A verdadeira Historia da Cozinha do IAPEN: Apos varias denunciais de familiares de presos, dos próprios presos e do SINAPEN – houve uma vistoria do MP e do Juiz da VEP, onde foi elaborado um a Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), onde a empresa MECON foi multada por poluí as aguas da lagoa dos Índios com os dejetos do esgoto da cozinha daquela casa prisional, onde a empresa firmou compromisso de Construir um Nova Cozinha no IAPEN, sem nenhum ônus para a administração publica.

sexta-feira, 16 de abril de 2010 Juiz da VEP realiza inspeção na cozinha do IAPEN Na quarta-feira (14/04), o Sr. juiz Reginaldo Gomes de Andrade, titular da Vara de Execuções Penais do Amapá(VEP), realizou uma visita de inspeção na cozinha industrial do IAPEN, para constatar denúncia que foi ao ar no programa ROTA 16, sobre as condições de ausência de higiene no ambiente onde são produzidos os alimentos de internos( e também de servidores de plantão) do IAPEN, assim como da total insalubridade no ambiente onde os servidores, principalmente os Agente Penitenciários, realizam suas atividades. O Juiz da VEP, juntamente com promotores de Justiça, servidores da Vara de Execuções penais, Diretora do IAPEN em exercício PC Marlete e seguranças PMs, adentraram no estabelecimento penal para conferir em loco as irregularidades. O Juiz pediu solução à Direção do IAPEN para mitigar o descaso com a cozinha. De acordo com informações o entrave que impedi uma solução imediata da problemática apresentada está exatamente no fornecedor/ distribuidor de produtos que dão suporte para o funcionamento dessa cozinha. Vale ressalta ainda que inúmeras outras visitas dessa natureza foram realizadas com o mesmo intuito, mas nada mudou, pois a questão de contrato com fornecedores e a burocracia estatal impedem uma real mudança. Veja a seguir imagens do interior da cozinha do IAPEN, veiculadas na mídia e que levaram à inspeção da VEP.                       Trata-se de imagens fortes que demonstram de forma transparente o descaso do poder público no gerenciamento da cozinha industrial do IAPEN.                                                                                                                              Fotos: Charlie/IAPEN Inspeção do Ministério Público exige construção de nova cozinha no IAPEN Além da construção da nova cozinha, a empresa terá que cumprir as obrigações previstas no Ministério do Trabalho e Emprego  GALERIA DE FOTOS Solução. Segundo o promotor de justiça substituto, Marcelo Moraes, o local está em condições precárias, necessitando de construção emergencial, em face do aumento do número de presos O Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN) foi sempre assunto negativo na sociedade, seja na sua frágil segurança na sua função de reabilitação. Recentemente, as condições da cozinha do presídio ganharam notoriedade e chamaram a atenção dos órgãos estaduais.  O Ministério Público do Estado, Ministério do Trabalho e da Vara de Execuções Penais concluíram em uma inspeção realizada no dia 14 de abril, que a cozinha do Iapen está em péssimas condições. Assim, a empresa que administra o local foi notificada para apresentar soluções de melhoria no ambiente. Após reuniões entre os envolvidos, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a empresa Mecon Comércio e Serviço Ltda e o Iapen, que firmaram entre os  compromissos, perante o Ministério Público e o Ministério do Trabalho. A principal determinação está a construção de uma nova cozinha, no prazo máximo de 120 dias. Segundo o promotor de justiça substituto, Marcelo Moraes, o local está em condições precárias e de iminente risco, necessitando de construção emergencial, em face do aumento do número de presos.  Nas condições atuais, a empresa é responsável por fornecer o material dos alimentos, sendo a sua preparação de responsabilidade dos próprios presos, fato criticado pelo representante ministerial. “O que está acordado é que a empresa contrate seus próprios funcionários e que apenas 10% da mão-de-obra sejam de presos”, explicou o promotor. Além da construção da nova cozinha, a empresa terá que cumprir as obrigações previstas no Ministério do Trabalho e Emprego, sob pena de multa fixa por cláusula descumprida de R$ 22.500,00, acrescida de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado. A diretora presidente do Iapen, Marlete Ferreira, considera a medida um fato histórico para o Sistema prisional amapaense, ressaltando que administrar a cozinha do Iapen sempre foi uma tarefa difícil pela quantidade de refeições que são servidas diariamente aos internos. “Agradeço ao Ministério Público pela determinação, fator importante, para que o problema fosse definitivamente resolvido”, destacou. Inspeção. Na vistoria realizada no dia 14 de abril, foram constatados despejo de resíduos no meio ambiente, lixo a céu aberto, resto de óleo de cozinha, alimentos expostos a moscas e contaminação, odor por toda a extensão do espaço, entre outros problemas. Participaram da inspeção a promotora de Justiça Ivana Cei, titular da Promotoria do Meio Ambiente de Macapá, o promotor de Justiça substituto Marcelo Guimarães, os juízes Reginaldo Andrade e Thina Luiza D’Almeida. Estavam ainda, representantes da Vigilância Sanitária do município, Conselho da Comunidade vinculado à Vara de Execuções Penais e Batalhão Ambiental.