Servidores querem chamar a atenção do Ministério Público para que cobre celeridade na entrega das obras de reforma e ampliação do Iapen que estão sendo proteladas há anos.
Maiara Pires em 13/12/2012
Protesto / educadores e agentes penitenciários vão cobrar a aprovação do Plano de Carreira, Cargos e Remunerações e outros acordos não cumpridos por Camilo Capiberibe.
Sem ver as reivindicações atendidas durante o ano de 2012, os agentes penitenciários amapaenses não descartam cumprimentar o Governo do Estado nos primeiros dias de 2013 com uma paralisação geral das atividades. E a população, que já vive insegura com a saída descontrolada de internos do semi-aberto, pode viver dias intensos de terror. Tudo porque, o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) não melhora as condições de fiscalização dos detentos.
Ao consultar no Portal da Transparência os investimentos no Iapen, os servidores observaram que apenas 10% do que já foi gasto no presídio foi usado em infraestrutura, curso de capacitação, material de uso do agente penitenciário e reaparelhamento. Mais de 70% dos recursos foram para alimentação e 20% para material de higiene, limpeza e demais materiais de consumo. Lembrando que, dos R$ 14 milhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012 destinados ao Instituto, apenas R$ 9 milhões foram usados dos R$ 11 milhões empenhados até agora.
“Infelizmente é inaceitável esse descaso. Se esse valor que foi destinado ao Iapen tivesse sido repassado conforme foi planejado, poderíamos ter garantias de que maiores investimentos fossem feitos para proporcionar uma melhor ressocialização [dos apenados] e melhores condições de trabalho dos servidores penitenciários”, criticou o presidente do Sindicato dos Agentes e Educadores Penitenciários do Amapá (Sinapen), Alexandro Soares.
O problema é agravado com a sobrecarga de trabalho devido à superlotação de detentos e o déficit de servidores. O Sindicato lembra que, o secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Marcos Roberto, prometeu convocar em novembro mais 250 agentes penitenciários que passaram no último concurso público. Mas até agora ninguém foi chamado. O cenário deve ficar pior em janeiro, quando vários servidores saem de férias e licença prêmio. Sem contar aqueles que estão saindo do quadro do Iapen por passarem em outros concursos públicos.
O plano de ação do Sinapen em 2013 vai passar novamente pela aprovação do Plano de Carreira, Cargos e Remunerações (PCCR). “Quando era candidato ao governo, Camilo Capiberibe prometeu o envio de projeto de lei [nesse sentido] à Assembleia Legislativa. Mas não cumpriu”, protesta Soares. O Sindicato adianta que buscará os meios necessários para que o Estado cumpra os demais itens do acordo, no que se refere às perdas salariais que a categoria vem sofrendo há mais de 10 anos, como carteira funcional, adicional de insalubridade e melhores condições de trabalho.
Os agentes penitenciários destacam ainda a incapacidade da direção do Iapen em fiscalizar as obras de reforma e ampliação do presídio que estão sendo proteladas há mais de cinco anos. Por esse motivo, reivindicam a criação da Secretaria de Administração Penitenciária, para a gerência do sistema como um todo e dos recursos conveniados para o Iapen a fim de unificar toda a gestão do sistema prisional amapaense. Bem como, a reforma e construção dos alojamentos e postos de serviços. “Com isso queremos chamar a atenção do Ministério Público Estadual para que cobre a celeridade na entrega da Penitenciária de Segurança Máxima.
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