terça-feira, 10 de abril de 2012

ESSAS SÃO AS REIVINDICAÇÕES DO GRUPO PENITENCIÁRIO AMAPÁ.



1.  Aumento Salarial de 30% no Salario Base;

2.  Atualização das progressões e pagamento do retroativo em 02 vezes;

3. Pagamento das outras 16 horas-extras, (Os servidores trabalham 32 horas-extras e recebem somente o equivalente há 16 horas-extras) ou incorporação;

4. Regulamentação e pagamento do Auxilio Fardamento - Decreto de Lei Nº1.499 de 29/06/2010 do Governo do Estado do Amapá; Valor de R$ 800,00 por Servidor;

5. Garantias de Aumento de 10% para 30% na Gratificação de Periculosidade; 

6. Garantias de Aumento de Aumento da Gratificação Atividade Penitenciaria (GAP) de 15% para 30% ainda neste ano de 2012;

7. Pagamento do Retroativo da Gratificação de Periculosidade dos Anos de 2003 á 2010;

8. Apoio do Governo no Projeto de um "AUXILIO DE ALIMENTAÇÃO;

9. Abertura de licitações de compras e serviços de: Viaturas Xadrez e Ônibus para a realidade de nossas estradas de nossos Estado, Armamento Letal e menos Letal (com suas respectivas munições), Sistema de Monitoramento de Câmera com Eficiência, Colete Balístico, Raio-X de corpo (pessoal), Detectores de Metais; Radio comunicadores (HTs) e materiais de Expediente e de uso imprescindível ao bom andamento do serviço e outros; sendo que o IAPEN encaminhara copias desses pedidos ao SINAPEN-AP;

10. Criação de projeto de lei de aposentadoria especial para servidores penitenciários;

11. Criação da SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA;

12. Criação de Projetos e Programas de bem estar biopsicosocial no caso de sofrimento mental, bem como a assistência terapêutica como forma de redução dos riscos inerentes ao seu trabalho, visando à promoção da saúde mental e a melhora do ambiente e das condições de trabalho, das relações interpessoais e da qualidade de vida do servidor; 

13. Criação e nomeação de uma Comissão (SEJUSP – IAPEN - SINAPEN) para trabalhos e Analise a Reestruturação da Carreira do Servidor Penitenciário: PLANO DE CARGOS E CARREIRA E LEI ORGÂNICA;

14. Promover gradativamente a substituição da Polícia Militar das Guaritas e Guarda Externa por Agentes Penitenciários no ano de 2012 com a convocação de uma nova turma;


Alexandro Soares de Oliveira
Diretor-Presidente
SINAPEN-AP

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