Ofício nº. 067/ 2012 – SINAPEN
Macapá - AP, 09 de Abril
de 2012.
Ao Senhor
Juliano Del Castillo Silva
Secretario de Estado de Planejamento, Orçamento e Tesouro –
SEPLAN
Assunto: Solicitação de Resposta da Pauta da Reunião do Dia
de 05/03/2011 da comissão de mesa de negociação.
Senhor Secretario;
Com os
cordiais cumprimentos venho solicitar de sua senhoria resposta das pautas da
mesa de negociação da reunião do dia 05/03/2011; conforme pauta abaixo:
1.
Aumento Salarial de 30 % no salário
base dos servidores do grupo penitenciário;
FOLHA DE PAGAMENTO IAPEN
|
Percentual de Aumento
|
Impacto Folha mês
|
||
1.700.000,00
|
30%
|
510.000,00
|
||
2.
Aumento
Gratificação Atividade Penitenciaria (GAP) de 15% para 30%;
|
||||
SERVIDOR PENITENCIARIO
|
Grat. At.
Penitenciaria
|
Quant. Serv.
|
Impacto Folha
mês
|
|
1.966,12
|
15%
|
294,92
|
410
|
120.916,38
|
3.
Aumento na
Gratificação de Periculosidade de 10% para 30%
|
||||
SERVIDOR PENITENCIARIO
|
Ad. de
Periculosidade
|
Quant. Serv.
|
Impacto Folha
mês
|
|
1.966,12
|
20%
|
393,22
|
410
|
161.221,84
|
Os servidores Realizam 32 horas-extras e
recebem somente o equivalente há 16 horas-extras. (Obs.: Além do mais, ressalta-se que trabalhamos 48 horas semanas
com isso excedendo sua carga horária e fazendo 32 horas extraordinárias, mas a SEAD/GEA apenas e manda pagar 16
horas calculadas erradamente). E que trabalhamos em escalas a quais os servidores
concorrem são de 24 horas de trabalho por 72 de descanso, essa escala é devida
ás diversas atividades diária do Instituto de Administração Penitenciária –
IAPEN, todas elas atendendo os dispositivos legais. E que aos preceitos
constitucionais dos Servidores Públicos do Estado do Amapá Lei 066/93, pois
fere os dispositivos do Art. 35, estabelece que o cargo de provimento efetivo,
fica sujeita a 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.
Desde já peço a sua
compreensão, agradeço e peço resposta.
Alexandro Soares de
Oliveira
Diretor-Presidente
SINAPEN-AP
Veja o dia
da reunião SINAPEN e SEPLAN e o que foi debatido. http://sindicato-grupo-penitenciario-amapa.blogspot.com.br/2012/03/sinapen-se-reune-componentes-da-mesa-de.html
Veja a resposta da mesa de negociação de quando iria dar
resposta ao SINAPEN quanto aos pleitos da categoria. http://sindicato-grupo-penitenciario-amapa.blogspot.com.br/2012/03/mesa-de-negociacoes-do-gea-encerra.html
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