quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

Atuação profissional do educador social penitenciário: o caso do sistema penitenciário do Amapá


Trata-se de um grupo de servidores públicos com formação em ensino superior e/ou médio que atua diretamente com a população carcerária e suas atividades diárias são dirigidas pela coordenadoria de tratamento penal. Destaca-se que sua função é essencial para a coordenadoria de tratamento penal, pois possibilita o acesso a assistências religiosa, material, social, jurídica, à saúde, educacional ou formação profissional que são garantidas como direitos das pessoas presas ou custodiadas pelo Instituto de Administração Penitenciária do Amapá e Penitenciária Feminina do Amapá, a partir de uma atuação profissional que se sustenta na pedagogia social.

É importante destacar que o grupo penitenciário, é formado pelos agentes penitenciários e educadores sociais penitenciários, mas no exercício da atuação profissional suas atribuições são diferenciadas, pois o primeiro, grosso modo, realiza serviços de segurança e vigilância, escolta e custódia e deve facilitar as atividades dirigidas à reinserção social e ao tratamento da pena, enquanto que, o segundo, desenvolve o atendimento, assistência e orientação a pessoas recolhidas nos estabelecimentos penitenciários, avaliam e acompanham os processos de reeducação, reinserção social e ressocialização dos presos e apenados. Além de ser responsável pela programação e coordenação das atividades laborais de reeducação, reintegração social e ressocialização do sentenciado.

O Educador Penitenciário Contribui com a mediação de conflito no ambiente carcerário e para o cumprimento das assistências e trabalho à população carcerária. Além disso, faz parte do recurso humano de apoio a administração penitenciária em virtude do quantitativo reduzido de servidores públicos dessa área.

Os Educadores Penitenciários em sua maioria desenvolvem atividades administrativas em virtude do déficit de profissionais desta área, em especial, no Sistema Penitenciário do Estado. Isso acontece também muito em virtude das dificuldades de posicionar a categoria em acordo com as suas atribuições previstas em editais, tendo em vista, que essa função é bastante nova no Estado. Os cursos de capacitação iniciais não resistiram às necessidades emergenciais do Instituto, provenientes da carência na área administrativa, resultando numa diluição da identidade funcional destes servidores. Entretanto, existem ainda educadores que desempenham atividades como as previstas em edital. Os lotados na Penitenciária Feminina, por exemplo, fazem o serviço de acompanhamento da pena e produzem relatórios mensais acerca do envolvimento das presas e internas nas atividades ressocializantes propostas, tais como: oficina de costura, artesanato, escola, festividades e outras atividades.

Também contribuem com a administração assumindo funções em áreas onde existe carência de servidores por exemplo: assistentes administrativos. Na coordenadoria de tratamento penal - COTRAP, alguns fazem acompanhamento de projetos como: marcenaria, artesanato e fabricação de garrafas pet.

“os Presos”

Eles (presos) relataram as dificuldades em se comunicarem com os agentes penitenciários e alguns exemplos de truculência responsáveis por atitudes mais reativas por parte dos internos. Ouvi também, eles lamentarem a ausência do educador penitenciário quando destes episódios e a necessidade de tê-lo por perto a fim de inibir este tipo de conflito e mediar o relacionamento seja entre interno/agente, seja entre interno/administração. Não obstante, ressaltaram que a euforia dos internos quando nos recebem nos pavilhões existe muito em virtude de relacionar a figura do educador penitenciário, com alguma oportunidade e que se mais vezes e em maior número operássemos, neste sentido, seria isso sinônimo de mais oportunidades. (LIMA, 2010).

A reinserção e/ou ressocialização dos cidadãos privados de liberdade e ainda dos egressos oriundos das instituições penitenciárias é de competência do educador penitenciário, que garantirá educação informal e profissionalizante, além dos demais direitos preconizados na Lei de Execução Penal - LEP. Assim, somos responsáveis pelo tratamento penitenciário a fim de desenvolver no educando uma atitude de apreço por si mesmo e de responsabilidade individual e social. Esta atividade acontece com ações planejadas pedagogicamente de forma sistematizada através de planos bimestrais, semestrais e anuais, enfatizando os aspectos: Resgate dos valores ético-sociais (convivência em grupo, respeito e outros); Dinâmicas de grupos; Palestras com temas diversificados; Campanhas de higiene corporal, de vacinação, de prevenção em DST'S e AIDS; Atendimento a saúde (levantamento da necessidade e encaminhamento aos especialistas); Levantamento e encaminhamento a assistência jurídica (serviço jurídico interno e de defensores), a assistência à saúde (médica, farmacêutica e odontológica), à assistência material (alimentação, vestuário e instalações higiênicas), da assistência educacional (matrícula escolar, Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, acompanhamento junto a Escola Estadual São José, Participante ativo na comissão técnica de classificação; Atividades esportivas e de lazer (técnicas de alongamento, respiração, torneios de futebol e atividades livres); Atividades religiosas (celebrações eucarísticas, cultos ecumênicos, casamentos, batizados de dependentes, eventos religiosos e procissões); Elaboração de projetos para captação de recursos financeiros junto ao governo federal e estadual que visem a ressocialização dos apenados e a qualificação e aperfeiçoamento dos servidores penitenciários (escola penitenciária); Busca de parcerias para o tratamento penitenciário e a estruturação do sistema penitenciário local, bem como a qualificação profissional dos servidores penitenciários; Atendimento psicossocial (fazer levantamento da procura espontânea e encaminhar aos especialistas); Elaboração do perfil de cada custodiado (banco de dados com habilidades e competências); encaminhamento para trabalho remunerado, de acordo com sua habilidades, elaboração e revisão de normatizações.

Retomando, a questão norteadora deste trabalho, cabe ressaltar que do quantitativo de 65 (sessenta e cinco) educadores sociais penitenciários, que estão em pleno exercício da atuação profissional na atualidade, no sistema penitenciário amapaense, constatou-se que na prática, o mesmo executa a função de outros funcionários, e na estatística do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias no período de 2008 até 2009, o seu registro se encontra como parte dos servidores públicos que compõe a categoria de "apoio administrativo", por outro lado, o referido servidor penitenciário também trabalha na sua "atuação específica" a qual prestou concurso público. Em outras palavras, atendendo as demandas que são definidas como prioridades pela coordenação do tratamento penal e administração penitenciária, com finalidade de acompanhar a execução de penas e medidas de segurança da população carcerária, é constituída por um mil novecentos e vinte e sete custodiados entre homens e mulheres pelo sistema penitenciário amapaense, nos regimes provisório, fechado, semi-aberto e aberto (AMAPÁ, IFOPEN, 2009).

Fonte: Eliane Leal VasquezI; Edmar Souza das NevesII

Atuação profissional do educador social penitenciário: o caso do sistema penitenciário do Amapá

Nenhum comentário: