COMUNICADO DE PARALISAÇÃO DE ADVERTÊNCIA.

Os motivos são inúmeros entre eles estão o descaso do Governo do Estado do Amapá, em receber até a presente data os representantes dos servidores penitenciários para discutir as questões de condições de trabalho dos servidores do Sistema Penitenciário e Quando houve “duas reuniões.” já numa situação crítica, resolve conversar, faz acertos, para logo depois voltar atrás, ou pedir mais prazos sobre nossos direitos.

Os Agentes e educadores Penitenciários do Estado do Amapá irão realizar uma paralisação de advertência por 07 horas nos dias 03, 04, 05, 06 de MAIO de 2012 e entrar de greve a partir do dia 10 de Maio de 2012. Sendo que a paralisação foi e é a última forma de que a categoria encontrou para tentar sensibilizar o governo do estado diante da gravíssima situação que o sistema penitenciário Amapaense se encontra. 

O Sistema Penitenciário está funcionando sem autonomia financeira com uma gestão completamente sobrecarregada, sem poder fiscalizar as obras, obras que estão sendo proteladas a mais de 05 anos sem inauguração e sem pagamento das empresas construtoras para entregar em prazo estipulado pelo DEPEN/MJ, pois está nas contas da SEJUSP/GEA mais de 18 Milhões de reais do governo federal para ampliação, construção e modernização do sistema penal Amapaense. 

Problemas simples de serem resolvidos, como a aquisição de alimentação e de água para os detentos, não estão sendo resolvidos. Graves deficiências nas dependências físicas das unidades impossibilitam o trabalho de maneira segura para os próprios agentes penitenciários (falta de materiais de proteção tipo: colete balístico, armamento letal e menos letal, Falta de Rádios Comunicadores (HTs); poucas viaturas para uso diários dos serviços essências), viaturas sucateadas, falta de computadores para o trabalho de expediente; Alojamentos, Banheiros e locais de serviço dos servidores em péssimas condições de uso; (falta de agua e luz nos pavilhões dos presos), (Guaritas e estrutura física que põem em risco a vida dos servidores penitenciários (fossas a céu aberto, pavilhões super-lotados – celas com 40 presos). 

Falta de Investimento tais como em comprar um Raio-X Pessoal, pra acabar com as enormes filas nos dias de visitas e também para o uso em servidores. Humanização da Unidade de Vigilância e Disciplina – UVD, onde familiares de internos são recepcionados pelos servidores penitenciários sem mínimas condições de uso (paredes divididas em compensados, revista coletivas (praticamente de 05 a 10 pessoas ficam despidas pra serem revistadas, espaço pequeno para atender uma clientela de mais de 600 visitas por dia, sem contar que com o raio –x seria garantido os direitos humanos dos familiares dos presos).

Além do mais, Pavilhões lotados (celas com quase 40 presos) e sem condições de abrigar mais pessoas para serem reeducadas, celas em precárias condições de higiene e sem garantias de tratamento adequado ao direito individual e coletivo.

Falta de pagamento do Auxilio Fardamento - Decreto de Lei Nº1.499 de 29/06/2010 (o fardamento esta sendo comprado elos próprios agentes penitenciários;  Falta de pagamento das progressões, Falta de pagamento de processos de Diárias de 2010 e 2011 e ainda estão sendo feitos descontos das gratificações quando os servidores saem de licença medica, premio e férias. Um pedido de reajuste salarial, que se arrasta a mais de 03 anos, o nosso salário inicial é o menor da área da segurança pública e o Décimo oitavo do país, assim como a morosidade na criação dos planos de cargos, carreiras e salários – (PCCS) e a falta de aprovação da lei orgânica da categoria são as razões para a paralisação e uma possível greve geral.

Um concurso Público sem data prevista para posse de novos agentes penitenciários (hoje 01 agente penitenciário chega a tomar conta de 02 pavilhões com mais de 265 presos cada pavilhão, indo de encontro das regras nacionais que é para cada 05 presos se tenha 01 agente penitenciário).

“É inaceitável presos fugirem apenas quebrando o muro do IAPEN ou pularem a muralha com “tereza” (Murro que foi feito de tijolo e cimento e sem proteção para conter possíveis fugas) e inda tentam colocar a culpa nos agentes penitenciários”.

Um estudo da Organização Internacional do Trabalho apontou a profissão de agente penitenciário com a segunda mais perigosa do mundo e a mais estressante. É uma profissão de tensão total. O agente penitenciário é o mais vulnerável no caso de uma rebelião e motim. E, diga-se de passagem, uma moeda de troca muito fraca. "Muitas vezes o preso sabe onde agente mora. Se sair, ele vai lá e pode ate nos matar”, pois já houve casos que agentes penitenciários sofreram e sofrem constantes ameaça de morte dentro e fora do IAPEN, de lesão corporal, servidores já tiveram suas casas invadidas a mando de detentos e outros perseguidos em via publica onde tentaram contra suas vidas e ate tentativa de morte, como o caso (em março) do agente penitenciário que ao chegar em frente da sua casa levo 04 tiros efetuado por bandidos. As ameaças dentro do presídio são constantes. “Eu sei onde você mora”, “no dia que eu sair, vou te pegar”, “você tem família?” são frases que os agentes penitenciários já se acostumaram a ouvir.

 

Além do mais o SINAPEN solicitou da Assembleia Legislativa do Amapá Audiência Pública pra discutir as condições sobre “questões pertinentes ao Sistema Penitenciário do Estado do Amapá”. Onde foi exposto pelo Presidente do SINAPEN todas as nossas dificuldades de trabalho e de direitos adquiridos que são negados aos servidores do IAPEN, onde gerou um relatório que ate o presente não se teve resultados.

Sem contar que desde o inicio do ano passado o Presidente do SINAPEN vem pedindo e encaminhando inúmeros ofícios ao GEA, SEJUSP, SEAD, SEPLAN e IAPEN, solicitando melhorias de condições de serviços, modernização dos materiais de uso imprescindível à integridade física dos servidores e apenados, qualificação profissional e apoio biopsicossocial; mais ate o momento poucos  e se não duvidar quase nenhum foram respondidos. Em anexo alguns ofícios e ate acordos que não foram cumpridos pela SEJUSP.

O sindicato dos Agentes penitenciários foi o primeiro sindicato a pedir aumento salarial no ano de 2012, sentou com Secretario da SEJUSP/GEA no dia 02/02/2011, junto com o Diretor do IAPEN Nixon Kenedy, no Gab da SEJUSP, onde foram discutidas as reivindicações dos servidores do IAPEN e ficou decidido que no prazo de 30 dias a SEJUSP ira se manifestar sobre os pleitos do SINAPEN-AP, infelizmente nada saiu do papel. No dia 5 de março de 2012 SINAPEN reúne com Componentes da "Mesa de Negociações" do Governo do Amapá - O SINAPEN foi o primeiro a ser recebido pelos representantes do GEA, Juliano Del Castilho disse que todas as reivindicações expostas aos membros da Mesa de Negociações serão levadas ao conhecimento do governador Camilo Capiberibe que, segundo o secretário, tem grande interesse em resolver as pendências presentadas. Governo e sindicato voltarão a se reunir em outro momento. Desta vez, para expor as contrapartidas do GEA aos representantes de classe dos servidores; sendo que no dia 09/03/2012 “Mesa de Negociações” do GEA encerrou ciclo de reuniões com os sindicatos dos servidores públicos, até o dia 22 de março haverá nova rodada de negociações, desta vez, para expor o que o GEA providenciará de imediato quanto às reivindicações exigidas. 

Entretanto nenhuma resposta concreta foi anunciada ao SINAPEN sobre os pleitos da categoria, com isso Grupo Penitenciário realizou Assembleia de nº 001/2012 e expões a situação da mesa de negociação que ate o momento não tinha anunciado nada ao grupo IAPEN, sendo que categoria decidiu dar um prazo de 10 dias ou ate o dia 25/04/2012 para o governo do estado se posicionar diante dos problemas enfrentados pela categoria. Mais ate o presente momento sem resposta.

Com isso SINAPEN enviou vários ofícios e tentou buscar resposta com a SEPLAN/GEA, SEJUSP/GEA, Chefe de Gabinete do GEA e do próprio Governador do Estado do Amapá, mais ate as 15hrs do dia 25/04/2012 sem solução dos pleitos ou acordo, como foram feitos com outras categorias da segurança pública, com isso os agentes e educadores penitenciários do Amapá irão realizar uma paralisação de advertência por 07 horas nos dias 03, 04, 05, 06 de MAIO de 2012 à partir das 08hrs da manhã as 15hrs da tarde. O sindicato dos Agentes e Educadores informa que está aberto ao dialogo aja visto que o Grupo Penitenciário segue os caminhos do PACTO da VALORIZAÇÃO da VIDA. 

Na paralisação de Advertência serão garantidas atividades essenciais nas unidades prisionais do estado tais como a entrega de alimentação para apenados, prestação de socorro em casos de urgência e emergência e cumprimento de alvará de soltura, progressão de regime e atendimento ao fórum, será garantido um efetivo de 30% conforme determina a Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, que trata sobre o exercício do direito de greve.

Alexandro Soares de Oliveira

Diretor-Presidente

SINAPEN