Art. 12. Os servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais perceberão adicionais de insalubridade e de periculosidade, nos termos das normas legais e regulamentares pertinentes aos trabalhadores em geral e calculados com base nos seguintes percentuais:
I - cinco, dez e vinte por cento, no caso de insalubridade nos graus mínimo,
médio e máximo, respectivamente;
II - dez por cento, no de periculosidade.
§
1° O adicional de irradiação ionizante será concedido nos percentuais de cinco,
dez e vinte por cento, conforme se dispuser em regulamento. (Regulamento)
§ 2° A gratificação por trabalhos com Raios X ou substâncias radioativas será
calculada com base no percentual de dez por cento.
§ 3° Os percentuais fixados neste artigo incidem sobre o vencimento do cargo
efetivo.
§ 4° O adicional de periculosidade percebido pelo exercício de atividades
nucleares é mantido a título de vantagem pessoal, nominalmente identificada, e
sujeita aos mesmos percentuais de revisão ou antecipação dos vencimentos.
§ 5° Os valores referentes a adicionais ou gratificações percebidos sob os
mesmos fundamentos deste artigo, superiores aos aqui estabelecidos, serão
mantidos a título de vantagem pessoal, nominalmente identificada, para os
servidores que permaneçam expostos à situação de trabalho que tenha dado origem
à referida vantagem, aplicando-se a esses valores os mesmos percentuais de
revisão ou antecipação de vencimentos.
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