terça-feira, 24 de abril de 2012

SINAPEN cobra do Governador Camilo Capiberibe, Respostas das Reivindicações do Grupo Penitenciario.

Ofício nº.   082/ 2012 – SINAPEN                                        Macapá - AP, 18 de Abril de 2012.               


A Vossa Excelência
Camilo Capiberibe
Governador do Estado do Amapá

Assunto: Solicitação de Respostas dos pleitos do Grupo IAPEN.

Senhor Governador;
Os Agentes e Educadores Penitenciários realizam um importante serviço público de alto risco, por salvaguardar a sociedade civil contribuindo através do tratamento penal, da vigilância, custódia e do trabalho de ressocialização da pessoa presa no sistema prisional durante a execução da pena de prisão, ou de medida de segurança, conforme determinadas pelos instrumentos legais.

A função desempenhada nas Unidades Penitenciarias do Amapá é penosa e de alto risco de morte para os trabalhadores da área. Em virtude desta situação, a ONUOrganização das Nações Unidas estabeleceu regras para garantir algumas compensações para esses servidores. O Brasil é signatário dessas regras e deve obedecer aos pontos nelas elencados, no sentido de garantir status de servidor público, nomeado através de concurso e curso de formação, com plano de carreira e, consequentemente, a ascensão funcional. Esses servidores, por justiça, deverão ter um tratamento diferenciado dos servidores públicos de outras repartições, devido à clientela especial a quem presta os seus serviços, o que os expõem a constantes e evidentes riscos de mortes, não esquecendo os danos causados a saúde Biopsicossocial.

Existe um grande equívoco quando não se associa o trabalho do servidor penitenciário ao contato direto com o interno. Excluí-los dos riscos iminentes de agressão física, psicológica, risco biológico, moral, e de tornar-se refém em decorrência de rebeliões, motins e outras situações que advém desse contato direto, é uma enorme injustiça.

Mas constitucionalmente, o estado tem obrigação legal de dar Remuneração Digna e Melhores condições para o Trabalho do Agente Penal que é ESTRESSANTE, INSALUBRE, PENOSO E PERIGOSO.

Tendo em vista às reivindicações pontuais de nossa categoria aprovadas em Assembleia Geral Ordinária, vimos respeitosamente, à ilustre presença de sua excelência solicitar o atendimento e resposta dos pleitos do grupo IAPEN, como forma de amenizar um dos problemas existentes no Sistema Carcerário Estadual, e do próprio servidor penal.

Em Anexo copias de ofícios ao Secretario de Estado de Justiça e Segurança Pública do Amapá o Srº Marcos Roberto sobre melhorias das condições de serviço e que ate a presente data não obtivemos respostas e Também o oficio pedindo resposta ao secretário de Estado de Planejamento e tesouro o Srº Juliano Del Castilho sobre as questões de perdas salarias e das reuniões que tivemos com a mesa de negociação do Governo do Estado Amapá. 

Desde já peço a sua compreensão, agradeço e peço resposta.

Alexandro Soares de Oliveira
Diretor-Presidente
SINAPEN-AP

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