Levantamento no banco de dados de 17 estados e do Distrito
Federal mostra que há cerca de 500 mil mandados de prisão aguardando cumprimento
nessas regiões, acumulados ao longo dos anos, sendo aproximadamente 360 mil só
no Sudeste. Não se sabe, porém, a quantos criminosos eles se referem; contra um
mesmo procurado pode haver várias ordens de captura. Para se ter uma ideia,
contra o traficante Fabiano Atanázio da Silva, o FB, preso no fim de janeiro e
considerado um dos mais procurados pela polícia do Rio, havia 27 mandados de
prisão.
Para saber quantos mandados não
cumpridos ainda constam no país, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou
na internet há três semanas o Banco Nacional de Mandados de Prisão, cujo
funcionamento, porém, ainda está engatinhando. Apenas 12 tribunais estão
alimentando o sistema com informações sobre mandados expedidos a partir de 16
de janeiro. A partir de julho, todos os mandados antigos têm que estar no site.
Segundo o CNJ, é fundamental saber
quantos são os mandados não cumpridos no país, para que o poder público planeje
melhor suas ações.
- Isso interfere na política criminal e
na política penitenciária. Se eu tenho cem mil mandados a serem cumpridos é uma
coisa em termos de construção de presídios. Se tenho 300 mil, é outra coisa -
diz o juiz auxiliar da Corregedoria do CNJ, Erivaldo Ribeiro.
Segundo o Ministério da Justiça, a
massa carcerária do país chega a 514 mil , e o déficit de vagas nas cadeias
chega a 210 mil.
O GLOBO entrou em contato com tribunais
de Justiça e secretarias de Segurança de todos os estados, para tentar saber
quantos são os mandados de prisão que não foram cumpridos e se acumulam ao
longo dos anos. Porém, apenas Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, São
Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal, Sergipe, Rio
Grande do Norte, Santa Catarina, Paraná, Acre, Tocantins e Roraima responderam.
Os estados da Paraíba, Pará e Piauí
informaram apenas dados parciais referentes a alguns anos, e não souberam dizer
quantos mandados se acumulam em seus bancos de dados. Não é possível comparar
os dados de um estado com outro.
No Rio, 131 mil mandados não cumpridos
até 2011
Porém, como há secretarias de Segurança
que computam entre seus mandados a cumprir documentos expedidos por outros
estados, pode haver casos de mandados que estejam sendo incluídos mais de uma
vez na contagem feita pelo GLOBO. Apenas em alguns estados, as secretarias de
Segurança souberam informar se possuíam em seus bancos de dados mandados
expedidos pela Justiça Federal ou apenas pela Justiça estadual.
Além disso, é possível que muitos dos
500 mil mandados não cumpridos não estejam mais válidos, por ter havido
prescrição da pena ou a morte do acusado, por exemplo.
No Rio, até o final de 2011, havia cerca de 131 mil mandados não cumpridos no banco de dados da Polícia Civil, sendo que 5% foram emitidos por outros estados. Em São Paulo, existem 115 mil mandados a cumprir no sistema da Polícia Civil. Em Minas Gerais, de acordo com a Secretaria de Segurança, são cerca de 75 mil, mas entre eles pode haver mandados expedidos pela Justiça Federal de outros estados. No Espírito Santo, a Polícia Civil afirma que há aproximadamente 40 mil ordens de prisão aguardando cumprimento.
Muitos procurados não estão em local conhecido,
ou fogem para outros estados, e isso atrapalha o cumprimento. E, às vezes, a
polícia não tem a estrutura adequada. Em alguns casos, há um empenho maior da
polícia. Não é má vontade, é falta de estrutura -afirma o jurista Renato Flávio
Marcão, integrante do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Marcão e o juiz Erivaldo Ribeiro, do
CNJ, afirmam que outro fator que pode explicar o alto número de mandados é o
fato de que muitos juízes decretam a prisão desnecessariamente, numa
interpretação muito rígida da lei. Isso leva a um excesso de decretação de
prisões preventivas.
Além disso, em muitos casos, mandados
de prisão antigos não são revisados pelos juízes e continuam constando como
"aguardando cumprimento".
Fonte: O Globo
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