Nota de REPUDIO, informe e esclarecimento a toda categoria e a população amapaense que o SINAPEN não compactua com as informações divulgadas pelo jornal “AGAZETA” no caderno “Polícia”, dos dias 02 e 03 de dezembro de 2012, referente ao Sistema Penitenciário Amapaense e em específico aos Agentes Penitenciários.

O Sindicato dos Agentes e Educadores Penitenciários do Amapá – SINAPEN-AP, REPUDIA, informa e esclarece a toda categoria e a população amapaense que não compactua com as informações divulgadas pelo jornal “AGAZETA” no caderno “Polícia”, dos dias 02 e 03 de dezembro de 2012, referente ao Sistema Penitenciário Amapaense e em específico aos Agentes Penitenciários, que diz “inclusive, de agentes penitenciários, que estariam fazendo "vistas grossas" na fiscalização” de presos que estão alojados na área externa do IAPEN – (Pocilga, Aviário, Pecuária e Horta). Onde nesta área os internos são destinados a se alojarem e a trabalharem após uma avaliação criteriosa, e que também esses presos já estão quase a um passo de estarem em liberdade condicional.

È Bom Esclarecer que os presos das áreas da (Pocilga, Aviário, Pecuária e Horta) são fiscalizados rigorosamente pelos agentes penitenciários do Plantão, pois são feitas rondas periódicas e em horários alternados, sendo que quando é constatada a evasão de internos é registrado em livro de ocorrência e eles são considerados como foragidos de justiça, sendo que é impossível apenas um ou dois agentes penitenciários estarem em prontidão 24 hrs para todos os quase 30 apenados que se encontram na área externa do IAPEN, devido a falta de contingente e estrutura.

Desse modo, não podemos esperar o pior incidir na penitenciária de nosso Estado. O Governo deve, com urgência, resolver o impasse do sistema prisional para, assim, evitar problemas vindouros advindos de Falta de estrutura da Penitenciaria de Segurança mínima “Semi-Aberto”, onde nem sequer tem murro de limitação de segurança que possam impedir que presos possam se evadir do trabalho externo. Para tanto deve haver a construção de uma penitenciaria fora do ambiente urbano ou de uma muralha de proteção e limitação para que os presos não tenham acesso aos bairros vizinhos do IAPEN, ou ate mesmo o termino das obras das penitenciarias de segurança máxima e do anexo II (ou outra nomenclatura que o Governo prefira) da Secretaria da Justiça e Segurança Publica. Só assim para que se tenha uma solução das mazelas que se encontra o sistema penitenciário amapaense.

Sendo assim o trabalho desenvolvido nas áreas (Pocilga, Aviário, Pecuária e Horta), tem por função social da pena privativa de liberdade é que, durante o seu cumprimento, o(a) interno(a) possa ser readaptado à sociedade, passando por uma reforma íntima de modo que possa evoluir como pessoa e retorne ao convívio social melhor do que era antes do cometimento do crime.

Preocupa-nos, sobremaneira que enquanto o Departamento Penitenciário Nacional –DEPEN recomenda a construção de penitenciaria fora do ambiente urbano, o Governo do Amapá vem desrespeitando explicitamente a Lei de Execução Penal - LEP - 7.210/84 no Art. 90 – diz que - A penitenciária de homens será construída em local afastado do centro urbano a distância que não restrinja a visitação.

“A prisão, enquanto lugar de cumprimento de pena restritiva de liberdade, constitui-se de edificação construída com meios os mais diversos para evitar sua fuga ou evasão tais como: paredes grossas e reforçadas, isolamento do meio urbano, grades, cercas, vigilância constante, rigidez de disciplina interna, divisão em celas, etc”.

Somos contra essas mazelas que dia após dia o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Amapá luta.

Somos contra o silêncio dos governantes, frente às venenosas condições que se encontram os servidores do Sistema Penal, que combatemos esse bom combate; ate porque o Sistema Penitenciário está funcionando sem autonomia financeira com uma gestão completamente sobrecarregada, sem poder fiscalizar as obras, obras que estão sendo proteladas a mais de 05 anos sem inauguração.

E, por fim, somos contra o silêncio do governo em relação que a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Publica (Sejusp) tem fechado os olhos para os problemas. “Eles fogem da responsabilidade, e simplesmente fingem que a realidade não existe”.

“No entanto, não vimos nada de concreto ser feito nesse período. Tivemos paciência e contribuímos bastante com o Governo do Estado para mantermos o sistema funcionando. Mesmo com todas as deficiências, como falta de estrutura adequada, os agentes penitenciários se empenham diariamente e arriscam suas vidas em prol do Sistema Penitenciário, mas, infelizmente, não estamos vendo a contrapartida”

E afirmamos que continuaremos a cumprir nosso papel de vigilância e custódia da pessoa reeducanda no Sistema Penitenciário durante a execução da pena de prisão, entretanto, jamais iremos ser coniventes com descomprometimento demonstrado pelo Poder Executivo Estadual.

Ademais afirmo que o silêncio não extingue a verdade dos fatos.

Alexandro Soares
Presidente do Sinapen