Sindicato dos Agentes e Educadores Penitenciários do Estado denunciam pagamento incompleto do 13º, o não pagamento do retroativo das progressões, falta de pagamento de Diárias, retirada da 2ª cota de vale transporte e descontos indevidos na folha de pagamento dos servidores feita pela SEAD.

Presidente Alexandro Soares esteve hoje no IAPEN, cobrou da administração Penitenciaria e do chefe do setor de pessoal, explicações para no não pagamento integral das horas extras e adicional noturnos dos servidores penitenciários, e cobrou do chefe do RH/IAPEN,os cálculos das diferenças de mais de R$ 450 reais que faltou no pagamento do 13º salario, e solicitou respostas quanto o desconto de R$ 74, 00 na remuneração do mês de dezembro de todos os servidores; alem do mais tivemos o corte da 2ª cota do vale-transprote, tudo isso foi retirada sem comunicação previa ao servidor ou ao sindicato.

Além do mais, ressaltamos que trabalhamos 48 horas semanas com isso excedendo nossa carga horária que é de 40 horas semanas, realizamos 32 horas extraordinárias, mas a SEAD/GEA apenas e pagar 16 horas calculadas erradamente.

No geral a categoria dos servidores penitenciários repudia tal decisão, onde estão retirando tais gratificações, que no final de cada ano trabalhado quando o servidor sair de férias ou licenças perceberá a diminuição de seus vencimentos e que também ate o presente momento o Governo do Estado não deu lucidez para a categoria sobre as outras (16) horas extras que a administração publica não paga ao Grupo Penitenciário, onde que ate o presente momento estamos sendo punido e penalizados pela administração pública pelo ardo trabalho que os servidores penitenciários realizam nesta Instituição Penitenciária.

O sindicato informa que estará formalizando uma denuncia ao ministério do trabalho, nos casos de abuso nos descontos, e informa também que já entrou com uma ação contra o Estado do Amapá para ressarcimento dos referidos descontos indevidos no processo judicial nº 0035464-44.2011.8.03.0001 de 30/09/2011 (TJAP) - Trata-se de Ação Ordinária de Cobrança ajuizada pelo SINAPEN em face do Estado do Amapá e IAPEN, pleiteando o pagamento das diferenças de horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade em grau máximo e seus reflexos sobre 13º salário e férias dos últimos 5 anos, requerendo a incorporação nos salários, bem como os reflexos da diferença sobre 13º salário proporcional do ano de 2005 (1/12) e 13º salários integrais dos anos de 2006, 2007, 2008, 2009, 2010; mais férias dos anos de 2005/2006, 2006/2007, 2007/2008, 2009/2010 e 2011, todos somados a 1/3.

“Infelizmente a maioria dos agentes penitenciarios relizam escoltas para o interior do Estado, gastam do seu bolso para realizar as viagens e estão com quase 04 meses em diarias atrasadas”. São entorno de 40 mil reais em diarias atrasadas.

A SEAD não nos comunicou o não pagamento do restante do retroativo das Progressões do Grupo Penitenciários.

Ressaltamos que estamos solicitando respostas a SEAD e a Direção do IAPEN, quanto ao ressarcimento dos valores descontados neste ano e a falta de pagamento das diárias e progressões, e se não houver resposta das duas instituições o sindicato irá realizar Assembleia Geral para se discutir com a categoria Paralisação de Advertência de 03 dias no mês de janeiro.

Diante de tais exposições deixo o pensamento do mestre e doutor em direito do trabalho pela PUC-SP Francisco Antônio de Oliveira sobre o tema, Diz:

“Se assim não fora, o gozo das férias não seria um benefício, mas se traduziria em castigo, pois que nesse período o trabalhador perceberia menos e teria dificuldades em saldar seus compromissos.”