- O SINDICATO ESTA ATENTO PARA TAIS FATOS QUE ESTÃO ACONTECENDO NOS CONTRA-CHEUQUE DOS SERVIDORES PENITENCIÁRIOS COM RELAÇÃO AO 13º, E PERDAS SALARIAIS; Contudo isso e apesar de todos os fatos o SINAPEN/AP já ajuizou ação contra o estado do Amapá cobrando DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EM GRAU MÁXIMO E SEUS REFLEXOS SOBRE 13º SALÁRIO E FÉRIAS DOS ÚLTIMOS 5 ANOS, requerendo a incorporação nos salários, bem como os reflexos da diferença sobre 13ºsalário proporcional do ano de 2005 (1/12) e 13º salários integrais dos anos de 2006, 2007, 2008, 2009, 2010; mais férias dos anos de 2005/2006, 2006/2007, 2007/2008, 2009/2010 e 2011, todos somados a 1/3. Conforme processo nº 0035464-44.2011.8.03.0001 de 30/09/2011
- INFORMAMOS QUE ESTA DIRETORIA PROCUROU O CHEFE DO RH/IAPEN, SR° MAURICIO E LOGO EM REUNIÃO COM O SETOR VERIFICOU QUE FOI UM ERRO DA SEAD/AP, COM ISSO PROCUROU O SETOR DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SEAD, PARA ESCLARECIMENTO DA FALTA DE PAGAMENTO INTEGRAL DO 13º, SENDO QUE FICOU ESCLARECIDO QUE O SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA SEAD/AP, NÃO CALCULO AS HORAS EXTRAS E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA FINS DO 13º, FATO ESTE QUE O GRUPO IAPEN É O ÚNICO QUE RECEBE TAL GRATIFICAÇÃO HABITUALMENTE;
OBS.: NÃO É A
PRIMEIRA VEZ QUE TAL TRANSTORNO SE PREVALECE COM NOSSA CATEGORIA, HAJA VISTA
QUE TAMBEM O SETOR DE PESSOAL DO IAPEN TEM QUE CALCULAR OS VALORES DO 13º E
ENCAMINHAR ANTECIPADAMENTE À FOLHA DE PAGAMENTO DA SEAD, ANTES QUE PROCESSEM OS
PAGAMENTOS, COMO FOI FEITO PELA SERVIDORA E EX-CHEFE DO RH/IAPEN GERALDA EM
2011;
- COM ISSO FICOU CERTO QUE O SETOR DE PESSOAL DO IAPEN TERÁ QUE CALCULAR AS DIFERENÇAS DE CADA SERVIDOR POR TURMA, PARA QUE POSTERIORMENTE ENCAMINHE A SEAD/AP, PARA QUE SE POSSA PAGAR NA FOLHA DE JANEIRO.
OBS.: OS
CÁLCULOS ESTÃO PRONTOS E JÁ ESTÃO A CAMINHO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SEAD;
- SOBRE A DIMINUIÇÃO DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO, SE DEU DE UM PROCESSO DO SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO D AMAPÁ, QUE REQUEREU O PAGAMENTO DE HORAS EXTRA E ADICIONAL NOTURNO, E TAMBEM QUESTIONOU O DIVISOR UTILIZADO QUE ERA 240 HORAS MENSAIS AO INVES DE 200 HORAS, FATO ESSE FUNDAMENTADO NA DECISÃO JUDICIAL AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL Nº 1.238.216 DO STJ.
- COM ESSE PARECER JURÍDICO FUNDAMENTADO NA DECISÃO DO STJ, ONDE FOI NEGADO O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO PARA CATEGORIA DA POLICIA CIVIL, E DECIDIU QUE A SEAD/AP FAÇA A CORREÇÃO DOS CALCULOS DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO, COM O DIVISOR DE 200H PASSOU E NÃO MAIS COM O DIVISOR DE 176 H, NO CASO DOS SERVIDORES PENITENCIÁRIOS.
OBS.: ESSA FOI
À PRIMEIRA ANALISE DO PARECER, ELE FOI ENCAMINHADO AO NOSSO ESCRITÓRIO DE
CONTABILIDADE E JURÍDICO, QUE FARÃO UMA ANALISE MAIS CLARA DA DECISÃO JUDICIAL
E PARECER JURÍDICO DA PGE/AP.
veja o parecer:
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