Classificados pelo ministro da
Justiça, José Eduardo Cardozo, como "medievais", os presídios
brasileiros receberam menos de 1% do valor de investimento previsto na
Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. Ao se considerar os cinco
programas do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) cuja destinação é a
recuperação e a construção de novas unidades, nota-se que pouco do total
de R$ 277,5 milhões saiu dos cofres dos governo federal - apenas R$
2.579.776,61.
O
Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), gerido pelo Departamento
Penitenciário Nacional (Depen), foi criado em janeiro de 1994, com o
objetivo de proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as
atividades de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário. Os
recursos devem ser aplicados na construção, reforma e ampliação dos
estabelecimentos penais, bem como na formação, aperfeiçoamento e
especialização do serviço penitenciário e demais custos do sistema.
De
todo o dinheiro disponível neste ano - R$ 435.267.845,00, o que inclui
os chamados restos a pagar de orçamentos de anos anteriores -, apenas
19,87% foi gasto até anteontem. Os dados são do Sistema Integrado de
Administração Financeira (Siafi) levantados pela organização não
governamental Contas Abertas a pedido do Estado.
A
construção da quinta penitenciária federal, que já fazia parte das
promessas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem R$ 27,5
milhões para utilizar. Desse total, apenas R$ 21 mil foi empenhado, mas
nada pago. O programa que deveria investir R$ 1 milhão na adequação
física de penitenciárias federais, segundo o orçamento previsto para
este ano, também não teve nada investido. Para a modernização e
aparelhamento do sistema penitenciário federal, 10% saiu do caixa do
Funpen.
Parte
do discurso da presidente Dilma Rousseff durante a campanha eleitoral
de 2010, a parceria do governo federal com os Estados na manutenção e
recuperação dos presídios estaduais quase fica na promessa. Somente 0,5%
dos cerca de R$ 239 milhões destinados a apoiar a construção de
estabelecimentos penais estaduais foi pago. Quando se fala em
modernização e aparelhamento de estabelecimentos penais nos Estados,
16,67% saíram dos cofres do Funpen, cerca de R$ 5,1 milhões.
A
recuperação social de presos também foi alvo de críticas do ministro
Cardozo. Mas o programa que visa a reintegrar os egressos não foge à
regra dos baixos investimentos. Dos R$ 7,9 milhões destinados a ações de
apoio a projetos de reintegração social do preso, internado e egresso,
apenas R$ 353 mil foram aplicados.
Investimento.
Procurado para comentar a execução orçamentária diversas vezes, o
Ministério da Justiça não deu resposta às solicitações. A pasta destacou
que a principal ação para melhorar o sistema é o Programa Nacional de
Apoio ao Sistema Penitenciário, cujo investimento deve ser de R$ 1,1
bilhão até o fim do próximo ano. Em comunicado à imprensa a pasta
destaca que já foram executados R$ 270 milhões no passado. Dados da
execução orçamentária do Funpen, no entanto, apontam um investimento
muito menor no sistema prisional no ano passado. De acordo com o Siafi,
apenas R$ 91,4 milhões foram aplicados.
Responsável
por promover mutirões carcerários, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
considera ruim a situação dos presídios brasileiros. Na sua avaliação, o
sistema, além de ter instalações precárias, não consegue atender a
demanda de casos, o que contribui para a superlotação, uma vez que
permanecem presas pessoas que já deveriam ter sido soltas ou recebido
progressão de pena - quando o detento recebe o benefício do sistema
semiaberto. Em dois anos de mutirão, 42 mil presos receberam benefícios -
21 mil ganharam a liberdade e, os demais, progressão de pena. Desde o
início do ano, o foco do conselho tem sido em auxiliar as varas a
organizar o sistema de trabalho, o chamado projeto eficiência.
Fonte: O Estado de S.Paulo
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