quinta-feira, 17 de maio de 2012

PORTE DOS AGENTES PENITENCIARIOS. - Porte de arma fora do serviço.

O porte de arma - PLC 87/11 - Foi votado hoje na Comissão de Relações Exteriores e aprovado por unanimidade!!

Agora é partir para o último passo na Comissão de Constituição e Justiça e por ultimo a aprovação da presidente da republica!

Agradecemos ao  Senador Francisco Dornelles!!
E aos líderes que estão na luta não apenas no dia da votação, e sim todos os dias de luta!!!
  
 

Porte de arma fora do serviço pode ser estendido a novas categorias

Os agentes e guardas prisionais, os integrantes de escoltas de presos e as guardas portuárias poderão vir a ter o direito de portar armas de fogo fora do serviço. A possibilidade está prevista no projeto de lei da Câmara (PLC 87/11) que obteve nesta quinta-feira (17) parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). A proposta ainda será examinada em decisão terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).


A aprovação do projeto foi recebida com aplausos, no plenário da comissão, por representantes das categorias que poderão vir a ser beneficiadas. Na presidência da reunião, o senador Aníbal Diniz (PT-AC) informou que um pedido de vistas do projeto, que seria formulado na reunião, foi suspenso para que o principal debate a respeito do tema ocorra na CCJ.


O relator da matéria, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), deu parecer favorável à aprovação do PLC 87/11 e contrário ao projeto de lei do Senado (PLS 329/11), de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), que tramitava em conjunto. Ao apoiar o voto de Dornelles, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) observou que as categorias beneficiadas devem ter o direito de porte de armas mesmo fora do serviço, uma vez que “a criminalidade está cada vez mais aparelhada”.

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