PLENÁRIO / PRONUNCIAMENTOS
28/11/2011 - 21h09
28/11/2011 - 21h09
O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) definiu o sistema prisional brasileiro como "uma escola da criminalidade", que descumpre a legislação ao não recuperar o preso. Essa foi a conclusão a que chegou o parlamentar depois de analisar dados do governo e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que indicam uma população carcerária de 512 mil, a terceira maior do mundo, atrás apenas de Estados Unidos e China.
- Evidência concreta disso é o fato de que o índice de reincidência prisional, hoje, fica entre 70% e 80%, a depender da região. E os motivos que levam a esse quadro não são difíceis de depreender, bastando consultar as estatísticas, ou ouvir alguns dos inúmeros relatos existentes acerca das condições em que operam os estabelecimentos prisionais brasileiros. Trata-se de um quadro marcado pela penúria - afirmou, lembrando que o déficit de vagas no país é de 200 mil.
Dados do governo mostram ainda que o país ocupa o 1º lugar em mortes por armas de fogo. O senador pretende levar o assunto à análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
- O sistema de Justiça, por seu turno, é perverso, uma vez que claramente pune o crime do pobre, ou seja, do socialmente excluído, com muito mais frequência e eficiência do que pune o crime do rico, passando uma clara mensagem de que a culpabilidade é, no fundo, um problema de status social. - criticou.
Em sua maioria, relatou, os presos são analfabetos ou têm ensino fundamental incompleto - 61% -, contra 8,6% com pelo menos ensino médio, de acordo com dados de 2009. Além disso, apontou, muitos presos, por falta de auditoria, permanecem presos além do tempo necessário, à espera de julgamento.
Para Vital do Rêgo, esse fenômeno demonstra a total falência do sistema prisional brasileiro que atua na contramão da Lei Penal, na medida em que cria uma situação de desigualdade e injustiça, com oportunidades desiguais de melhoria social e perspectivas opostas de realização familiar, pessoal e profissional.
Subnotificações de crimes
Outra causa do aumento da criminalidade, apontou o parlamentar, é a subnotificação dos crimes, que ocorre em 70% dos casos, com somente 6 a 7 milhões de crimes informados às autoridades.
Segundo informou o senador, no 7º Congresso Nacional de Alternativas Penais, ocorrido em outubro em Campo Grande (MS), o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Augusto Rossini, sugeriu como solução parcial para o problema, com penas alternativas para crimes praticados sem violência ou grave ameaça tais comouso de drogas, acidente de trânsito, abuso de autoridade, desacato, lesão corporal leve, furto simples, estelionato, ameaça, injúria, calúnia, difamação, dentre outros previstos na legislação. Com isso, estaria solucionado, pelo menos, o déficit das 200 mil vagas, disse o senador.
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