Ao Governador Camilo Capiberibe.
DAS PROPOSTAS E SUGESTÕES
Devido à Autarquia IAPEN está diretamente
ligada a SEJUSP (de acordo com a lei 0609/2001), os Agentes e Educadores
Penitenciários certamente fazem parte da Segurança Pública e, desta forma não
se justifica um tratamento discriminatório com os mesmos, deve-se considerar
que o mesmo curso de formação ofertado para os servidores da POLITEC, foi
ofertado para os servidores do IAPEN, sendo estes altamente qualificados. Outro
aspecto a ser considerado é o SISP ao qual o IAPEN também faz parte, e as
funções exercidas são essenciais para o conjunto da Segurança Pública (lei nº.
0635 de 14/12/01).
Portanto o mínimo a ser feito é que os proventos
dos Agentes e Educadores Penitenciários sejam iguais aos servidores da
Segurança Pública do SISP; pois nosso salário inicial é o menor da área da
segurança pública; conforme tabela abaixo:
AGENTE
E EDUCADOR PENITENCIARIO
|
06/08/2006
|
1.966,12
|
SOLDADO - PM / BM ( 1 CLASSE )
|
23/05/2011
|
2.027,66
|
OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL
|
07/02/2008
|
2.685,33
|
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
|
21/12/2007
|
2.685,33
|
PAPILOSCOPISTA E TÉCNICO PERICIAL (POLITEC)
|
Lei
Org. 2010
|
2.950,00
|
AGENTE ADMINISTRATIVO (IPEN)
|
26/07/2007
|
2.350,98
|
Fonte da pesquisa: Portal
Transparência do Amapá
|
DO PEDIDO DO REAJUSTE SALARIAL:
Devido os servidores
penitenciários serem considerados essenciais a segurança publica de acordo com
a Lei nº 10.277, de 10 de Setembro de 2001, que institui medida para assegurar
o funcionamento de servidores e atividades imprescindíveis à segurança publica.
Ora se não vejamos:
Art. 3º Consideram-se
atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da
incolumidade das pessoas e do patrimônio, para os fins desta Lei:
I - o
policiamento ostensivo;
II - o
cumprimento de mandados de prisão;
III - o
cumprimento de alvarás de soltura;
IV - os
que envolvam risco de vida;
V - os relativos a presos;
VI - a guarda, a vigilância e a custódia de
presos;
VII - os técnicos-periciais,
qualquer que seja sua modalidade;
Em face do Srº Secretario
Marcos Roberto, ter conhecimento das
dificuldades e das pendências e perdas financeiras que existente entre os
servidores penitenciários e o governo do Amapá. E pelo já exposto pedimos as
perdas e o reajuste salarial.
Conforme a diferença á baixo:
1. Aumento Salarial de 30 % no salário base
dos servidores do grupo penitenciário;
2. Aumento Gratificação Atividade
Penitenciaria (GAP) de 15% para 30%;
3. Aumento na Gratificação de Periculosidade
de 10% para 30%.
Sendo que este governo em
especial a pasta de segurança pública necessita encontrar soluções para tais
problemas salarias, pois a disparidade de salario do grupo penitenciário e
outras categorias da área de segurança pública
é grande, pois isso exalta os
ânimos do grupo penitenciário.
Sendo que se for concedido o
aumento de 30% no salario base dos funcionários do IAPEN isso representa um
impacto anual na folha de pagamento de 0,4% ano (entorno de 200.000,00
(duzentos mil mês).
CONCLUSÃO:
Diante de todos os problemas
expostos acima, sugerimos que o Grupo Penitenciárioreceba do Governo do
Estado do Amapá, tratamento digno com esta categoria, haja vista que a ONU,
recomenda que esses importantes operadores de segurança pública recebam
tratamento diferenciado a fim de valorizá-los, mostrando que aqui no AMAPÁ
estamos, trabalhando para uma sociedade melhor e mais justa, pois quando você
motiva seus profissionais, com certeza eles desenvolvem melhor suas atividades.
Desta forma, estamos
esperançosos de também sermos olhados pelos mesmos olhos e pelo vosso senso de
justiça, ao qual vem conduzindo esta Secretaria, é que solicitamos o
deferimento do pleito.
É o que temos a expor e
requerer, nos colocando a inteira disposição de qualquer esclarecimento e
reiterando nossos protestos de estima e consideração.
Certo de contarmos com seu apoio e
compreensão, desde já agradecemos.
Respeitosamente;
Alexandro Soares de Oliveira
Diretor-Presidente
SINAPEN-AP
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