MAIS UM REQUERIMENTO PARA A PEC 308/04

PEC-00308/2004 - Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais. - 16/02/2012.

Apresentação do Requerimento n. 4364/2012, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que "Altera os artigos 21,32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais"".

fonte: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=261742