quinta-feira, 5 de abril de 2012

Diretor do Iapen em 2009 disse ao Dep. Camilo Capiberibe que há necessidade da CRIAÇÃO DE UMA SECRETARIA PENITENCIÁRIA para a gerência do sistema como um todo e dos recursos conveniados para o Iapen e para a construção de novas unidades prisionais. em Resposta O deputado socialista se comprometeu em apoiar a criação da Secretaria de Administração Penitenciária para unificar toda a gestão do sistema prisional amapaense.

 Governo Waldez incapaz de gastar 33 milhões disponíveis para o sistema carcerário amapaense
Por Eduardo Neves

O Diretor do Iapen Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Coronel Walcir Santos, disse nesta quinta-feira, 5, logo no início da reunião com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Amapá, deputado estadual Camilo Capiberibe (PSB/AP) e membros do Conselho da Comunidade, entidade ligada a Vara de Execuções Penais da Justiça do Amapá, que, se dependesse dele o presídio já teria sido derrubado há muito tempo.

A angústia do diretor do Iapen, denunciado por omissão em caso de tortura que levou à prisão de 24 agentes penitenciários, se deve a crônica omissão do governo do estado com suas responsabilidades de gestor do sistema carcerário amapaense. Segundo Walcir Santos, entram mais presos por mês do que saem o que gera uma demanda anual de 600 novas vagas no sistema. Como novos investimentos não estão sendo feitos o Iapen está indo para o colapso.

A vistoria foi motivada por ofício do juiz titular da Vara de Execuções Penais, Reginaldo Andrade, que solicita informações a respeito do andamento das obras estruturantes do Iapen. Entre as obras paralisadas está a construção de um presídio de segurança máxima com capacidade para 200 presos. “Esta obra chegou a ser iniciada, mas a empresa abandonou a obra”, informou o diretor do Iapen.

De acordo com o cronograma de obras dos convênios assinados entre governo do Estado e a Caixa Econômica Federal, previsto para ter iniciado em 2007, estão os seguintes projetos, além do presídio, a construção do Hospital Penitenciário, e a reforma e ampliação do próprio Iapen. Essas obras estão entre várias conveniadas com o governo federal num total de R$33 milhões em recursos, a maioria estão disponíveis ou aguardando o trâmite burocrático para o depósito na conta do governo. “Destas obras poucas saíram do papel”, admitiu o diretor do Iapen, ao informar que foram feitas várias licitações, mas, as empresas alegam que os preços praticados no Amapá, não condizem com a realidade dos preços praticados pelo Governo Federal através da Caixa Econômica. “Existe este imbróglio que afasta as empresas e acaba comprometendo o início das obras”, esclareceu.

Em entrevista concedida às emissoras de televisão que acompanharam a reunião, o deputado Camilo Capiberibe contestou a informação ao afirmar que a Caixa Econômica Federal possui um parâmetro de regionalização dos preços para adequá-los à realidade local de cada Estado e Município. Para o deputado do PSB o problema é “incompetência”. Walcir Santos esclareceu que quem executa os convênio é a Secretaria de Defesa Social e que as respostas sobre o atraso nas obras deveriam ser dadas pelo Secretário da pasta e não por ele. O deputado Camilo Capiberibe cobrou ação imediata do governo do estado. “As condições desumanas em que vivem os presos e as condições degradantes de trabalho que se impõe aos trabalhadores são o retrato do descaso e da incapacidade de utilizar os recursos para fazer os investimentos necessários. Se não tomarmos uma atitude agora para melhorar essa situação pode acontecer uma tragédia ainda maior”, alertou o socialista, ao ressaltar ainda que o Amapá pode perder os recursos se não forem logo aplicados.

Ao final da reunião o diretor do Iapen, disse que há necessidade da criação de uma secretaria penitenciária para a gerência do sistema como um todo e dos recursos conveniados para o Iapen e para a construção de novas unidades prisionais. Segundo o coronel Walcir, foram disponibilizados do orçamento estadual para o Iapen R$12 milhões para o ano de 2009, deste valor 70% é destinado a alimentação. “Até o final do ano vamos precisar de suplementação orçamentária para garantir as despesas”, informou. O deputado socialista se comprometeu em apoiar a criação da Secretaria de Administração Penitenciária para unificar toda a gestão do sistema prisional amapaense.

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