O Ministério da Justiça está comemorando duplamente a saúde do Fundo
Penitenciário Nacional (Funpen). Criado em 1994 para financiar e apoiar
as ações de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário
brasileiro, o Funpen registrou, no ano passado, arrecadação recorde de
R$ 393 milhões. Para este ano, o orçamento aprovado é o maior desde a
sua criação: R$ 350,3 milhões.
Por meio do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, lançado em
novembro de 2011, esses recursos vão financiar a criação de 42 mil
novas vagas em penitenciárias e cadeias públicas para zerar o déficit de
vagas femininas e reduzir o número de presos provisórios em delegacias.
O Programa repassará para as unidades federativas, dentro de três anos,
cerca de R$ 1,1 bilhão.
Além disso, os recursos do Funpen serão aplicados no aparelhamento de
estabelecimentos penais estaduais, aperfeiçoamento do serviço prisional
dos estados, assistência jurídica, atividades educacionais e culturais
para os presos, e outras ações de âmbito nacional.
O Funpen foi criado pela Lei Complementar nº 79/1994 e regulamentado
pelo Decreto nº 1.093/1994. Recebe recursos da arrecadação das loterias,
recursos confiscados ou resultantes da alienação dos bens perdidos em
favor da União, multas decorrentes de sentenças penais condenatórias com
trânsito em julgado, fianças quebradas ou perdidas e rendimentos
decorrentes da aplicação de seu patrimônio.
Fonte: http://www.paraibaemqap.com.br/noticia.php?id=9625
Fonte: http://blogapoeira.blogspot.com.br/2012/03/fundo-penitenciario-brasileiro-bate.html
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