O presidente do SINAPEN Alexandro Soares junto com os Ag. Angelo Cruz, Ag Bentes e Ag Acemiro, tiveram uma reunião com o Secretário de Justiça e Segurança Publica-SEJUSP no dia 02/02/2011, junto com o Diretor do IAPEN Nixon Kenedy, no Gab da SEJUSP, onde foram discutidas as reivindicações dos servidores do IAPEN e também o que a SEJUSP e Direção do IAPEN tinham feito pela Administração Penitenciaria Amapaense.
Houve contestação (debate) por parte das duas equipes caso SINAPEN e representantes do Governo, onde o sindicato diz que esperava mais do governo atual e que a categoria clama para que sejam solucionadas as perdas salarias: data-base, Horas extras, progressões, Fardamento, periculosidade e outras condições de Serviço, Sec. de Segurança diz que esta se esforçando no que pode conforme suas condições para melhorar o sistema penal amapaense. Pois quando assumiu a pasta recebeu o sistema penitenciário sem investimentos a mais de 10 anos; e diz que consegui garantir junto com governo do estado a contra partida dos convênios do IAPEN e que esta cobrando das empresas construtoras o termino das obras o mais breve possível e que fez investimentos junto com a direção do IAPEN na aquisição de viaturas, além de que o dir. Nixon Kenedy conseguiu pagar todas as diárias atrasadas de 2009 e 2010, entregou a cozinha industrial com refeitório para os servidores e outros.
Mas no Final da reunião,
ponderações foram elucidadas sobre a importância das reivindicações da categoria
do Grupo Penitenciário pelo Pres. Alexandro e ficou decidido que no prazo de 30
dias a SEJUSP ira se manifestar sobre os pleitos do SINAPEN-AP.
Veja Oficio - Pauta da Reunião.
Ao Senhor
Marcos RobertoSecretario de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP
Assunto: Reunião do Dia 02/02/2012.
Senhor Secretario;
Os
Servidores Penitenciários estão Reivindicando.
Os servidores trabalham 32 horas-extras e recebem somente o equivalente
há 16 horas-extras;
A atualização e o pagamento do retroativo das progressões;
O pagamento do retroativo do adicional de periculosidade;
O pagamento do Auxilio Fardamento -
Decreto de LEI Nº 1.499 de 29/06/2010 do Governo do Estado do Amapá;
Compra de Equipamentos
de Proteção e de uso diário: Colete Balístico, Escudo Balístico, Compra de
armas letais e menos letais, Rádios comunicadores (HTs);
Manutenção e Reforma
dos postos de serviços (Pc2, Portaria, Administrativo (Cotrap) sala dos
Educadores);
Reforma dos
Alojamentos e Banheiros que estão em péssimas condições de uso;
Termino das
construções da Penitenciaria “máxima”, Anexo e Especial.
Sistema de
monitoramento, pois nenhuma câmera estão funcionando (gravando).
Respeitosamente;
Alexandro Soares de Oliveira
Diretor-Presidente
SINAPEN-AP
1. Aumento Salarial
de 30% no Salario Base;
2. Atualização das
progressões e pagamento do retroativo em 06 vezes;
3. Regulamentação e
pagamento do Auxilio Fardamento - Decreto de Lei Nº1.499 de 29/06/2010 do
Governo do Estado do Amapá; Valor de R$ 800,00 por Servidor;
4. Garantias de
Aumento de 10% para 30% na Gratificação de Periculosidade;
5. Garantias de
Aumento de Aumento da Gratificação Atividade Penitenciaria (GAP) de 15% para
30% ainda neste ano de 2012;
6. Criação da mesa de
negociação com a (SEPLAN) para a revisão do Pagamento do Retroativo da
Gratificação de Periculosidade dos Anos de 2003 á 2010;
7. Manutenção e
Reforma dos locais de serviço: Pc2; Portaria; Alojamento e Banheiros dos
servidores;
8. Abertura
de licitações de compras e serviços de: Viaturas
Xadrez e Ônibus para a realidade de nossas estradas de nossos Estado, Armamento
Letal e menos Letal (com suas respectivas munições), Sistema de
Monitoramento de Câmera com Eficiência, Colete
Balístico, Raio-X de corpo (pessoal), Detectores de Metais; Radio comunicadores
(HTs) e materiais de Expediente e de uso imprescindível ao bom andamento
do serviço e outros; sendo que o IAPEN encaminhara copias desses pedidos ao
SINAPEN-AP;
9. Compromisso
do Governo do Estado em Terminar e Inaugurar as Obras do Anexo IAPEN e Presídio
Especial ainda este Ano de 2012, Terminar e Inaugurar as Obras da Penitenciaria
de Segurança Máxima ainda no ano de 2012 e iniciar ainda esse ano de 2012 as
obras do Centro de Custodia do Jarí; Porto Grande e Amapá;
10. Rever
as Construções de 05 (cinco) Pavilhões dentro do IAPEN;
11. Compromisso
do Governo do Estado na Convocação e nomeação dos concursados - para a efetivação
ainda este primeiro semestre do ano de 2012;
12. Criação
e nomeação de uma Comissão (SEJUSP – IAPEN - SINAPEN) para trabalhos e Analise
da Secretaria de Administração Penitenciária e de Direitos Humanos;
13. Criação
e nomeação de uma Comissão (SEJUSP – IAPEN - SINAPEN) para trabalhos e Analise
a Reestruturação da Carreira do Servidor Penitenciário: Plano de Cargos e
Carreira e Lei Orgânica;
14. Promover
gradativamente a substituição da Polícia Militar das Guaritas e Guarda Externa
por Agentes Penitenciários no ano de 2012 com a convocação de uma nova turma;
15. Apoio
do Governo no Projeto de um "AUXILIO
DE ALIMENTAÇÃO,"
16. Cursos
que promovam a capacitação e excelência nas atividades laborais dos Servidores
do Grupo Penitenciário;
17. Criação
de Projetos e Programas de bem estar biopsicosocial no caso de sofrimento
mental, bem como a assistência terapêutica como forma de redução dos riscos
inerentes ao seu trabalho, visando à promoção da saúde mental e a melhora do
ambiente e das condições de trabalho, das relações interpessoais e da qualidade
de vida do servidor.
Certos de contarmos com sua
compreensão, desde já agradecemos.
Alexandro
Soares de Oliveira
Diretor-Presidente
SINAPEN-AP
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