Trata-se
de um grupo de servidores públicos com formação em ensino superior e/ou médio
que atua diretamente com a população carcerária e suas atividades diárias são
dirigidas pela coordenadoria de tratamento penal. Destaca-se que sua função é
essencial para a coordenadoria de tratamento penal, pois possibilita o acesso a
assistências religiosa, material, social, jurídica, à saúde, educacional ou
formação profissional que são garantidas como direitos das pessoas presas ou
custodiadas pelo Instituto de Administração Penitenciária do Amapá e
Penitenciária Feminina do Amapá, a partir de uma atuação profissional que se
sustenta na pedagogia social.
É
importante destacar que o grupo penitenciário, é formado pelos agentes
penitenciários e educadores sociais penitenciários, mas no exercício da atuação
profissional suas atribuições são diferenciadas, pois o primeiro, grosso modo,
realiza serviços de segurança e vigilância, escolta e custódia e deve facilitar
as atividades dirigidas à reinserção social e ao tratamento da pena, enquanto
que, o segundo, desenvolve o atendimento, assistência e orientação a pessoas
recolhidas nos estabelecimentos penitenciários, avaliam e acompanham os
processos de reeducação, reinserção social e ressocialização dos presos e
apenados. Além de ser responsável pela programação e coordenação das atividades
laborais de reeducação, reintegração social e ressocialização do sentenciado.
O Educador Penitenciário Contribui com a mediação de conflito no ambiente
carcerário e para o cumprimento das assistências e trabalho à população
carcerária. Além disso, faz parte do recurso humano de apoio a administração
penitenciária em virtude do quantitativo reduzido de servidores públicos dessa
área.
Os
Educadores Penitenciários em sua maioria desenvolvem atividades administrativas
em virtude do déficit de profissionais desta área, em especial, no Sistema
Penitenciário do Estado. Isso acontece também muito em virtude das dificuldades
de posicionar a categoria em acordo com as suas atribuições previstas em editais,
tendo em vista, que essa função é bastante nova no Estado. Os cursos de
capacitação iniciais não resistiram às necessidades emergenciais do Instituto,
provenientes da carência na área administrativa, resultando numa diluição da
identidade funcional destes servidores. Entretanto, existem ainda educadores
que desempenham atividades como as previstas em edital. Os lotados na
Penitenciária Feminina, por exemplo, fazem o serviço de acompanhamento da pena
e produzem relatórios mensais acerca do envolvimento das presas e internas nas
atividades ressocializantes propostas, tais como: oficina de costura,
artesanato, escola, festividades e outras atividades.
Também
contribuem com a administração assumindo funções em áreas onde existe carência
de servidores por exemplo: assistentes administrativos. Na coordenadoria de
tratamento penal - COTRAP, alguns fazem acompanhamento de projetos como:
marcenaria, artesanato e fabricação de garrafas pet.
“os
Presos”
Eles (presos) relataram as dificuldades
em se comunicarem com os agentes penitenciários e alguns exemplos de
truculência responsáveis por atitudes mais reativas por parte dos internos.
Ouvi também, eles lamentarem a ausência do educador penitenciário quando destes
episódios e a necessidade de tê-lo por perto a fim de inibir este tipo de
conflito e mediar o relacionamento seja entre interno/agente, seja entre
interno/administração. Não obstante, ressaltaram que a euforia dos internos
quando nos recebem nos pavilhões existe muito em virtude de relacionar a figura
do educador penitenciário, com alguma oportunidade e que se mais vezes e em
maior número operássemos, neste sentido, seria isso sinônimo de mais
oportunidades. (LIMA, 2010).
A
reinserção e/ou ressocialização dos cidadãos privados de liberdade e ainda dos
egressos oriundos das instituições penitenciárias é de competência do educador
penitenciário, que garantirá educação informal e profissionalizante, além dos
demais direitos preconizados na Lei de Execução Penal - LEP. Assim, somos
responsáveis pelo tratamento penitenciário a fim de desenvolver no educando uma
atitude de apreço por si mesmo e de responsabilidade individual e social. Esta
atividade acontece com ações planejadas pedagogicamente de forma sistematizada
através de planos bimestrais, semestrais e anuais, enfatizando os aspectos:
Resgate dos valores ético-sociais (convivência em grupo, respeito e outros);
Dinâmicas de grupos; Palestras com temas diversificados; Campanhas de higiene
corporal, de vacinação, de prevenção em DST'S e AIDS; Atendimento a saúde (levantamento
da necessidade e encaminhamento aos especialistas); Levantamento e
encaminhamento a assistência jurídica (serviço jurídico interno e de
defensores), a assistência à saúde (médica, farmacêutica e odontológica), à
assistência material (alimentação, vestuário e instalações higiênicas), da
assistência educacional (matrícula escolar, Exame Nacional do Ensino Médio -
ENEM, acompanhamento junto a Escola Estadual São José, Participante ativo na
comissão técnica de classificação; Atividades esportivas e de lazer (técnicas
de alongamento, respiração, torneios de futebol e atividades livres);
Atividades religiosas (celebrações eucarísticas, cultos ecumênicos, casamentos,
batizados de dependentes, eventos religiosos e procissões); Elaboração de
projetos para captação de recursos financeiros junto ao governo federal e
estadual que visem a ressocialização dos apenados e a qualificação e
aperfeiçoamento dos servidores penitenciários (escola penitenciária); Busca de
parcerias para o tratamento penitenciário e a estruturação do sistema
penitenciário local, bem como a qualificação profissional dos servidores
penitenciários; Atendimento psicossocial (fazer levantamento da procura
espontânea e encaminhar aos especialistas); Elaboração do perfil de cada
custodiado (banco de dados com habilidades e competências); encaminhamento para
trabalho remunerado, de acordo com sua habilidades, elaboração e revisão de
normatizações.
Retomando,
a questão norteadora deste trabalho, cabe ressaltar que do quantitativo de 65
(sessenta e cinco) educadores sociais penitenciários, que estão em pleno
exercício da atuação profissional na atualidade, no sistema penitenciário
amapaense, constatou-se que na prática, o mesmo executa a função de outros
funcionários, e na estatística do Sistema Integrado de Informações
Penitenciárias no período de 2008 até 2009, o seu registro se encontra como
parte dos servidores públicos que compõe a categoria de "apoio
administrativo", por outro lado, o referido servidor penitenciário também
trabalha na sua "atuação específica" a qual prestou concurso público.
Em outras palavras, atendendo as demandas que são definidas como prioridades
pela coordenação do tratamento penal e administração penitenciária, com
finalidade de acompanhar a execução de penas e medidas de segurança da
população carcerária, é constituída por um mil novecentos e vinte e sete
custodiados entre homens e mulheres pelo sistema penitenciário amapaense, nos
regimes provisório, fechado, semi-aberto e aberto (AMAPÁ, IFOPEN, 2009).
Fonte:
Eliane Leal VasquezI; Edmar
Souza das NevesII
Atuação profissional do educador social
penitenciário: o caso do sistema penitenciário do Amapá
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