Como parte do seu objetivo na reabilitação e ressocialização, a LEP determina que os presos tenham acesso a vários tipos de assistência, inclusive assistência médica, assessoria jurídica e serviços sociais. Na prática, nenhum desses benefícios são oferecidos na extensão contemplada pela lei, sequer a assistência médica--o mais básico e necessário dos três serviços--é oferecida em níveis mínimos para a maior parte dos presos.
Assistência Médica
Várias doenças infecto-contagiosas tais como tuberculose e Aids atingiram níveis epidêmicos entre a população carcerária brasileira. Ao negar o tratamento adequado dos presos, o sistema prisional não apenas ameaça a vida dos presos como também facilita a transmissão dessas doenças à população em geral através das visitas conjugais e o livramento dos presos. Como os presos não estão completamente isolados do mundo exterior, uma contaminação não controlada entre eles representa um grave risco à saúde pública. Segundo o relatório da CPI sobre os estabelecimentos prisionais, o estado atual de assistência médica pode ser descrito com uma palavra: "calamidade".
Cerca de 20% dos presos brasileiros têm AIDS
As cadeias estão superlotadas e a maioria dos detentos tem de 18 a 30 anos de idade. Segundo uma pesquisa realizado pelo Portal ODM, em 2005, a incidência de AIDS, diz que cerca de 20% dos presos brasileiros estão contaminados com o vírus HIV. A informação é da promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos no Rio Grande do Sul, Miriam Balestro. A situação dos presídios, segundo ela, é caótica. Em alguns casos, doenças de pele são tratadas com substâncias usadas para dissolver produtos químicos, como a creolina, e há registros da adição de componentes que aumentam a sensação de saciedade na comida dos detentos.
Dados do Ministério da Justiça indicam que o sistema carcerário brasileiro tem hoje um déficit de mais 210 mil vagas. Ao todo, são 505 mil presos ocupando 295 mil vagas em 1.771 presídios e cadeias públicas do país. E a maior parte dos presos (70%) é reincidente. Os dados foram levados à audiência pública pelo Sistema Penitenciário Federal,.
Dados indicam que a população carcerária brasileira é jovem. Quase metade - 230 mil - tem menos de 30 anos, e 46% não completaram o ensino fundamental. Como sugestão, Míriam Balestro propôs que haja a criação de previsão orçamentária para políticas públicas em diferentes áreas, como educação, saúde e segurança dos próprios presos. "Cada ente do Poder Público é responsável por levar cidadania a pessoas encarceradas", comentou.
As reclamações dos presos sobre a ausência de assistência médica são bastante freqüentes: "Eu tenho um dente que doi, mas não tem tratamento aqui. Tudo que eles fazem é arrancar o dente fora". "Tem um médico aqui, mas não tem remédio; eles não dão nenhum remédio". "Minha família me traz remédio, senão eu não iria tomar remédio algum".
Os presos doentes do IAPEN
Os presos doentes do IAPEN são levados a Enfermaria do Presidio, em casos críticos que o presidio não tem como solucionar a doença, encaminha para o pronto socorro (HPS), Posto de saúde, clinicas especializada nas doenças especificas (AIDS, DST e outros) para receberem tratamento médico especializado. Ademais, mesmo os presos extremamente doentes quase sempre recebem tratamento externo, retornando ao presidio no final do dia devido à falta de segurança e de leitos hospitalares.
Nossa preocupação e sobre o recente caso de um preso com soro-positivo e tentativa de contaminação a Visitante e Agente Penitenciário. Veja o caso abaixo:
Preso portador de (AIDS) mantém mulher refém em cela de presidio de MG. 13/02/2012
Detento com Aids se corta e faz mulher refém em Montes Claros | TV Alterosa (Veja o Video) http://www.alterosa.com.br/html/noticia_interna,id_sessao=7&id_noticia=70329/noticia_interna.shtml#.TzpJWBt1S18.blogger
Detento com Aids se corta e faz mulher refém em Montes Claros | TV Alterosa (Veja o Video) http://www.alterosa.com.br/html/noticia_interna,id_sessao=7&id_noticia=70329/noticia_interna.shtml#.TzpJWBt1S18.blogger
Entre as exigências para liberar um refém, o detento Pedro Francisco Vieira, de 33 anos, interno do Presídio Regional de Montes Claros, fez a terceira exigência para liberar a visitante Cleide Márcia Oliveira Santos, de 38 anos. Na manhã dessa segunda-feira (13), ele solicitou a presença da imprensa para garantir que suas reivindicações seriam atendidas e exige falar com seus parentes que residem no Sul da Bahia, cidade de Prado e Vitória da Conquista, no Sudoeste Baiano. Nas últimas horas, o preso que é portador do vírus HIV (AIDS), assaltante, estuprador e responde por pelo menos quatro homicídios pediu a garantia da integridade de sua vida, que a imprensa divulgasse o sequestro e que fosse transferido para o Presídio de Prado, no Sul da Bahia, sua cidade natal.
Entenda o caso
Segundo a direção do presídio, por volta das 11h55 desse domingo (12), agente penitenciário foi levar comida para o detento Pedro Francisco, na cela, momento, em que o preso sacou um objeto artesanal, denominado chuço (estoque), e tentou feri-lo. O agente saiu do local para pedir reforço, momento em que o preso saiu da cela e pegou a cabeleireira Cléia Márcia como refém. A cabeleireira visitaria seu filho, Paulo Henrique de Andrade Santos, de 19 anos, que está preso por assalto. O promotor Henry Wagner esteve no local mas não falou com a imprensa.
Ainda de acordo com a polícia, ele teria problemas mentais e seria portador do vírus HIV. O Gate (Grupamento de Ações Táticas Especiais) esteve no local e comandou as negociações.
Situação da Enfermaria Penal do Amapá
Nos anos anteriores a enfermaria penal do Amapá não era cadastrada no sistema de saúde nacional agora esta regularizada e deverá recebe em torno de 700.000,00 (setecentos mil reais) para tentar sanar essas dificuldades que nunca foram observadas com atenção em outros governos e apesar de que o Governo do Estado realizou uma pequena reforma na enfermaria penal do IAPEN e convocou servidores da área da saúde do concurso publico no ano de 2011, sendo que poucas vagas foram preenchidas, por causa da falta de valorização salarial e de disponibilidade dos horários dos trabalhadores, ainda há carência de servidor penitenciário no quadro da saúde prisional. Veja o quadro:
Área de habilitação
|
Vagas Disponíveis
|
Preenchidos
|
MÉDICO(CLÍNICO GERAL)
|
4
|
Nenhum
|
MÉDICO(GINECOLOGISTA)
|
1
|
Nenhum
|
MÉDICO(ODONTÓLOGO)
|
4
|
2
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MÉDICO(PSIQUIATRA)
|
4
|
Nenhum
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ENFERMEIRO
|
10
|
2
|
Ainda temos muitos outros casos de doenças crônicas nas unidades do IAPEN-AP. O problema é que essas doenças encontram um ambiente propício para transmissão e disseminação.
Obs.: Realizamos escoltas diárias de presos doentes e constantemente sofremos ameaças e agressões por parte de internos, o contágio de doenças tais como a AIDS, (principalmente em decorrência do homosexualismo, da violência sexual praticada por parte dos outros presos e do uso de drogas injetáveis), tuberculose, hepatites B e C. A superlotação das celas, a precariedades da estrutura física e a insalubridade do IAPEN torna num ambiente propício à proliferação de epidemias e ao contágio de doenças tais como: Hanseníase, Leptospirose, Dengue, Malaria e outros agentes nocivos a saúde do servidor penitenciario.
"Não podemos olhar só para um lado. Essas doenças crônicas também são importantes e devem ser tratadas de forma adequada."
A falta de médicos e de profissionais da saúde, no entanto, impedem que o atendimento aos presos seja considerado eficiente.
"É inadmissível que os presídios do Estado tenham apenas um médico para atender mais de 2000 presos, que faz atendimento de plantão semanal e mensal nas unidades. É direto desses detentos de ter assistência digna e eficiente”.
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