1. Aumento
Salarial de 30% no Salario Base;
2. Atualização
das progressões e pagamento do retroativo em 02 vezes;
3. Pagamento das outras 16 horas-extras, (Os
servidores trabalham 32 horas-extras e recebem somente o equivalente há 16
horas-extras) ou incorporação;
4. Regulamentação e pagamento do Auxilio
Fardamento - Decreto de Lei Nº1.499 de 29/06/2010 do Governo do Estado do
Amapá; Valor de R$ 800,00 por Servidor;
5. Garantias de Aumento de 10% para 30%
na Gratificação de Periculosidade;
6. Garantias de Aumento de Aumento da
Gratificação Atividade Penitenciaria (GAP) de 15% para 30% ainda neste ano de
2012;
7. Pagamento do Retroativo da
Gratificação de Periculosidade dos Anos de 2003 á 2010;
8. Apoio do Governo no Projeto de
um "AUXILIO DE ALIMENTAÇÃO;
9. Abertura de
licitações de compras e serviços de: Viaturas
Xadrez e Ônibus para a realidade de nossas estradas de nossos Estado, Armamento
Letal e menos Letal (com suas respectivas munições), Sistema de
Monitoramento de Câmera com Eficiência, Colete
Balístico, Raio-X de corpo (pessoal), Detectores de Metais; Radio comunicadores
(HTs) e materiais de Expediente e de uso imprescindível ao bom andamento
do serviço e outros; sendo que o IAPEN encaminhara copias desses pedidos ao
SINAPEN-AP;
10. Criação
de projeto de lei de aposentadoria especial para servidores penitenciários;
11. Criação da SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA;
12. Criação de Projetos
e Programas de bem estar biopsicosocial no caso de sofrimento mental, bem como
a assistência terapêutica como forma de redução dos riscos inerentes ao seu
trabalho, visando à promoção da saúde mental e a melhora do ambiente e das
condições de trabalho, das relações interpessoais e da qualidade de vida do
servidor;
13. Criação e nomeação de uma Comissão
(SEJUSP – IAPEN - SINAPEN) para trabalhos e Analise a Reestruturação da
Carreira do Servidor Penitenciário: PLANO DE CARGOS E CARREIRA E LEI ORGÂNICA;
14. Promover gradativamente a substituição
da Polícia Militar das Guaritas e Guarda Externa por Agentes Penitenciários no
ano de 2012 com a convocação de uma nova turma;
Alexandro
Soares de Oliveira
Diretor-Presidente
SINAPEN-AP
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