Agentes e Educadores Penitenciários realizarão Ato Público na Assembléia Legislativa e no Palácio do Governo nos dias 27, 28 de junho.

Agentes e Educadores Penitenciários realizarão Ato Público na Assembléia Legislativa e no Palácio do Governo nos dias 27, 28 de junho. Em protesto contra a morte do agente penitenciário e falta de condições de serviço. Objetivo é pedir aos parlamentares que votem o reajuste dos profissionais do Grupo Penitenciário em regime de Urgência Urgentíssima e sobre o projeto do Deputado Charles Marques que autoriza os agentes penitenciários a transitarem no Estado do Amapá com suas armas particulares.

Vamos realizar este ato público como forma de sensibilizar a sociedade sobre a omissão do poder público e a falta de investimento do Governo do Estado em melhorar as condições de trabalho dos servidores na segurança intra e extra muro da penitenciaria, vamos cobrar e protestar o cumprimento da pauta de reivindicações, como reajuste salarial que ate a presente data ainda não deu entrada na Assembleia legislativa – AP, o Plano de Carreira, a regulamentação aposentadoria especial, o recálculo do adicional noturno e hora extra,  Regulamentação e pagamento do Auxilio Fardamento - Decreto de Lei Nº1.499 de 29/06/2010, Reforma e Manutenção dos Postos de Serviços (Cadeião, Anexo , Feminino – Posto do PC2, Alojamentos e Banheiros etc.), Curso de Capacitação técnica para uso e porte Arma conforme estatuto do desarmamento Lei nº 10.826/2003, e Art. 36.  DECRETO Nº5.123, DE 1º DE JULHO DE 2004, com a Confecção da nova carteira funcional e Portaria e Regulamentação de uso de arma de fogo por agentes penitenciários do Amapá, nos moldes da portaria nº 28, de junho de 2006 – DEPEN/MJ.

O protesto também será a favor da Criação da SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, para a gerência do sistema penitenciário, dos recursos conveniados para o Iapen e para a construção de novas unidades prisionais, para unificar toda a gestão do sistema prisional amapaense.

Criação e nomeação de uma Comissão (SEJUSP – IAPEN - SINAPEN) para trabalhos e Analise a Reestruturação da Carreira do Servidor Penitenciário: PLANO DE CARGOS E CARREIRA E LEI ORGÂNICA. O que queremos e assim resolver parte do problema do sistema penitenciário.

Sobre a aposentadoria especial, os servidores penitenciários querem ter o direito da aposentadoria especial (30 anos de serviço para o homem e 25 anos para mulher), benefício que já existe em alguns estados brasileiros, como: São Paulo, Rio Grade do sul, Goiás, Minas Gerais, Paraíba. O SINAPEN quer a elaboração de um projeto de lei para ser enviado à Assembléia Legislativa para que o direito seja garantido a categorias.

“Há mais de três anos, que os servidores penitenciários vêm reivindicando,  nossos direitos estão sendo desrespeitados”.

A atividade do agente penal é uma das mais perigosas e estressantes do mundo. O agente penitenciário é o que a cada 30 anos de serviço prestado cumprem uma pena de 10 anos.

“Se depender do governo, seremos massacrados e esmagados a condição e importância zero. A cada dia que se passa, vários companheiros vão embora para outros concursos... Isso é reflexo de que? É aleatório? Não! Isso é resultado da desmotivação que há entre os servidores penitenciários, culpa do descaso de um governo que somente pensa em pagar mal e marginalizar o sistema prisional”.