de Alternativas Penais, ocorrido em outubro em Campo Grande (MS), o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Augusto Rossini, sugeriu como solução parcial para o problema, com penas alternativas para crimes praticados sem violência ou grave ameaça tais comouso de drogas, acidente de trânsito, abuso de autoridade, desacato, lesão corporal leve, furto simples, estelionato, ameaça, injúria, calúnia, difamação, dentre outros previstos na legislação. Com isso, estaria solucionado, pelo menos, o déficit das 200 mil vagas, disse o senador.

Fonte: Agência Senado

domingo, 27 de novembro de 2011

As facções criminosas que dominam as entranhas do crime dentro do IAPEN


A FALÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
  

A FALÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO O alto muro do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá – IAPEN esconde uma verdadeira bomba armada para explodir a qualquer momento, a situação caótica da segurança interna e externa, aliada as péssimas condições de alojamento dos detentos torna a cadeia amapaense o “Inferno do meio do mundo”. Apesar de a nova administração tentar encobrir problemas crônicos da penitenciária, é impossível tapa o sol com peneira. Além dos problemas de infra-estrutura que colocam em risco a vida de servidores e policiais, o local é impróprio para habitação humana. Isto foi denunciado num relatório da Vara de execuções Penais, assinado pelo juiz Reginaldo Andrade. No mesmo documento, o magistrado enfatizou que as condições de segurança eram falhas e necessitavam de investimento e principalmente pessoal. Em entrevista o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Amapá, Alexandro Soares afirmou que o sistema é precário. Uma estatística mundial revelou que as profissões de agente e educador penitenciários são as mais estressantes do mundo e causam doenças psíquicas em curto espaço de tempo, devido a pressão que o profissional é submetido. Crime Organizado É praxe em toda cadeia uma facção criminosa dominar as entranhas do crime dentro do presídio, aqui no Amapá não é diferente, existem duas facções que lutam para liderar o tráfico de drogas, a entrada de produtos proibidos como; celulares, armas, comida e até negociação com prostitutas. Uma com internos oriundos do município de Laranjal e Vitória do Jari, Oiapoque e Santana. A outra é formada e liderada por detentos amapaenses, maranhenses e membros de quadrilhas de assaltantes de outros estados. Esses internos são bandidos de alta periculosidade, latrocidas, assassinos, assaltantes e traficantes. Eles recrutam os demais membros em pavilhões diferentes para espalhar os tentáculos da organização por toda cadeia. Por último, são recrutados dentro do sistema os facilitadores que passam a integrar o crime organizado em troca de dinheiro. Só para se ter idéia, o comandante de uma das facções autoriza a morte de alguém fora da penitenciária, neste momento se forma a rede para recrutar o assassino e identificar o alvo, caso o fato não seja consumado, os mandantes utilizam o código da cadeia, o infrator ou cagoeta paga com a própria vida. Segundo informações, existe um caderno caixa onde todas as despesas e receitas são anotadas, este documento passa de mão em mão durante 24h para não ser apreendido pela policia ou pelos próprios agentes do sistema. Nos últimos meses a nova gestão do IAPEN conseguiu apreender centenas de celulares, estoques, armas e drogas com a ajuda do Batalhão de Operações Especias-BOPE. Mesmo assim, ainda existem formas secretas e facilitadores que continuam passando este tipo de produto para dentro do presídio. Hoje, os internos considerados calouros são obrigados a pagar pela segurança, os familiares levam dinheiro e comida para que o interno não sofra qualquer ameaça. A pressão é tanta aos mais fracos e novatos que chega ao cumulo do interno ser obrigado a oferecer a mulher ou irmã para satisfazer sexualmente os chefes das organizações. O mesmo acontece com quem deve aos traficantes, neste caso a família sofre duros golpes dos criminosos. Nossa reportagem conseguiu entrevistar dois detentos, um deles faz parte de uma das facções criminosas. Vamos chamá-lo de Homem X. “O sistema está viciado, existem bandidos de ambos os lados, uns que torcem pelo aumento da criminalidade e outros que ajudam e facilitam este crescimento. Os que combatem são poucos. A nova gestão é bem intencionada, ta ligado, mas, já existe gente da 1ºCV(Primeiro Comando Vermelho) e GDA(Gangue da Ponte) infiltrados e isso atrapalha o projeto de reeducação dos presos, sacou! Porém, o que deixa a malandragem com mais ódio e desejo de vingança são as condições desumanas, as celas são mais parecidas com chiqueiros, a comida, nem cachorro come. Eu mermo, já pensei em me matar, ta ligado, as vezes a pressão é tanta que alguns não agüentam e parte para o confronto e acabam morrendo, agora não, eu tenho proteção dos cabeças, ninguém mexe comigo.
AqAp – Como você foi recrutado para uma das facções?
Homem X – Eu topei uma parada de responsa, ai os caras botaram fé no malandro!
AqAp – Quem são os cabeças que você citou?
Homem X – Se liga doido! Cagoeta dentro da cadeia morre!
AqAp – E quem distribui droga no IAPEN?
Homem X – Eu sou avião, o chefe ninguém sabe, de repente ele ta lá fora, ta ligado!
AqAp – Quando você vai sair daqui?
Homem X – Depois que eu entrei no CV, aqui é melhor que a casa dos meus velhos, ta ligado! Proteção, nóia e trocado, o resto é alegria Mané!
Apesar das dificuldades e das tentativas em acerta no controle da instituição, a nova gestão do delegado Nixon Kenedy já deu resultados positivos, o número de mortes dentro do IAPEN diminuiu em 2011, entretanto, as fugas aumentaram. Segundo o próprio diretor, essas deficiências serão corrigidas após a descentralização do sistema com a inauguração da Casa de Custódia em Oiapoque e do Mini presídio em Laranjal do Jari, além do anexo do IAPEN que está em execução. Hoje, o IAPEN possui 2000 internos e um efetivo de servidores de 328 agentes e 54 educadores penitenciários .

sexta-feira, 25 de novembro de 2011

REVISTA NO IAPEN APREENDE DROGAS, CELULARES, ARMAS DE FOGO, ETC.


Mais uma revista no dia de ontem, no IAPEN, que começou por volta das 06h00min da manhã e contou com a participação dos Agentes Penitenciários de plantão com apoio do BOPE, dos Policiais Civis da DCCP, da DECIPE do CIOP, sendo que dos Agentes Penitenciários, foram os integrantes da Equipe “Bravo” e equipe “Charle”. Após quatro horas de revistas, foram apreendidos no Pavilhão P-2: 27 celulares, 10 carregadores, 3 fones de ouvido, 3 cabos USB, 1 balde de biricutico (tipo de bebida alcóolica), 6 porções de fermento, 1 revólver cal. 38com 3 balas intactas e 62 cabeças de maconha.
Já no Pavilhão Fechado, em apenas 3 celas, foram apreendidos: 1 pistola cal. 380, 9 munições cal. 380, 1 munição cal. 357, 6 celulares, 24 cabeças de maconha, 3 carregadores, 8 fones de ouvido e 2 chips.




Drogas e armas continuam fazendo parte da rotina dos internos

Durante varredura feita pelo Bope foram encontrados nas celas da penitenciária 33 aparelhos de telefones celulares, estoques, papelotes de crack, um revólver calibre 38 e uma PT 380.
Após receber denúncia anônima, de que mais um túnel estaria sendo escavado pelos detentos, em um dos pavilhões do Instituto de Administração Penitenciária Amapá (Iapen), a administração do presídio solicitou que homens do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar (PM), juntamente com o Grupo Tático Prisional (GTP), realizassem mais uma revista nas dependências da penitenciária.
A varredura aconteceu nas primeiras horas da manhã de ontem (24). Por volta das 6h, cerca de 40 policiais da tropa de elite da PM tomaram o pavilhão provisório P2, onde vivem aproximadamente 210 internos. Os presos foram levados para o campo de futebol do Iapen, enquanto as celas eram vasculhadas minuciosamente pelos agentes penitenciários. Durante as buscas, os policiais encontraram vários estoques (armas brancas de fabricação caseira), 33 aparelhos de telefones celulares com carregadores e chips, 13 papelotes de substâncias entorpecentes e fios elétricos que estavam enterrados, e que a polícia acredita que seriam usados para a iluminação do túnel, além de um revólver calibre 38.
Antes de deixarem o presídio, os homens do Bope foram acionados novamente. Mas dessa vez para fazer uma revista em apenas três celas do pavilhão conhecido como "Fechadão", onde vivem presos condenados por crimes hediondos. Outra vez os agentes de segurança foram surpreendidos ao encontrarem uma pistola calibre 380 de uso restrito das forças armadas, com carregador e munições. Também foram apreendidas 23 cabeças de crack. Todo o material foi apresentado à direção do Iapen que deve instaurar procedimento administrativo para apurar como as drogas e as armas de fogo entraram na penitenciária.

Fonte: http://www.jornalagazeta-ap.com/site/policia.html

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

AGENTES PENITENCIARIOS ENCONTRAM 02 ARMAS DE FOGO NO CADEIÃO.











E Com intuito de diminuir a violência e garantir a integridade física dos apenados e seus familiares, assim como dos servidores, os Agentes Penitenciários realizam revistas periódicas nos estabelecimentos penais que compõem o IAPEN-AP.
Verifica-se que um vasto material ofensivo à integridade física é encontrado, nas revistas operacionalizadas pelos Agentes Penitenciários (com apoio logístico ou não do BOPE/PM), sendo que estes materiais poderia vitimar pessoas de forma letal e intencional.
Hoje dia 24/11/2011 agentes penitenciários das Guarnições: bravo e Charlie e das CIP (Coordenadoria de Inteligência Penitenciara) e COSEG (Coordenadoria de Segurança do iapen) encontraram duas Arma de fogo, um revólveres de calibre 38 e uma pistola, municiados e ainda com munição sobressalentes foram encontrados nas revistas; uma no pavilhão PII e outra no pavilhão Fechadão  e mais de 40 celulares e vários estoques .
Embora os apenados possuam vários métodos para driblar a segurança, estamos atentos a situações adversas dentro de um Sistema precário e insuficiente que apresenta o IAPEN do Estado do Amapá.
Apesar do efetivo reduzido de Agentes Penitenciários e dos esforços empreendidos por essa categoria para manter a disciplina e a segurança no IAPEN, ainda assim são criticados por quem desconhece o serviço. Por quem conhece o Sistema somente de um gabinete e, não sabe o que é exercer um trabalho estressante e sob pressão de presos. Além disso, não são reconhecidos de maneira digna pelo poder público estadual.

Mas é preciso identificar e punir quem promove a entrada não só de celulares, mas também de armas e drogas.
Contudo, ressalta-se que apesar de nossos esforços e dedicação, só não fracassamos, ainda, porque estes servidores e servidoras vivem para o bom servir, logo, somos nós que carregamos nos ombros, os efeitos do caos no Sistema Prisional de nosso Estado.
Pela lógica do sistema de segurança pública, o Agente e o Educador Penitenciário representa, na prática, o “braço do Estado na prisão”. Sem o trabalho do Servidor Penitenciário não há prisão, justiça, e muito menos segurança aos próprios presos e à sociedade em geral. Sem o servidor Penitenciário não há assistência (jurídica, médica, social, odontológica, psicológica, religiosa, material, etc) aos presos.  O respeito ao preso enquanto ser humano passa, necessariamente, pelo reconhecimento e valorização do Agente enquanto profissional, pelo respeito a sua dignidade.
E digo “Ambos (Presos e Agentes) sofreram o desprezo e a discriminação, tornaram-se vítimas sociais. Assim como o mundo carcerário é repleto de estigmas, a função de quem trabalha neste mundo não é diferente. Pouco se sabe e se conhece da realidade do Agente Penitenciário.

“Só no ano passado apreendemos 16 armas de fogo que de forma ilícita vão parar em poder dos presos. Este ano já foram Cinco. Isso significa que eles estão mais estruturados que a gente, e nós corremos risco. Não podemos ficar a mercê deles.

Nós não possuímos material adequado de segurança. Foi prometida a aquisição de equipamentos de proteção como armamentos letais e não letais, coletes e escudos balísticos. Mas até agora nada saiu do papel.

Além do mais depois que os visitantes descobriram ser possível transportar objetos dentro do corpo, essa prática virou “febre”, principalmente entre mulheres de detentos. Já houve o caso de uma mulher flagrada com pó de cocaína e celular dentro da vagina. E ressalto que a revista feita no dia de entrega de (UVD) (entrega de materiais) deveria ser feita exclusivamente por agentes penitenciarios concursados e capacitados. “Afirmo que a participação dos servidores nisso é mínima”, é feita por pessoas de uma empresa terceirizada; fiscalizada por agente e ou educador penitenciário.



Agentes penitenciários chamam atenção para a falta de segurança da classe


JORNAL AGAZETA

Os profissionais afirmam que vivem sob constantes ameaças por parte de facções criminosas que há dentro da penitenciária.
Um vídeo postado no último dia 22 no site do Sindicato dos Agentes e Educadores Penitenciários do Amapá, tenta chamar a atenção das autoridades locais para a falta de segurança que a classe enfrenta. A gravação que foi feita no Estado do Acre, mostra um desses profissionais que ficou com graves sequelas após ser violentamente espancado durante uma rebelião.
Segundo o presidente do sindicato amapaense, Alexandro Soares, fato semelhante à ação criminosa ocorrida em Rio Branco contra o agente penitenciário, já aconteceu em Macapá nos anos de 2001, 2003 e 2004, quando internos deixaram vários trabalhadores feridos na ocasião em que faziam um motim. Alguns deles com problemas psicológicos até hoje. “Diariamente sofremos ameaças por parte de facções criminosas que existe sim dentro do Instituto de Administração Penitenciária. Alguns de nossos colegas só conseguem dormir se for a base de medicamentos. Outros ficam tão abalados que acabam sofrendo de depressão e tendo problemas com o álcool. Portanto, esse vídeo se aproxima muito da nossa realidade e queremos com isso chamar a atenção do diretor do Iapen, do governo do Estado, e das demais autoridades”, disse Soares.
Ainda de acordo com o presidente, nenhum desses profissionais é assistido pelo governo do Estado, no que diz respeito a atendimento psicológico e social. “Somente este ano, nós já tivemos quatro agentes feridos por apenados. Dois deles receberam pauladas na cabeça. Um teve o braço quebrado e outro por pouco não foi morto a golpes de estoque. Já foi feita uma solicitação ao secretário de segurança, Marcos Roberto, para que fosse feito um convênio entre a Secretaria de Segurança e Justiça e a Secretaria de Saúde, para fazer constantemente avaliação psicológica nessas pessoas, mas até o momento não obtivemos nenhuma respostas”, questionou Alexandro.
Soares também disse que há um ano os agentes e educadores penitenciários não recebem o auxílio fardamento. E que algumas gratificações como licença e férias, estão sendo cortadas dos trabalhadores. “Todo esse tempo somos nós que estamos comprando nossos uniformes. Além do mais, até o momento a administração do presídio não cumpriu com o acordado no início do ano, em nos dar mais condições de trabalhos. Nós não possuímos material adequado de segurança. Foi prometida a aquisição de equipamentos de proteção como armamentos letais e não letais, coletes e escudos balísticos. Mas até agora nada saiu do papel. E ainda estão preocupados em inaugurar mais pavilhões? Como querem fazer isso se nosso efetivo não supre a demanda da população carcerária? Temos aí 33 educadores que passaram no concurso público. Já fizeram o teste de Aptidão Física e o Curso de Formação, mas nem temos previsão de quando serão nomeados”, protestou ele.
O presidente garantiu que se até o final deste ano as reivindicações e promessas não forem cumpridas, o sindicato deve para as atividades. “Só no ano passado apreendemos 16 armas de fogo que de forma ilícita vão parar em poder dos presos. Este ano já foram três. Isso significa que eles estão mais estruturados que a gente, e nós corremos risco. Não podemos ficar a mercê deles. Já temos uma liminar assinada pelo procurador de Justiça Jair Quintas, que torna legal nossa greve. No entanto, uma paralisação neste momento de nada adiantaria. Pois com os recessos de final de ano, não conseguiríamos nosso objetivo que é chamar a atenção das autoridades. Mas se até janeiro nós não formos atendidos, aí sim a nossa classe vai parar”, prometeu Soares.
Atualmente 328 agentes e 54 educadores penitenciários fazem parte do sindicato. Entretanto, deste número, apenas 257 agentes e 30 educadores estão em atividades. Os demais se encontram de licença médica, férias, ou à disposição de outras repartições públicas.

terça-feira, 22 de novembro de 2011

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Servidores da segurança pública serão contemplados com casa própria financiada pela Caixa


Em reunião realizada esta semana, o deputado Agnaldo Balieiro (PSB), juntamente com Alexandro Soares, presidente do SINAPEN e o gerente regional da Caixa Econômica Federal (CEF), Célio Lopes, discutiram os detalhes para a liberação do financiamento, via PRONASCI, para aquisição da casa própria aos servidores da área da segurança pública. De acordo com o representante da CEF, provavelmente a partir de janeiro de 2012, já será feito o cadastramento dos interessados.


Essa conquista beneficiará mais de 5 mil policiais e bombeiros Militares, Policiais Civis, Servidores do Grupo Penitenciário e da POLITEC. Esse projeto, disponibilizado desde 2007, é uma ação do Governo Federal, via SENASP/PRONASCI, que visa retirar das áreas de risco os agentes de segurança. Somente neste Governo e com articulação do deputado Balieiro é que haverá a implementação dessa ação governamental.


O desconto será feito em consignação ou debito em conta do Servidor e terá desconto de amortização das parcelas pagas antecipadamente, sendo que o PRODAP/AP já esta trabalhando para a implantação desse projeto para o inicio do ano de 2012.
O servidor poderá comprar o seu apartamento e ou comprar a casa própria todos legalizados e também serão disponível terrenos do conjunto residencial vitória regia e lotes destinados na rodovia norte/sul.

domingo, 20 de novembro de 2011

Procurador de Justiça Reconhe o movimento de Greve dos Agentes e Educadores Penitenciarios como uma frente legitima.




Estrutura comprometida, superlotação e precárias condições aos agentes penais transformaram o presídio em "queijo suíço"; a rede de túneis facilita as fugas.

No Amapá, tão previsível como a falta de água nas torneiras ou as constantes quedas de energia, são as fugas do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). Quando o novo diretor Nixon Kennedy assumiu o posto, no início do ano, ele foi recepcionado por uma fuga em massa. Em 30 de setembro, ironicamente, um dia após a audiência pública que discutiu a precariedade do sistema penal, mais de uma dezena de presos fugiram. Durante o banho de sol, em poucos minutos, eles escavaram um buraco de 60 centímetros de diâmetro no muro oeste, que tem 14 centímetros de espessura.

Na fuga de setembro, o buraco foi, por assim dizer, reciclado. Com uma ferramenta improvisada de ferros velhos arrancados de paredes degeneradas, o orifício foi feito no mesmo lugar por onde havia escapado uma leva de prisioneiros no mês de maio. Pela facilidade com que a rede de túneis é expandida pelos detentos, o cadeião do Iapen ganhou o apelido de "queijo suíço" e seria mais sugestivo chamá-lo de presídio de insegurança máxima.

Além da precariedade da estrutura física, construída há 30 anos para abrigar 800 reclusos sob o regime de penitenciária agrícola, o Iapen está superlotado, com uma população carcerária flutuante de quase 2 mil detentos. Segundo o mais recente levantamento, no Cadeião, em regime fechado, estão 1.600; no Anexo, semi-aberto, 140; na Penitenciária Feminina, 110; no Centro de Custódia, no bairro Novo Horizonte, 40; e na unidade de Oiapoque, 30.


Sem proteção, com poucas armas
O epicentro dos problemas é o Cadeião, onde, segundo o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Amapá (Sinapen), as péssimas condições contribuem para a insegurança. Na manhã da fuga pelo buraco reciclado, o plantão do Iapen contava com 13 agentes, dos quais quatro faziam o translado ou escolta de condenados. Os demais foram distribuídos na proporção de uma agente por pavilhão, que, em média, abriga 227 detentos.
“Desse jeito não há como fazer nenhuma contenção”, reforça Alexandro Soares, presidente do Sinapen. Atualmente, a população carcerária está distribuída em mais de 100 presos para cada grupo de cinco agentes penitenciários, quando a legislação preconiza a proporção de cinco detentos por agente.
Outro grave problema destacado pelo Sinapen é a falta de equipamentos. Segundo Alexandro Soares, além de não dispor de coletes nem escudos balísticos, os agentes têm apenas sete armas – uma escopeta calibre 12 e sete revólveres calibre 38 – para controlar todo o complexo do cadeião, onde estão presos 1.600 homens. “Para esta quantidade de presos seria necessário, no mínimo, 10 cartucheiras calibre 12 e 20 pistolas automáticas”, contabiliza.


Procurador reconhece omissão do governo

Desde janeiro, o Sinapen tentou negociar melhorias nas condições de trabalho dos agentes penitenciários com o governo estadual. Sem resultados efetivos, a categoria deliberou paralisações de advertência nos dias 5 a 8 de maio e 21 e 22 do mesmo mês. Porém, o governo estadual arguiu a ilegalidade do movimento, pedindo o corte de salários e multa de R$ 100 mil ao sindicato por dia de paralisação. A greve foi suspensa.
Na última quinta-feira (17), parecer do procurador de Justiça, Jair Quintas, reconheceu o movimento dos agentes “como uma frente legítima, não havendo que se suspender salários ou impor medidas mais drásticas a própria entidade de representação”. O procurador acrescentou que o sindicato buscou “diversas tentativas de acordos e o Estado se mostrou omisso e passivo quanto as suas condições, que precisam urgentemente ser revistas para bem da própria sociedade”.
Segundo o Sinapen, das 17 reivindicações o governo atendeu apenas três. Entre os itens não contemplados, os agentes reivindicam o pagamento do retroativo das progressões, do adicional de periculosidade e do auxílio-fardamento.

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

AÇÃO JUDICIAL SOBRE A GREVE DOS AGENTES E EDUCADORES PENITENCIARIOS DO AMAPÁ







(Desta forma, requer que seja cassada a liminar concedida, que declarou ilegal a paralisação de advertência).

Parte: SINDICATO DOS AGENTES E EDUCADORES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DO AMAPÁ - SINAPEN
Número: 0000956-75.2011.8.03.0000
Lotação: TP
Tipo Processo:
Processo em 2º grau
Detalhes do Processo
Comarca
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Lotação
TRIBUNAL PLENO
Nº Processo:
0000956-75.2011.8.03.0000 de 04/10/2011
Descrição:
Classe CNJ:
DIREITO > PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimento Ordinário

PARECER

Data: 17/11/2011
Procurador: JAIR JOSE DE GOUVÊA QUINTAS

Teor do Ato:

PARECER

119/2011 PJ-02

Ilustre Desembargador,

Trata-se de AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO-FAZER CUMULADA COM AÇÃO CNDENADORIA COM PEDIDO DE LIMINAR SEM OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA movida pelo ESTADO DO AMAPÁ em face do SINDICATO DOS AGENTES E EDUCADORES PENINTENCIÁRIOS DO AMAPÁ.

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Em sede de contestação o Sindicato réu m longo arrazoado discorreu acerca das diversas tentativas de negociação junto ao Governo de Estado, desde o dia 19 de janeiro de 2011, a fim de discutirem sobre as dificuldades do Sistema Penitenciário do Amapá, com relação a internos e servidores.

Ressalta que diante das constatações, o Diretor do IAPEN, na medida do possível e condições, trabalharia em prol e na valorização dos servidores.

Continua a citar as reivindicações e de sua Assembléia Geral, além de inúmeros outros ofícios demandados junto ao IAPEN e ao Governo do Estado e em razão de haverem esgotados todas as tentativas de negociação, o contestante expediu o Edital de Convocação n.002/2011, convocando todos os agentes e servidores para uma nova ASSEMBLEIA GERAL, no qual ficou decidido sobre sua PARALISAÇÃO DE ADVERTENCIA, nos dias 05 a 08 de maio e 21 e 22 do mesmo mês, em frente ao IAPEN, tendo comunicado a SEJUSP sobre sua deliberação.

Ao receber a comunicação o Secretario de Justiça e Segurança Pública designou uma reunião, onde acertaram itens de suas reivindicações, suspendendo a paralisação prevista para os dias 21 e 22 do mês de maio.

Sustenta que no dia 03 de junho de 2011 houve nova reunião e não foi apresentada nenhuma solução concreta e ainda pediram prazo para as reivindicações, entendendo assim restarem esgotadas as negociações.

Desta forma, requer que seja cassada a liminar concedida, que declarou ilegal a paralisação de advertência, bem como suspensos todos os seus efeitos e seja finalmente julgada improcedente.

É o sucinto relatório.

....................................................................

Logo, destaco novamente que o direito de greve levantado pelos servidores e agentes de segurança, sob tais circunstancias é legitimo em tese, todavia, era preciso que, antes, fossem adotadas todas as medidas necessárias e legais, delimitando claramente cada um dos pontos a serem enfrentados e, só após, ultimadas todas estas providencias, inclusive de sua publicidade, fosse realizado o movimento paredista.

Por fim, em decorrência das controvérsias e pela própria luta dos servidores da segurança pública, deve ser reconhecida como uma frente legitima, não havendo que se suspender salários ou impor medidas mais drásticas a própria entidade de representação, eis que em parte conseguiu demonstrar que foram feitas diversas tentativas de acordo e o Estado se mostrou omisso e passivo quanto as suas condições, que precisam urgentemente ser revistas para bem da própria sociedade.

Ex Positis,

e de tudo mais que dos autos consta, este Procurador de Justiça, que ora oficia perante essa Colenda Corte, opina pela manutenção da decisão de fl.234/238 e ao final, seja julgada procedente em parte, para a sustação dos efeitos desta greve, sem qualquer outra incidência de natureza cominatória.

É o parecer.
Processso na integra no site abaixo.
Processo: 0000956-75.2011.8.03.0000

quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Detento do Iapen foge do Hospital Alberto Lima


Um detento do Instituto de Administração penitenciário do Amapá (Iapen), que se recuperava de uma cirurgia ortopédica, conseguiu fugir na última quinta-feira (10) pela porta da frente do Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL). Marcelo Felipe de Lima Quaresma, 22 anos, teria se envolvido em uma briga dentro do presídio, ocasião em que sofreu uma fratura no fêmur da perna esquerda. Ele foi transferido do Hospital de Emergência (HE) para o HCAL no dia 24 de outubro. A cirurgia aconteceu no dia 3 de novembro. Ainda em período de observação médica, Felipe fugiu sem ser visto.
Sobre o Assunto o SINAPEN explica que:
O SINAPEN vem se manifestar que conforme resolução do CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA - CNPCP e medidas de segurança penitenciaria diz que para escoltas de presos provisórios e sentenciados deverá ser a proporção de para cada preso se tenha 03 agente penitenciário, sendo que durante os dias em que o interno Marcelo Felipe esteve nos hospitais só ficou sobre a guarda de 01 agente penitenciário durante um plantão de 24hrs, além do mais o agente penitenciário ficou sozinho tendo que dividir seu horário para a escolta do preso e fazer suas refeições diária e necessidades, com isso percebesse que a escolta do (HCAL) não estava conforme o que diz a legislação facilitando a fuga do detento.

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES P E N I TE N C I Á R I O S

COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DA FEDERAÇÃO

SINDICAL NACIONAL DOS SERVIDORES

P E N I TE N C I Á R I O S

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA


A Comissão Pró-Fundação da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários convoca o Conselho de Representantes do Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciaria do Estado de Mato Grosso do Sul - SINSAP/MS, do SINDASP-CE -Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, do SINSPEB - Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia, do SINDARSPEN - Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Paraná, do SINDCOP - Sindicato dosServidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista, do SINPOL- JUSPI - Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores Administrativos das Secretarias da Justiça e de Segurança Pública do Estado do Piauí, do SINDASPES - Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciário do Estado do Espírito Santo e do SINDASP/MG -Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais e demais Sindicatos que representam a categoria dos Agentes e/ou Servidores do Sistema Penitenciário e de Segurança Penitenciária, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 08 de dezembro de 2011, às 08h30min, em primeira convocação, ou às 09h30min, em segunda convocação, no seguinte endereço; CTE- BR-040 KM 9,5 - Posto Ipê - Luziânia -GO, a fim de deliberarem pela seguinte ordem do dia: 1º - Fundação da Federação; 2º - Ratificação da filiação dos sindicatos à Federação; 3º - Aprovação do Estatuto Social; 4º - Eleição e posse da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados Representantes; 5º - Demais assuntos de interesse da categoria. Goiás, 7 de novembro de 2011.

Fernando Ferreira De Anunciação

Presidente da Comissão

domingo, 13 de novembro de 2011

Governo muda as regras para a entrada de padres e pastores em presídios


INSEGURANÇA - RELIGIOSOS SÃO LIBERADOS DA REVISTA


Governo muda as regras para a entrada de padres e pastores em presídios - Renata Mariz - 12/11/2011 08:00

Padres católicos, pastores evangélicos e demais líderes espirituais poderão entrar em qualquer presídio do país sem passar pela revista íntima — procedimento imposto aos parentes de detentos durante as visitas — e terão acesso total e irrestrito às dependências por onde os presos transitam. As novas regras, publicadas no Diário Oficial da União nesta semana pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça, são alvo de críticas por parte dos trabalhadores do sistema penitenciário e até pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Para João Rinaldo Machado, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de São Paulo, que concentra quase metade da população carcerária brasileira, a entrada de armas, drogas e celulares pode aumentar com as novas diretrizes do governo federal. “Tenho certeza de que, em pouquíssimo tempo, as facções utilizarão essas regras em proveito próprio”, lamenta o agente penitenciário. “A gente não gostaria de fazer revista íntima em ninguém, mas estamos em unidades prisionais superlotadas, com poucos funcionários, onde há periculosidade. Essa revista pode ser constrangedora, mas não violenta ou ofensiva. É a mesma coisa pela qual a visita passa. Por que abrir essa brecha?”

Valdirene Daufemback, vice-presidente do CNPCP, refuta a preocupação com a segurança, destacando que haverá regras para cadastrar os líderes espirituais. “Cada segmento religioso será cadastrado previamente nas unidades prisionais e indicará a pessoa escolhida para prestar o atendimento. A revista dos objetos trazidos e a passagem pelo detector de metais continuarão”, explica. Ao destacar que o objetivo da resolução do CNPCP é garantir e normatizar a assistência religiosa, um direito constitucional do preso, Valdirene ressalta ser contrária à revista íntima em qualquer caso. “Infelizmente, os visitantes ainda passam por esse procedimento que julgamos desnecessário, salvo em caso de fundada suspeita.”

Para Ophir Cavalcante, presidente da OAB, a revista íntima é desnecessária nos estabelecimentos que contam com detectores de metais e equipamentos semelhantes aos dos aeroportos. Até porque a entidade que ele preside sempre lutou contra qualquer ideia de obrigar os advogados a passarem pela revista íntima. Mas Ophir se diz preocupado com o livre acesso que os religiosos terão aos diversos espaços nos presídios. “Quanto menos pessoas puderem circular, melhor para a segurança. Não estamos a suspeitar de ninguém, mas há pessoas de más intenções infiltradas em todos os segmentos da sociedade. Acredito que deveríamos ser mais ponderados nesse ponto”, diz o presidente da OAB.

Advogado da Pastoral Carcerária, braço da Igreja Católica com um histórico de assistência tanto religiosa quanto jurídica aos detentos no Brasil, José de Jesus Filho alerta para o risco de restrição do direito à assistência religiosa. “É frequente os presos do seguro e do castigo não terem acesso a esse atendimento. Então, de comum acordo com a direção, queremos garantir a assistência”, diz. Para Machado, do Sindicatos dos Agentes Penitenciários de São Paulo, nas atuais condições das unidades prisionais brasileiras, será temerário cumprir a regra. “Nos setores de castigo, por exemplo, vou abrir a cela e deixar o religioso lá. Se acontece alguma coisa, vai ser de quem a responsabilidade? Não temos nem funcionários em quantidade suficiente para acompanhar religiosos nesse trânsito entre pavilhões.”

Voluntários

José, da Pastoral Carcerária, condena a revista íntima, classificando-a de criminosa. “Não vivemos em uma sistema de presunção de culpabilidade, pelo contrário. Sabemos, inclusive, que a droga e a arma não entram só pelos familiares. A maior parte chega com a conivência dos agentes penitenciários e outros funcionários”, critica. Machado classifica o procedimento como uma espécie de mal necessário. “Se tivéssemos um outro sistema, talvez a gente pudesse abrir mão disso. E não é porque a pessoa representa uma igreja que pode estar acima de qualquer suspeita”, diz o dirigente sindical.

Embora não exista um levantamento sobre o tema, a maior parte das unidades prisionais do país contam com algum tipo de apoio religioso voluntário, de acordo com o CNPCP. Católicos e evangélicos de várias denominações são maioria. Espiritas são minoria e quase não há representantes das religiões de matriz africana. A resolução deixa claro o acesso a todos os grupos e também determina que a quantidade de líderes religiosos com acesso permitido será proporcional ao número de presos, sem determinar as proporções.

Novas regras

Confira os pontos mais controversos da Resolução nº 8, publicada em 9 de novembro no Diário Oficial da União:

- Fica proibida a revista íntima de líderes espirituais que vão prestar
assistência religiosa aos presos.

- Representantes religiosos poderão circular por todos os espaços onde os presos ficam.

- Os religiosos poderão prestar atendimento individual e terão garantia do sigilo das conversas com o detento.

- A quantidade de representantes religiosos deve ser proporcional ao número de presos na unidade.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não é possível. É muita falta de cuidado com a segurança das pessoas. Os agentes prisionais e os próprio presos deveriam se revoltar contra estas medidas benevolentes que colocam em risco a vida de presos, diretores, agentes prisionais e agentes sociais e de saúde quer trabalham no interior dos presídios. É mais uma porta que se abre para a entrada de celulares, drogas, armas e munições.

COMENTÁRIO DO SINAPEN-AP - Naõ devemos culpar so servidores penitenciarios e sim o Nossos governantes por não dar-nos condições de trabalho, tudo isso poderia ser resolvido com um Raio-X pessoal tipo de aeroporto. Sabe-se que em todo e qualquer esfera de servidores existem servidores bom e ruins e esses poucos e que denigrem a imagem dos bons guerreiros AGEPEN.

Mas lamentavelmente isso será uma brecha para o crime organizado.

“DINHEIRO TEM .............TA FALTANDO O QUE” !!!!!!

Até 10 de novembro, receita líquida do Estado do Amapá foi de R$ 2,2 bilhões. Superávit de R$ 365 milhões poderia melhorar saúde pública e zerar pendências com fornecedores e contratos administrativos.
Há dez meses, o bordão da "herança maldita" tem sido martelado pelo governo estadual para justificar o sofrível atendimento nos serviços públicos de saúde, a precariedade na educação e a insegurança pública. Em entrevista ao Jornal da Band, nesta semana, o secretário de Planejamento do Amapá, Juliano Del Castilho, repetiu mais uma vez que "o Estado está falido". No entanto, o "Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Amapá", do Banco do Brasil, comprova que até 10 de novembro deste ano o total da receita do Estado, que inclui os repasses do Fundo de Participação dos Estados líquidos somados aos impostos estaduais, atingiu R$ 2.299.798.228,99 superando a previsão da Lei Orçamentária Anual, que era de R$ 1.934.099.093,00.
O relatório consolidado dos repasses, de janeiro a 9 de novembro, a que a Gazeta teve acesso, mostra que há um excesso de arrecadação da ordem de R$ 365.699.135,99. O superávit poderia ser revertido na melhoria do atendimento nos hospitais. Ou, então, ser usado para pagar os contratos temporários dos professores da rede pública de ensino, que estão pendentes, assim como parte dos fornecedores, cujos contratos encontram-se atrasados. Contra números não há argumentos, portanto, está na hora de materializar o discurso eleitoral: se há dinheiro sobrando, realmente, falta gestão.
Em janeiro, por exemplo, o caixa do Estado foi suprido com um crédito de R$ 246.002.619,22 contra um débito de R$ 64.073.899,20. Os recursos são provenientes de várias rubricas. A maior fatia é do Fundo de Participação dos Estados (parcelas de IPI e IR) no valor de R$ 186.141.142,36. As receitas foram completadas com repasses do Fundo Especial do Petróleo; Imposto sobre o Ouro; ICMS (Desoneração das Exportações); IPI das exportações; Compensação Financeira de Recursos Hídricos; Fundo de Saúde; Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (CID); Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb); e Simples Nacional (SNA).



Impostos estaduais ultrapassam meio bilhão
Segundo o relatório do Banco do Brasil, os repasses são rigorosos. No caso do FPE, as transferências foram feitas em três ou quatro parcelas mensais. No mês de maio, no auge do discurso da “crise”, o Estado do Amapá recebeu o maior volume de receitas, totalizando R$ 262.737.253,55 contra um débito de R$ 70.690.885,99. O repasse do FPE correspondeu a R$ 199.175.370,04 e os descontos referem-se às retenções do PASEP, INSS (Empresa), deduções da Saúde e do Fundeb.
Na execução do orçamento de 2010, fixado em R$ 2,7 bilhões, a receita do Estado do Amapá, até o dia 9 de novembro, somados o FPE líquido com os impostos estaduais, já totaliza R$ 2.299.798.228,99. De janeiro a outubro, somente os impostos estaduais (ICMS, IPVA, ITCD, IRRF), taxas, outras receitas e recursos provenientes da dívida ativa, somaram R$ 516,5 milhões.
De acordo com “Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Amapá”, o mais recente repasse do FPE foi computado pelo Banco do Brasil no dia 10 de novembro, no valor de R$ 69.776.807,77.

Arrecadação projeta orçamento de R$ 3,614 bilhões em 2012
Além da dicotomia entre a “herança maldita” do discurso oficial e o superávit da receita comprovado pelo relatório do Banco do Brasil, há uma disparidade entre os números que vão nortear o orçamento estadual de 2012. Enquanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada pelo governador Camilo Capiberibe, estipulou a receita total em R$ 3,168 bilhões, o Plano Plurianual (PPA) fixou-a em R$ 3,057 bilhões.
Porém, o último relatório enviado pelo secretário de Planejamento, Juliano Del Castilho, ao deputado Keka Cantuária (PDT), relator da LDO, aponta o crescimento acentuado da receita estadual. Baseado nesses números, o orçamento do Estado para 2012 está projetado em R$ 3,614 bilhões, um crescimento de R$ 907,7 milhões em relação aos R$ 2,706 bilhões de 2010, o que corresponde a um salto de 33,54%.
Em 3 de outubro, os deputados aprovaram 11 emendas à LDO, formuladas por Keka Cantuária. A maioria das mudanças foi vetada pelo governador Camilo Capiberibe. No entanto, os vetos ainda estão em análise nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Orçamento e Finanças (COF). Após deliberar sobre os vetos do governador, os deputados têm até o dia 31 de dezembro para votar a Lei Orçamentária Anual.
Se após a tramitação legislativa, prevalecer a receita projetada de R$ 3,614 bilhões e os percentuais fixados na LDO, o bolo orçamentário de 2012 será dividido na seguinte proporção: Governo do Estado (82,57%), R$ 2.984.079.800,00; Assembleia Legislativa (4,98%), R$ 179.977.200,00; Tribunal de Contas do Estado (2,5%), R$ 90.350.000,00; Poder Judiciário (6,45%), R$ 233.103.000,00; e Ministério Público Estadual (3,5%), R$ 126.490.000,00.





Projeção do bolo orçamentário 2012
Governo do Estado (82,57%) – R$ 2,9 bilhões
Assembleia Legislativa (4,98%) – R$ 179,9 milhões
Tribunal de Contas (2,5%) – R$ 90,3 milhões
Poder Judiciário (6,45%) – R$ 233,1 milhões
Ministério Público Estadual (3,5%) – R$ 126,4 milhões
Disparidades do Orçamento 2012
LDO – R$ 3,168 bilhões
PPA – R$ 3,057 bilhões
LOA – R$ 3,614 bilhões



O funcionário publico do Estado é quem paga o pato; pois ate o presente momento não tem seus direitos garantidos e pagos (progressões; promoções; indenizações; contribuições sindicais; e outros); fora que pagam os programas sociais atrasados sem nenhuma organização........
“DINHEIRO TEM .............TA FALTANDO O QUE” !!!!!!