Solicitação de Contratação de pessoal aprovado no Concurso Publico do IAPEN

 



Ofício nº.   024/ 2012 – SINAPEN

Macapá - AP, 02 de Fevereiro de 2012.

A Vossa Excelência

Camilo Capiberibe

Governador do Estado do Amapá

 

Assunto: Solicitação de Contratação de pessoal aprovado no Concurso Publico do IAPEN e   substituição da Polícia Militar das Guaritas e Guarda Externa por Agentes Penitenciários no ano de 2012.

Senhor Governador;

Com os cordiais cumprimentos, venho solicitar apoio na convocação e contratação de Concursados do IAPEN – Agentes e Educadores Penitenciários, haja visto que o levantamento para a contratação de 250 Agentes Penitenciários, 30 Educadores N/M e 33 Educadores N/S, foi realizado no inicio do ano de 2010, onde esta carência de servidores do sistema penal amapaense era naquele momento, e que já se passou 02 (dois) anos e a população carcerária cresceu e futuramente o quantitativo de unidades prisionais ira aumenta pois vejamos: A Construção da Penitenciaria de Segurança Máxima, Presídio Especial, Presídio do Jari, Presídio do Amapá e do Presídio de Porto Grande, sem contar com o cronograma de ampliações dos Pavilhões do IAPEN.

Além do mais toda e qualquer segurança e trabalho nas penitenciárias deve ser feita pelo grupo penitenciário que estão capacitados, e de acordo com a LEP (lei de execução Penal), lei 7.210, de 11 de julho de 1984, na Seção III (da Direção e do Pessoal do Estabelecimento Penal), é clara no Art. 77; o pessoal deve ser especializado, de instrução técnica e de vigilância, os Agentes e Educadores Penitenciários realizam um importante serviço público de alto risco, por salvaguardar a sociedade civil contribuindo através do tratamento penal, da vigilância, custódia e do trabalho de ressocialização da pessoa presa durante a execução da pena, ou de medida de segurança, conforme determinadas pelos instrumentos legais.

 

Com isso solicitamos que sua senhoria promova gradativamente a substituição da Polícia Militar das Guaritas e Guarda Externa por Agentes Penitenciários no ano de 2012, com a convocação de uma nova turma; só a titulo de informe o trabalho de vigilância nas guaritas nos Presídios Federais e feita por Agentes Penitenciários Federais, a exemplo de outros Estados da Federação que já estão seguindo este procedimento e colocando a Policia Militar na devida função de direito. Dentre eles o caso do Estado do Rio de Janeiro, onde os Agentes Penitenciários tomam conta de 100 % das guaritas de suas penitenciárias.

Sabendo desta grande missão que é desempenhada pela Policia Militar nas guaritas do IAPEN, mais estamos preparados a assumi-las, onde este encargo tem um papel primordial que é impedir fugas e tentativas de invasão, além de manter a vigilância e a segurança e controlar o acesso de veículos e pessoas no ambiente prisional. Estaremos muito honrados de assumir esta nova incumbência. E será uma prova de que o projeto de modernização da Penitenciaria Amapaense está se expandindo e as metas com certeza estarão sendo alcançadas pela GEA - SEJUSP - IAPEN e Grupo Penitenciário.

Entretanto apesar da convocação dos Educadores N/M e N/S no ano de 2011 e inicio de 2012 muitos já desistiram por situações pessoais, em anexo o quantitativo dos Educadores de N/S que assumiram no IAPEN são apenas 19 candidatos dos 33 classificados.

 

Também em anexo justificativa da Direção do Instituto de Administração Penitenciaria para que seja convocado mais servidores Agentes e Educadores penitenciários.

E é importante relembrar o discurso do Ex-Presidente da África do Sul, Nelson Mandela, que enfatizou a importância tanto da segurança quanto da justiça na administração penitenciaria:

A segurança das prisões é indispensável para converter nosso sistema de justiça em uma aram eficaz contra a criminalidade. Quando pessoas presas – que foram condenadas ou que aguardam julgamento – são confinadas a seus cuidados, elas devem saber e a população também deve saber que elas permanecerão na prisão ate que sejam legalmente dispensadas. A contribuição plena que nossas penitenciarias podem dar para uma redução definitiva do índice de criminalidade do país também reside no modo como elas tratam as pessoas presas. Toda ênfase é pouca para frisar a importância quanto do respeito pelos direitos humanos.

            Respeitosamente;

Alexandro Soares de Oliveira

Diretor-Presidente

SINAPEN-AP