Grupo Penitenciário não aprova proposta do governo. E cobram um ACORDO SALARIAL DIGNO E DE RESPEITO E SEM DISCRIMINAÇÃO.

Queríamos saber qual explicação para JUSTIFICAR toda essa DESVALORIZAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO e a FALTA DE RECONHECIMENTO salarial dos profissionais do Sistema Penitenciário, que trabalham em DEDICAÇÃO EXCLUSIVA e dão bom resultados ao governo do Amapá e para própria SEJUSP.

Tais resultados foram ate divulgados na mídia do pelo próprio Secretário de Segurança Pública do Amapá, Marcos Roberto, reduzimos em 34% o número de fugas e, em 82% o número de homicídios entre os internos, em 2011. 

É bom esclarece para toda a sociedade em geral, que os servidores penitenciários estão buscando um salário digno e o mínimo de qualidade de vida, pois o salário base do servidor do sistema penal Amapaense ocupa o 18º lugar a nível  Brasil e o menor da segurança publica do Amapá, a profissão que é considerada a 2ª profissão mais perigosa e estressante do mundo. Um agente penitenciário em inicio de carreira ganha em média, menos 11% da Amprev que é de R$ 216.27 e menos de Imposto de Renda  R$ 106.49, o vencimento liquido de um servidor penitenciário é de R$ 2.134,89, esse valor para pagar aluguel, água , luz, transporte , alimentação, plano de saúde, farmácia, vestuários para sua família e ainda tem sua vida “privada” do lazer. 

Os trabalhadores penitenciários que arriscam suas vidas e de seus familiares, ganham em media R$ 2 mil reais, para manter a ordem e o bem está da Sociedade, assegurando o cumprimento da pena na determinação judicial ao individuo preso, além de proporcionar um trabalho de reeducação prisional.

Sendo que os preceitos constitucionais dos Servidores Públicos do Estado do Amapá Lei 066/93, pois fere os dispositivos do Art. 35, estabelece que o cargo de provimento efetivo, fica sujeita a 40 (quarenta) horas semanais de trabalho 160 (cento e sessenta) horas mensais, ressalta-se que trabalhamos 48 horas semanas com isso excedendo sua carga horária e fazendo 32 horas extraordinárias, trabalhamos (192 (cento e noventa e duas) horas mensais. Mas a SEAD/GEA apenas e manda pagar 16 horas calculadas erradamente). Sendo  que trabalhamos em escalas a quais os servidores concorrem 24 horas de trabalho por 72 de descanso, essa escala é devida ás diversas atividades diária do Instituto de Administração Penitenciária – IAPEN, todas elas atendendo os dispositivos legais. 

Todo esse sofrimento para ganharmos mais R$ 513,88 de serviço extraordinário e adicional noturno, que está sendo questionado pelo GEA. Além do mais, apenas 60 % dos servidores penitenciários recebem este beneficio.

A proposta do Governo do Amapá aos servidores penitenciários, foi levada à categoria na manhã do sábado dia 05 de maio e não foi aprovada, justamente pelo fato de que o GEA nos concedeu o menor aumento percentual da área de segurança pública e não nos garantiu o pagamento do Auxilio Fardamento. O presidente do Sindicato dos Agentes e Educadores Penitenciários, Alexandro Soares, avalia que se a categoria não é a favor da GREVE, mais infelizmente é a única forma de pressionar para se obter um reajuste digno e que se possa ter garantias de pagamento de direitos adquiridos.

As condições de Trabalho

“O Sistema Penitenciário está funcionando sem autonomia financeira com uma gestão completamente sobrecarregada, sem poder fiscalizar as obras, que estão sendo proteladas a mais de cinco anos sem inauguração e sem pagamento das empresas construtoras para entregar em prazo estipulado pelo DEPEN/MJ”, explicou Soares.

De acordo com a Sejusp/GEA há mais de R$ 18 milhões do Governo Federal para ampliação, construção e modernização do sistema penal amapaense. 

 

Problemas simples de serem resolvidos como a falta de água de qualidade para os detentos; deficiências nas dependências físicas das unidades; falta de materiais de proteção (colete balístico, armamento letal e menos letal); Rádios Comunicadores (HTs); viaturas novas que não saem da oficina mecânica; computadores para o trabalho de expediente; alojamento digno para os servidores, banheiros e locais de serviço em péssimas condições de uso; falta de luz nos pavilhões e nas dependências do Iapen; Guaritas e estrutura física que põem em risco a vida dos servidores penitenciários; fossas a céu aberto; pavilhões superlotados (celas com 40 presos) perduram sem solução.

“O descaso, a falta de investimento e a humanização ao tratamento dos familiares dos internos é preocupante, pois a compra de um aparelho de Raio-X Pessoal resolveria as enormes filas nos dias de visitas e também ajudaria na fiscalização da segurança do Iapen”, garante o presidente do Sindicato. 

A humanização da Unidade de Vigilância e Disciplina (UVD), onde familiares de internos são recepcionados pelos servidores penitenciários sem mínimas condições de uso (paredes divididas em compensados, revistas coletivas onde 5 a 10 pessoas ficam despidas para serem revistadas, espaço pequeno para atender uma clientela de mais de 600 visitas por dia de visita). 

IAPEN LOCAL INSALUBRE E RISCOS DE MORTE

As condições adversas em que o Agente Penitenciário estão submetido requer urgência para solução desta questão, pois temos vários casos de agressões, tentativas de homicídios e ameaças a funcionários que já foram registradas em ocorrências. 

E por termos função de segurança, vigilância, disciplina e escolta de presos e apenados, os agentes e educadores penitenciários sofremos constantes ameaças a sua integridade física, por não compactuarmos com as atitudes ilícitas dos detentos, sendo que isso ocasiona distúrbios psicológicos, onde muito não tem sequer confiança de andar sozinhos pelas ruas, sentindo-se perseguidos por presos fugitivos. Pois bem desde a criação do Grupo Penitenciário, muitos servidores já foram agredidos por presos e sofreram algum tipo de ameaça de morte dentro e fora do IAPEN. Diante deste quadro e falta de motivação, mais de 150 (cento e cinquenta) entre Agentes e Educadores Penitenciários deixaram o IAPEN durante os últimos 5 cinco anos e foram para outros concursos e com certeza outros vários terão o mesmo destino com o novos concursos lançado pelo GEA.

Recentemente foi realizada pesquisa pelo CESAT – Centro de Estudo da Saúde do Trabalhador, órgão ligado a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, única no Brasil, que estudou tal categoria, teve objetivo de investigar, exploratoriamente, as condições de trabalho e saúde dos agentes penitenciários da região metropolitana de Salvador. É importante salientar que o seu resultado deve refletir a realidade de todos os agentes penitenciários do Brasil, tendo em vista o idêntico desempenho na função, com seus riscos e as condições insalubres a que estão expostos. Vejamos o comparativo entre algumas funções e a desempenhada pelos agentes penitenciários no que se refere ao Distúrbio Psíquico Menor (DPM), de acordo com vários resultados de pesquisas realizadas.

• AGENTES PENITENCIÁRIOS = 30,7%(Fernandes e Colaboradores)
• PROFESSORES DA REDE PARTICULAR = 20,1%(Araújo e al. -1998)
• METALÚRGICO = 1,9%(Borges e colaboradores-1995)
• TRABALHADORES DE PROCESSAMENTO DE DADOS = 19 a 24,0%(Fernandes – 1993)
• TRABALHADORES EM HOSPITAIS = 20,8% (Pita – 1990).

 Parecer técnico constatou que o contato permanente com a população carcerária indica exposição a riscos biológicos, uma vez que se pode encontrar nesta comunidade índices de infecção e por estas condições em que os Servidores Penitenciários estão submetidos requerem urgência nesta questão, pois temos vários casos de agressões físicas, tentativas de homicídios e ameaças de mortes registradas em ocorrências sofridas por presos. Também na questão insalubre, já foram constatadas entre os presos doenças como: HIV, DST, Hepatite, Leptospirose, Tuberculose, Doença de Chagas, Esquizofrenia, Hanseníase, e outras enfermidades.
 

Só a titulo de observação no ano de 2010 tivemos uma epidemia de dengue e de Malária, em 2011 morreu um detento por meningite, tudo isso por causa das condições que se encontra a estrutura do Cadeião – IAPEN e também existem outras doenças infecto-contagiosas, significativamente superiores à população em geral (levando-se em conta sua proporcionalidade), ultrapassando até grupo de riscos do HIV positivo; desta maneira, haverá riscos teórico e eminente de contagioso acidental ou até intencional - considerando neste caso os distúrbios psicossociais comuns dos presos.

Outro risco, até maior que o citado acima, seria de alterações de equilíbrio psíquico destes funcionários. O contato diário com uma realidade onde está evidente as degenerações psicossociais do ser humano, juntamente com a consciência de perigo presente no dia a dia desses profissionais - rebeliões, motins, vingança pessoais, etc. - podem desencadear alterações psíquicas importantes com repercussões físicas significativas. Dentre elas destacamos a alexitima - (incapacidade de discriminar emoções), estresse (com todas as suas repercussões somáticas) disfunção pós-traumática (PTSP) e até síndrome da fadiga crônica.

Outra Pesquisa da Academia Penitenciária revela que aproximadamente: 30% dos trabalhadores em presídios têm consumo elevado de bebidas alcoólicas e um em cada dez sofre de transtornos psicológicos. 

E também mostra que 9% usavam medicamentos controlados, 81% tinham problemas digestivos; para 90% a renda devia ser maior, para 71% a alimentação era ruim ou malfeita, para 72% o ambiente de trabalho era ruim ou desagradável, e 73% sentiam que tinham a vida ameaçada em sua atividade de trabalho.

E de acordo com uma publicação da agência USP (Universidade de São Paulo), um estudo realizado pelo Instituto de Psicologia (IP) da universidade, apontou o que, na prática, a categoria dos agentes de segurança penitenciária (ASP) experimenta diariamente no exercício de suas funções: “as péssimas condições de infraestrutura das penitenciárias brasileiras, a extensa jornada de trabalho e o estresse laboral”.

Conforme o estudo, tais fatores são os principais responsáveis pela baixa expectativa de vida dos servidores penitenciários. A publicação relata a opinião do psicólogo Arlindo da Silva Lourenço, que realizou um estudo de doutorado sobre o tema.

De acordo com o psicólogo, “o trabalho em locais insalubres como as prisões, e as condições de trabalho bastante precária dos agentes, são estressantes, desorganizadoras e afetam sua saúde física e psicológica”. Ele destaca ainda as pressões e ameaças como fatores que prejudicam a saúde psicológica do agente penitenciário. “Cerca de 10% dos agentes penitenciários se afastam de suas funções por motivos de saúde, geralmente, desordens psicológicas e psiquiátricas”, afirma o psicólogo na publicação.

Um fato preocupante e que chama a atenção no estudo divulgado é a média de vida dos agentes penitenciários apontada pela pesquisa. Segundo os dados, a média está entre 40 e 45 anos. “Muitos deles morrem novos, em média entre 40 e 45 anos devido à uma série de problemas de saúde contraídos durante o exercício da profissão, como diabetes, hipertensão, ganho de peso, estresse e depressão”, disse o psicólogo”. 

E devido os servidores penitenciários serem considerados essenciais a segurança publica de acordo com a Lei nº 10.277, de 10 de Setembro de 2001, que institui medida para assegurar o funcionamento de servidores e atividades imprescindíveis à segurança publica.

Com isso entendemos que devemos ter um ACORDO SALARIAL DIGNO E DE RESPEITO E SEM DISCRIMINAÇÃO.

Declarações de um agente penitenciário.