A
seguir a Deputada convidou o Sr. Alexandro Soares de Oliveira - Presidente do
Sindicato dos Agentes e Educadores Penitenciários do Estado do Amapá – SINAPEN para
iniciar sua apresentação. O Presidente agradeceu a Assembleia Legislativa pela realização
da audiência que aborda o tema voltado para Sistema Penal do Estado do Amapá. Segundo
o Presidente, há superlotação no IAPEN, com aproximadamente 2.000 detentos, distribuídos
nas 05 (cinco) Unidade Penitenciárias: Cadeião, Anexo, Feminino, Centro de Custodia
do Novo Horizonte e Centro de Custodia do Oiapoque, quando que a estrutura
física tem capacidade de espaço para apenas 900 pessoas. Não queremos a
construção de mais Pavilhões e sim reforma dos atuas e construções de unidades
prisionais nos interiores do estado para garantir que o interno possa ter um
acompanhamento de seu familiar na melhoria de sua reinserção social.
Um
quantitativo de efetivo de um total de 328 agentes, 64 educadores
penitenciários, divididos
em quatro equipes, que se reveza em escala de 24/72 horas, sendo que o conselho Nacional de Políticas Públicas
e Penitenciários - CNPP, determina proporção de que
para cada 05 detentos para haja 01 agente penal, no Estado do Amapá, a proporção está de 22 presos para cada servidor;
pois, na realidade o IAPEN/AP disponibiliza apenas 01 agente
penitenciário para tomar conta de um pavilhão que em media tem 240 presos,
pois temos as demandas do dia tais como: viagens para o interior do estado nas
comarcas do TJAP, fórum, escolta para hospital; politec, banco; velório;
tratamento a saúde do preso e outros. Mostra-se que hoje o Estado do Amapá tem
um déficit de 300% de Servidores Penitenciários e sem conta que uns 25% desses
servidores encontram se de férias, licença prêmio, licença médica ou a
disposição de outros órgãos públicos.
Sendo
que ao longo dos últimos 30 anos que existe o complexo penitenciário do Amapá, onde
não se teve investimentos em pessoal; estruturais e de modernização de equipamentos,
com isso a penitenciária estadual vem acumulando problemas que transformaram o
atual Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) numa panela de
pressão prestes a explodir, Além de ter uma superlotação de detentos às
insuficiências na carceragem vão desde a falta de remédios para os internos até
a ausência de higiene e destinação do esgoto sanitário, possui um fornecimento
de água precária, falta de energia elétrica em alguns pavilhões, a alimentação
é de péssima qualidade, a estrutura física está completamente comprometida. Um
ambiente totalmente insalubre, fétido, sujo, sem condições nenhuma de abrigar
seres humanos.
A atividade do agente penal é uma das mais
perigosas e estressantes do mundo. O agente penitenciário é o que a cada 30
anos de serviço prestado cumprem uma pena de 10 anos. Os agentes sofrem ameaças
no exercício da profissão, por consequência da falta de atendimentos básicos
aos detentos. Comumente
são indiciados como culpados por fugas, porém, com a quantidade de agentes
disponíveis em relação à quantidade de detentos, há grandes dificuldades para o
controle de situações de risco dentro do complexo penitenciário. A maioria das
fugas é feitas pela quebra da muralha.
O servidor não é
valorizado, pois alguns servidores estão com sequelas de acidentes ocorridos no
exercício da profissão. Em maio de 2011 o Governo do Estado do Amapá - GEA
lançou programa de valorização dos servidores da segurança pública, porém os servidores
do IAPEN não foram contemplados. A categoria requer gratificação alimentícia,
visto que é arriscado os servidores almoçarem no IAPEN e por outro lado os
custos para o GEA seriam menores. Os servidores fazem 32 horas-extras e recebe somente
o equivalente há 16 horas-extras. Os servidores estão reivindicando o pagamento
do retroativo das progressões, do adicional de periculosidade; e o pagamento do
Auxilio Fardamento - Decreto de LEI Nº 1.499 de 29/06/2010 do Governo do Estado
do Amapá que não cumprir. Das 17 reivindicações apresentados ao governo Foram
atendidos com apenas 03 itens.
Segundo o presidente, devido à falta de equipamentos adequados, os
servidores têm grandes dificuldades de controlar o fluxo de objetos proibidos
no IAPEN, como drogas, celulares, armas brancas e de fogo, etc, que entram no
complexo em partes íntimas dos visitantes, em comidas, etc... e que os
servidores não podem pagar por isso, devem sim, responsabilizar o Estado pela omissão e não adequação
necessária da instituição. Os servidores fazem escoltas de internos para
o interior e encontram dificuldades, a exemplo da falta de viaturas ou veículos
sucateados. No geral o presidente requer melhores condições de trabalho aos
servidores do IAPEN. O presidente também apresentou fotografias da realidade do
complexo, com buracos feitos no muro que é frágil, buracos no solo realizado
para fugas de detentos, objetos escondidos nas selas, etc. Nos dias de entrega
de materiais ficam 14 agentes para mais de 400 detentos soltos por pavilhão.
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