Governo Waldez incapaz de gastar 33 milhões disponíveis para o sistema carcerário amapaense
Por Eduardo Neves
O Diretor do Iapen Instituto de Administração Penitenciária (Iapen),
Coronel Walcir Santos, disse nesta quinta-feira, 5, logo no início da
reunião com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa do Amapá, deputado estadual Camilo Capiberibe (PSB/AP) e
membros do Conselho da Comunidade, entidade ligada a Vara de Execuções
Penais da Justiça do Amapá, que, se dependesse dele o presídio já teria
sido derrubado há muito tempo.
A angústia do diretor do Iapen, denunciado por omissão em caso de
tortura que levou à prisão de 24 agentes penitenciários, se deve a
crônica omissão do governo do estado com suas responsabilidades de
gestor do sistema carcerário amapaense. Segundo Walcir Santos, entram
mais presos por mês do que saem o que gera uma demanda anual de 600
novas vagas no sistema. Como novos investimentos não estão sendo feitos o
Iapen está indo para o colapso.
A vistoria foi motivada por ofício do juiz titular da Vara de
Execuções Penais, Reginaldo Andrade, que solicita informações a respeito
do andamento das obras estruturantes do Iapen. Entre as obras
paralisadas está a construção de um presídio de segurança máxima com
capacidade para 200 presos. “Esta obra chegou a ser iniciada, mas a
empresa abandonou a obra”, informou o diretor do Iapen.
De acordo com o cronograma de obras dos convênios assinados entre
governo do Estado e a Caixa Econômica Federal, previsto para ter
iniciado em 2007, estão os seguintes projetos, além do presídio, a
construção do Hospital Penitenciário, e a reforma e ampliação do próprio
Iapen. Essas obras estão entre várias conveniadas com o governo federal
num total de R$33 milhões em recursos, a maioria estão disponíveis ou
aguardando o trâmite burocrático para o depósito na conta do governo.
“Destas obras poucas saíram do papel”, admitiu o diretor do Iapen, ao
informar que foram feitas várias licitações, mas, as empresas alegam que
os preços praticados no Amapá, não condizem com a realidade dos preços
praticados pelo Governo Federal através da Caixa Econômica. “Existe este
imbróglio que afasta as empresas e acaba comprometendo o início das
obras”, esclareceu.
Em entrevista concedida às emissoras de televisão que acompanharam a
reunião, o deputado Camilo Capiberibe contestou a informação ao afirmar
que a Caixa Econômica Federal possui um parâmetro de regionalização dos
preços para adequá-los à realidade local de cada Estado e Município.
Para o deputado do PSB o problema é “incompetência”. Walcir Santos
esclareceu que quem executa os convênio é a Secretaria de Defesa Social e
que as respostas sobre o atraso nas obras deveriam ser dadas pelo
Secretário da pasta e não por ele. O deputado Camilo Capiberibe cobrou
ação imediata do governo do estado. “As condições desumanas em que vivem
os presos e as condições degradantes de trabalho que se impõe aos
trabalhadores são o retrato do descaso e da incapacidade de utilizar os
recursos para fazer os investimentos necessários. Se não tomarmos uma
atitude agora para melhorar essa situação pode acontecer uma tragédia
ainda maior”, alertou o socialista, ao ressaltar ainda que o Amapá pode
perder os recursos se não forem logo aplicados.
Ao final da reunião o diretor do Iapen, disse que há necessidade da
criação de uma secretaria penitenciária para a gerência do sistema como
um todo e dos recursos conveniados para o Iapen e para a construção de
novas unidades prisionais. Segundo o coronel Walcir, foram
disponibilizados do orçamento estadual para o Iapen R$12 milhões para o
ano de 2009, deste valor 70% é destinado a alimentação. “Até o final do
ano vamos precisar de suplementação orçamentária para garantir as
despesas”, informou. O deputado socialista se comprometeu em apoiar a
criação da Secretaria de Administração Penitenciária para unificar toda a
gestão do sistema prisional amapaense.
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