-Macapá, 06 de junho de 2012-Em inspeções realizadas pelo Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário, que tem como presidente o Juiz titular da Vara de Execuções Penais, Dr. Reginaldo Gomes de Andrade, foi constatada que a Unidade de Assistência à Saúde Prisional do IAPEN dispõe de um único Pavilhão/Anexo destinado a atendimentos ambulatoriais, consultas, recuperação de estados clínicos diversos, bem como internação de custodiados submetidos ao regime de medida de segurança.
Assim, pacientes com sofrimento psíquico compartilham celas com os demais reeducandos que estão recebendo tratamento para outras patologias. Diante desse quadro, o Juiz Reginaldo Andrade requisitou, em caráter de urgência, a intervenção infraestrutural no pavilhão/anexo da enfermaria e a execução de um plano voltado para a reabilitação psicossocial dos internos com transtornos mentais submetidos a tratamento psiquiátrico, conforme a Recomendação nº 35 do CNJ, que está em concordância com os princípios da Lei Federal nº. 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
Após
as inspeções, a equipe psicossocial do Grupo de Monitoramento e
Fiscalização do Sistema Carcerário, da Vara de Execuções Penais,
reuniu-se com o Diretor-Presidente do Instituto de Administração
Penitenciária, Dr. Nixon Monteiro, com o corpo técnico da Unidade de
Saúde Prisional e a Unidade de Engenharia e do Planejamento do Presídio.Durante a reunião foi apresentado pelo Engenheiro Paulo Chucre, Chefe da Unidade de Engenharia/ IAPEN, o projeto com as intervenções infraestruturais que serão realizadas no anexo destinado a Unidade de Assistência a Saúde. Conforme deliberado no encontro ficou definido o prazo de 90 dias para a conclusão das obras.
Texto: Bernadeth Farias
Assessora de Comunicação Social
Macapá, 06 de junho de 2012
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