Ofício nº. 082/ 2012 – SINAPEN
Macapá -
AP, 18 de Abril de 2012.
A Vossa Excelência
Camilo Capiberibe
Governador do Estado do Amapá
Assunto: Solicitação de Respostas dos
pleitos do Grupo IAPEN.
Senhor Governador;
Os Agentes e
Educadores Penitenciários realizam um importante serviço público de alto risco,
por salvaguardar a sociedade civil contribuindo através do tratamento penal, da
vigilância, custódia e do trabalho de ressocialização da pessoa presa no
sistema prisional durante a execução da pena de prisão, ou de medida de
segurança, conforme determinadas pelos instrumentos legais.
A função desempenhada nas
Unidades Penitenciarias do Amapá é penosa e de alto risco de morte para os
trabalhadores da área. Em virtude desta situação, a ONU – Organização das Nações
Unidas estabeleceu regras para garantir algumas compensações para esses
servidores. O Brasil é signatário dessas regras e deve obedecer aos pontos
nelas elencados, no sentido de garantir status
de servidor público, nomeado através de concurso e curso de formação, com plano
de carreira e, consequentemente, a ascensão funcional. Esses servidores, por
justiça, deverão ter um tratamento diferenciado dos servidores públicos de
outras repartições, devido à clientela especial a quem presta os seus serviços,
o que os expõem a constantes e evidentes riscos de mortes, não esquecendo os
danos causados a saúde Biopsicossocial.
Existe um grande equívoco quando
não se associa o trabalho do servidor penitenciário ao contato direto com o interno. Excluí-los dos
riscos iminentes de agressão física, psicológica, risco biológico, moral, e de
tornar-se refém em decorrência de rebeliões, motins e outras situações que
advém desse contato direto, é uma enorme injustiça.
Mas
constitucionalmente, o estado tem obrigação legal de dar Remuneração Digna e
Melhores condições para o Trabalho do Agente Penal que é ESTRESSANTE,
INSALUBRE, PENOSO E PERIGOSO.
Tendo em vista às reivindicações pontuais de nossa
categoria aprovadas em Assembleia Geral Ordinária, vimos respeitosamente, à
ilustre presença de sua excelência solicitar
o atendimento e resposta dos pleitos do grupo IAPEN, como forma de amenizar
um dos problemas existentes no Sistema Carcerário Estadual, e do próprio
servidor penal.
Em Anexo copias de ofícios ao Secretario de Estado de
Justiça e Segurança Pública do Amapá o Srº Marcos Roberto sobre melhorias das
condições de serviço e que ate a presente data não obtivemos respostas e Também
o oficio pedindo resposta ao secretário de Estado de Planejamento e tesouro o
Srº Juliano Del Castilho sobre as questões de perdas salarias e das reuniões que
tivemos com a mesa de negociação do Governo do Estado Amapá.
Desde já peço a sua
compreensão, agradeço e peço resposta.
Alexandro Soares de Oliveira
Diretor-Presidente
SINAPEN-AP
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