DF terá penitenciária federal
O Orçamento de 2012 do Departamento
Penitenciário federal (Depen) reservou R$ 30 milhões para a construção da
quinta penitenciária federal de segurança máxima, cuja missão é receber presos
que precisam ser retirados dos estabelecimentos estaduais. Ela será no Distrito
federal, dentro do Complexo da Papuda.
Diferentemente das outras quatro — em
Campo Grande, Catanduvas (PR), Mossoró (RN) e Porto Velho —, que têm estruturas
arquitetônicas semelhantes, o presídio federal no DF tem projeto diferenciado. Haverá celas reservadas para mulheres,
delatores e autoridades. Parlamentares, governadores, promotores,
policiais poderão desembarcar em Brasília caso sejam presos.
Augusto Rossini explica que as celas
para autoridades serão exatamente como as outras, sem qualquer privilégio, mas
servirão para proteger a integridade desses presos. "Essa separação já
acontece, mas de forma improvisada, porque não temos espaços adequados
hoje", diz o diretor-geral do Depen. Já as celas para presos que quiserem
se beneficiar da delação premiada poderão ser maiores, em alas com banho de sol
mais longo, entre outras vantagens. "É um espaço para o réu colaborar, que
já existe em Campo Grande", explica. Todos os presos encaminhados pela
Justiça ao sistema federal ingressarão pela unidade de Brasília, onde
funcionará uma espécie de triagem. "É bom porque aqui temos a polícia
federal, os tribunais e outras autoridades", diz Rossini. (RM)
Fonte: Correio Braziliense
PRESÍDIO
FEDERAL
O custo mensal de cada preso no sistema penitenciário federal é
quatro vezes maior do que de um detento em penitenciária estadual. Segundo
levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o governo gasta R$
4,8 mil por indivíduo no sistema de segurança máxima, enquanto que a média no
país é de R$ 1,2 mil.
No país, quatro penitenciárias federais já foram inauguradas. A
primeira foi em 2006, a unidade de Catanduvas (PR), que abriga 145 homens. No
ano seguinte, Campo Grande, que atualmente tem 140 presos e, em 2009, em Porto
Velho (RO), com 39 detentos. O presídio de Mossoró (RN) já funciona desde de
julho de 2009.
No cronograma do Depen, a próxima a ficar pronta é a do Distrito
Federal, que ainda está em planejamento e análise ambiental. O custo da criação
de cada vaga para o governo Federal é de cerca de R$ 35 mil.
O Ministério da Justiça investiu, em 2008, cerca de R$ 350 milhões
em todo o sistema penitenciário do país, mas não conseguiu conter o avanço da
população carcerária, que saltou de 148 mil presos, em 1995 – quando foi
realizado o primeiro censo penitenciário no país –, para 469 mil detentos, de
acordo com dados finalizados pelo Depen, em 30 de junho de 2009. O país tem
pouco mais de 262 mil vagas.
Para Airton Aloísio Michels, diretor do Depen, o levantamento de
gastos inclui alimentação, manutenção da unidade prisional, investimentos
tecnológicos de segurança e até a construção de novas unidades. “A diferença é
que no sistema de segurança máxima federal o custo é fixo e a garantia de que
não haverá fugas é atestada. O
preso no sistema federal é mais caro, mas, por outro lado, não há rebeliões,
registro de fugas, superlotação e reincidência criminal.”
Penitenciária Federal de Segurança Máxima de
Catanduvas (PR) foi a primeira a ser inaugurada no país.
Para Michels, os presídios do país estão em situação caótica. “É
uma vergonha. Não há recuperação do indivíduo. No sistema de segurança máxima,
recebemos presos de todos os estados do país, menos de São Paulo, que até hoje
ainda não pediu qualquer transferência de detentos que estão em Regime
Disciplinar Diferenciado (RDD).”
Diante do custo individual e de criação de cada vaga no sistema, o
Depen avalia que seja possível reduzir o valor destinado para as construções de
todos os presídios. “É possível levantar uma penitenciária para 100 presos, por
exemplo, por até R$ 4 milhões”, afirmou o diretor do Depen.
As unidades de Catanduvas e de Campo Grande custaram, juntas, R$
40 milhões. O custo das penitenciárias de Mossoró e de Porto Velho sofreu um
reajuste de 10%, cerca de R$ 22 milhões cada uma.
Mais o salário médio de cada agente penitenciário federal é de R$ 7,5mil. O
valor médio cai para R$ 2,1 mil nos estados.
Podemos destacar sobre as Penitenciárias Federais:
·
A
custódia dos presos em celas individuais;
·
O
quantitativo de Servidores destinado a operacionalizar o estabelecimento,
principalmente na área operacional, é perfeitamente adequado à finalidade do
estabelecimento: 250 Agentes em cada Penitenciária, divididos em quatro
equipes, que se revezam em escala de 24/72 horas. Esse quantitativo chega a ser
superior ao recomendado pelas Regras Mínimas para Tratamento de Preso,
elaboradas pela ONU, que é de 1 Servidor para cada 5 presos. Nas penitenciárias
federais a capacidade é de 208 presos – menor que o quantitativo de Agentes;
·
O
Estabelecimento está apto a fornecer ao custodiado, todas as assistências
previstas na Lei de Execução Penal. Tais como: serviço médico, assistência
psicológica, social, jurídica, alimentação completa (quatro refeições),
vestuário (uso de uniformes) e atividades laborativas. Preservando ainda o
contato com a família, através de visitas em dias e horários programados, e da
correspondência;
·
A
estrutura física do prédio é extremamente reforçada. Construída toda em
concreto armado;
·
O Corpo
de Segurança é dotado de armamentos de última geração, letais e não letais –
Fuzis, Pistolas, Carabinas, Escopetas e até mesmo Granadas;
·
Equipadas
com modernos sistemas de monitoramento eletrônico:
o
Mesas de
Raio X;
o
Detectores
de Metal;
o
Espectômetros
de Massa para identificação de drogas, explosivos e armas químicas;
o
Mais de
200 câmeras de vídeo espalhadas por toda a área interna e externa;
o
Sistema
de armazenamento de informações (vídeo e áudio) no próprio prédio e no Centro
de Inteligência, em Brasília. Com acompanhamento remoto de tudo o que acontece
em cada um dos estabelecimentos, em tempo real;
o
Microfones
de Lapela instalados em todos os Agentes que estiverem trabalhando, com
monitoramento de toda a conversação;
o Acesso aos diversos módulos do
estabelecimento através de cartão com “chip” computadorizado, programando o
limite de acesso de cada funcionário.
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