JORNAL AGAZETA -
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Entrar para o serviço público é a vontade da maioria da população. Mas
ao chegar lá, mesmo passando por curso de formação para lidar com
situações inerentes ao cargo pretendido, o servidor se depara com uma
realidade difícil, em alguns casos, até para manter-se vivo. Essa é a
sensação de quem atua na área da segurança pública, especialmente, os
agentes penitenciários. Casos de fuga ou facilitação para a prática de
crimes são comuns em todo o lugar.
Somadas aos baixos salários, as condições degradantes em que desempenham
suas atividades resultam na evasão desses funcionários considerados
imprescindíveis - de acordo com Lei nº 10.277/01 - à segurança pública.Em dez anos, o Sindicato dos Educadores e Agentes Penitenciários do Amapá (Sinapen), contabiliza a saída de pelo menos 150 concursados do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen). “Em 2010 perdemos 37 servidores que tentaram carreira em outras áreas por causa da desvalorização profissional”, revela o presidente do Sindicato, Alexandro Soares.
(In)segurança
Embora a instituição devesse representar um local de segurança máxima, na prática, não é o que acontece. Os profissionais listam uma série de medidas que deveriam ser tomadas para garantir a integridade física deles e de quem visita o Iapen. Entre elas estão o armamento de uso letal, câmera de monitoramento eletrônico, raio-X pessoal, sistema de informação para controlar a entrada e saída de pessoas e objetos do Iapen, construção de uma nova muralha para conter as fugas dos apenados, bem como a humanização da estrutura física da penitenciária e da Unidade de Vigilância e Disciplina (UDV), onde é registrado um fluxo de 600 pessoas por dia.
Soares denuncia que hoje, as revistas na penitenciária são feitas de forma precária. “Verificamos três pessoas de uma só vez dentro de um cubículo, com o agravante de todas ficarem nuas, por falta de um espaço adequado. É constrangedor para os agentes e para os visitantes”, lamenta.
Carga horária excessiva
Os profissionais trabalham em dedicação exclusiva e com carga horária além da permitida pela Constituição Federal. São 32 horas extraordinárias semanais, mais a Secretaria de Estado da Administração (Sead) calcula apenas 16 horas, diz o Sindicato.
Superlotação
São 600 agentes para dar conta de mais de 2 mil presos. Os pavilhões estão lotados e uma cela onde caberiam 20 internos é obrigada a suportar até o dobro. São 40 presos dividindo um único banheiro e um tanque de água de 200 litros diário. Além disso, falta abastecimento de água e luz e a pouca energia é distribuída por meio de “gatos” feitos pelos próprios detentos.
Canteiro de obras
O Governo do Estado não conseguiu terminar os serviços de reforma e ampliação em andamento. A construção da Penitenciária de Segurança Máxima, por exemplo, prevista para ser entregue em 4 de abril deste ano, não tem previsão de conclusão, assim como a construção de três pavilhões de Segurança Máxima. A implantação do Sistema Hidro Sanitário para melhorar a rede de esgoto do local e a ampliação da penitenciária do regime Semi-Aberto continuam a passos lentos. As verbas de todas as obras do Instituto são recursos de convênio do Governo Federal e que se encontram alocadas nas contas do Governo do Amapá.
Pedido de socorro
Em 18 de maio deste ano, o Sinapen solicitou do Ministério Público Estadual uma vistoria no presídio a fim de que faça recomendações ao poder executivo quanto às condições estruturais, bem como pelo constrangimento que passam os familiares dos apenados. O mesmo pedido já foi feito outras vezes à Ordem dos Advogados do Brasil – Amapá (OAB-AP), à Assembleia Legislativa e à própria Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sejusp/AP).
Dinheiro tem
O Portal da Transparência mostra que os recursos empenhados para a penitenciária em 2011, somaram R$ 12 milhões. Desse total, foram gastos R$ 10 milhões. O impacto na folha com o reajuste de mais 7% pleiteado pela categoria junto ao governo corresponde a R$ 89.166,00. Irredutível, a Sejusp ofereceu apenas 2%. “Porque, eles não usam essa sobra de R$ 2 milhões para valorizar os agentes penitenciários”, questiona o presidente do Sindicato, Alexandro Soares.
Omissão
Assim como a realidade das unidades de internação da Fundação da Criança e do Adolescente (Fcria) – onde os funcionários paralisaram as atividades recentemente cobrando melhorias –, o governador Camilo Capiberibe (PSB) também conhece de perto as deficiências do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá. Em 2009, quando presidia a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Amapá (AL), o então deputado Camilo propôs a criação de uma Secretaria de Administração Penitenciária para unificar toda a gestão do sistema prisional amapaense.
“As condições desumanas em que vivem os presos e as condições degradantes de trabalho que se impõem aos funcionários são o retrato do descaso e da incapacidade de utilizar os recursos para fazer os investimentos necessários”, disse Camilo na época quando visitou as instalações do Iapen. Os problemas chegaram a ser levados, inclusive, à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Infiltrações, vazamentos, ausência de telhados, esgoto transbordado, superlotação, falta de iluminação, comida de má qualidade, falta de treinamento dos funcionários e insalubridade da cozinha, lavanderia desativada, ausência de água potável, omissão de socorro à saúde estão na lista de problemas constatados quando deputado. Agora governador, as deficiências persistem e ainda sim, nada foi feito pelo gestor.
Paralisação
Após três dias de paralisação no início de maio, os agentes penitenciários decidem hoje (1º), às 15h30, no auditório do Sest/Senat, em assembleia geral, se entram em greve a partir do dia 7 de junho. Os servidores recusaram a contra-proposta do Governo do Estado de oferecer apenas 2% de reajuste. Eles propõem 7%, além da data-base fixada em 8%.
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