sábado, 11 de fevereiro de 2012

Quinta Penitenciária Federal entra no Orçamento da União.

Foto: Reprodução/TV GloboFoto: Divulgação/Ministério da Justiça

DF terá penitenciária federal
O Orçamento de 2012 do Departamento Penitenciário federal (Depen) reservou R$ 30 milhões para a construção da quinta penitenciária federal de segurança máxima, cuja missão é receber presos que precisam ser retirados dos estabelecimentos estaduais. Ela será no Distrito federal, dentro do Complexo da Papuda.
Diferentemente das outras quatro — em Campo Grande, Catanduvas (PR), Mossoró (RN) e Porto Velho —, que têm estruturas arquitetônicas semelhantes, o presídio federal no DF tem projeto diferenciado. Haverá celas reservadas para mulheres, delatores e autoridades. Parlamentares, governadores, promotores, policiais poderão desembarcar em Brasília caso sejam presos.

Augusto Rossini explica que as celas para autoridades serão exatamente como as outras, sem qualquer privilégio, mas servirão para proteger a integridade desses presos. "Essa separação já acontece, mas de forma improvisada, porque não temos espaços adequados hoje", diz o diretor-geral do Depen. Já as celas para presos que quiserem se beneficiar da delação premiada poderão ser maiores, em alas com banho de sol mais longo, entre outras vantagens. "É um espaço para o réu colaborar, que já existe em Campo Grande", explica. Todos os presos encaminhados pela Justiça ao sistema federal ingressarão pela unidade de Brasília, onde funcionará uma espécie de triagem. "É bom porque aqui temos a polícia federal, os tribunais e outras autoridades", diz Rossini. (RM)
Fonte: Correio Braziliense
PRESÍDIO FEDERAL
O custo mensal de cada preso no sistema penitenciário federal é quatro vezes maior do que de um detento em penitenciária estadual. Segundo levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o governo gasta R$ 4,8 mil por indivíduo no sistema de segurança máxima, enquanto que a média no país é de R$ 1,2 mil.

No país, quatro penitenciárias federais já foram inauguradas. A primeira foi em 2006, a unidade de Catanduvas (PR), que abriga 145 homens. No ano seguinte, Campo Grande, que atualmente tem 140 presos e, em 2009, em Porto Velho (RO), com 39 detentos. O presídio de Mossoró (RN) já funciona desde de julho de 2009.

No cronograma do Depen, a próxima a ficar pronta é a do Distrito Federal, que ainda está em planejamento e análise ambiental. O custo da criação de cada vaga para o governo Federal é de cerca de R$ 35 mil.

O Ministério da Justiça investiu, em 2008, cerca de R$ 350 milhões em todo o sistema penitenciário do país, mas não conseguiu conter o avanço da população carcerária, que saltou de 148 mil presos, em 1995 – quando foi realizado o primeiro censo penitenciário no país –, para 469 mil detentos, de acordo com dados finalizados pelo Depen, em 30 de junho de 2009. O país tem pouco mais de 262 mil vagas.

Para Airton Aloísio Michels, diretor do Depen, o levantamento de gastos inclui alimentação, manutenção da unidade prisional, investimentos tecnológicos de segurança e até a construção de novas unidades. “A diferença é que no sistema de segurança máxima federal o custo é fixo e a garantia de que não haverá fugas é atestada. O preso no sistema federal é mais caro, mas, por outro lado, não há rebeliões, registro de fugas, superlotação e reincidência criminal.”

Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Catanduvas (PR) foi a primeira a ser inaugurada no país.


Para Michels, os presídios do país estão em situação caótica. “É uma vergonha. Não há recuperação do indivíduo. No sistema de segurança máxima, recebemos presos de todos os estados do país, menos de São Paulo, que até hoje ainda não pediu qualquer transferência de detentos que estão em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).”

Diante do custo individual e de criação de cada vaga no sistema, o Depen avalia que seja possível reduzir o valor destinado para as construções de todos os presídios. “É possível levantar uma penitenciária para 100 presos, por exemplo, por até R$ 4 milhões”, afirmou o diretor do Depen.
As unidades de Catanduvas e de Campo Grande custaram, juntas, R$ 40 milhões. O custo das penitenciárias de Mossoró e de Porto Velho sofreu um reajuste de 10%, cerca de R$ 22 milhões cada uma.

Mais o salário médio de cada agente penitenciário federal é de R$ 7,5mil. O valor médio cai para R$ 2,1 mil nos estados.

Podemos destacar sobre as Penitenciárias Federais:
·         A custódia dos presos em celas individuais;
·         O quantitativo de Servidores destinado a operacionalizar o estabelecimento, principalmente na área operacional, é perfeitamente adequado à finalidade do estabelecimento: 250 Agentes em cada Penitenciária, divididos em quatro equipes, que se revezam em escala de 24/72 horas. Esse quantitativo chega a ser superior ao recomendado pelas Regras Mínimas para Tratamento de Preso, elaboradas pela ONU, que é de 1 Servidor para cada 5 presos. Nas penitenciárias federais a capacidade é de 208 presos – menor que o quantitativo de Agentes;
·         O Estabelecimento está apto a fornecer ao custodiado, todas as assistências previstas na Lei de Execução Penal. Tais como: serviço médico, assistência psicológica, social, jurídica, alimentação completa (quatro refeições), vestuário (uso de uniformes) e atividades laborativas. Preservando ainda o contato com a família, através de visitas em dias e horários programados, e da correspondência;
·         A estrutura física do prédio é extremamente reforçada. Construída toda em concreto armado;
·         O Corpo de Segurança é dotado de armamentos de última geração, letais e não letais – Fuzis, Pistolas, Carabinas, Escopetas e até mesmo Granadas;
·         Equipadas com modernos sistemas de monitoramento eletrônico:
o    Mesas de Raio X;
o    Detectores de Metal;
o    Espectômetros de Massa para identificação de drogas, explosivos e armas químicas;
o    Mais de 200 câmeras de vídeo espalhadas por toda a área interna e externa;
o    Sistema de armazenamento de informações (vídeo e áudio) no próprio prédio e no Centro de Inteligência, em Brasília. Com acompanhamento remoto de tudo o que acontece em cada um dos estabelecimentos, em tempo real;
o    Microfones de Lapela instalados em todos os Agentes que estiverem trabalhando, com monitoramento de toda a conversação;
o    Acesso aos diversos módulos do estabelecimento através de cartão com “chip” computadorizado, programando o limite de acesso de cada funcionário.

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