Seg, 24 de Setembro de 2012 22:43 ASCOM - SINGEPERON http://singeperon.com.br/noticias/433-rondonia-greve-de-agentes-penitenciarios-e-socioeducadores-atinge-todo-o-estado
O movimento grevista iniciada no sábado (22)
pelos servidores do Sistema Penitenciário e Socioeducativo já atinge todo o
estado de Rondônia. As manifestações intensificaram-se nesta segunda-feira (24),
mesmo com a obrigação de manter 80% do efetivo trabalhando, conforme liminar do
Tribunal de Justiça que também decretou a greve legal.
Neste terceiro dia de paralisação, os representantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia (Singeperon) foram convocados pelo Governo para mais uma reunião, mas sem avanços.
O presidente do Singeperon, Anderson Pereira, explicou que a categoria entrou em greve após vários descumprimentos por parte do Estado de acordos assinados a mais de um ano, inclusive, pelo governador Confúcio Moura com o Sindicato. Dentre eles, a prioridade na aprovação do Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus).
Anderson destacou também que o Estado vem descumprindo a Lei Estadual nº 2.775 de 11 de junho de 2012, que regulamentou o porte de arma para o agente penitenciário de Rondônia. “A Sejus tinha o prazo de 60 dias para entregar as carteiras funcionais com o devido porte, e mesmo após várias reuniões com o secretário de Justiça, Fernando Oliveira, as providências efetivas não foram tomadas”, disse indignado.
“Prefiro responder por um porte ilegal de arma a morrer na mira de um bandido. O porte para o agente não é vaidade, e sim necessidade”, afirmou o representante da categoria ao lembrar do caso recente de um agente penitenciário de Guajará-Mirim que escapou da morte após sofrer atentado de criminosos.
Sobre a questão, Pereira revelou que ouviu de representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesdec) durante reunião nesta segunda-feira (24), que o Estado não reconhece o porte de arma para os agentes, por entender que a lei estadual é inconstitucional. “Isso é um absurdo. Se é assim, pensamos em devolver todas as armas, exigir que o Estado forneça munições e coletes que não estejam vencidos e iremos trabalhar conforme manda a Lei de Execuções Penais, coisa que o Governo descumpre descaradamente ao não oferecer as condições e estruturas necessárias para o trabalho do servidor e cumprimento da pena pelo apenado”, ameaça.
As negociações entre servidores e Governo só devem retomar na quarta-feira (26), data que o Estado prometeu realizar mesa de negociação às 16h.
Aos grevistas de todo o estado, a Diretoria do Singeperon lembra dos limites da liminar da Justiça, conforme já orientado desde o início do movimento.
Além do PCCR e da entrega da carteira funcional com o Porte de Arma, os servidores da Sejus reivindicam a exoneração dos secretários da Sejus, pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade, cumprimento de decisões judiciais transitadas em julgado relacionadas à URV, melhorias das condições de trabalho nas unidades prisionais e socioeducativas, mudanças na escala de plantão para “24 x 96 horas” e contratação imediata de socioeducadores “emergenciais”, conforme aprovação de lei estadual recente.
Neste terceiro dia de paralisação, os representantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia (Singeperon) foram convocados pelo Governo para mais uma reunião, mas sem avanços.
O presidente do Singeperon, Anderson Pereira, explicou que a categoria entrou em greve após vários descumprimentos por parte do Estado de acordos assinados a mais de um ano, inclusive, pelo governador Confúcio Moura com o Sindicato. Dentre eles, a prioridade na aprovação do Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus).
Anderson destacou também que o Estado vem descumprindo a Lei Estadual nº 2.775 de 11 de junho de 2012, que regulamentou o porte de arma para o agente penitenciário de Rondônia. “A Sejus tinha o prazo de 60 dias para entregar as carteiras funcionais com o devido porte, e mesmo após várias reuniões com o secretário de Justiça, Fernando Oliveira, as providências efetivas não foram tomadas”, disse indignado.
“Prefiro responder por um porte ilegal de arma a morrer na mira de um bandido. O porte para o agente não é vaidade, e sim necessidade”, afirmou o representante da categoria ao lembrar do caso recente de um agente penitenciário de Guajará-Mirim que escapou da morte após sofrer atentado de criminosos.
Sobre a questão, Pereira revelou que ouviu de representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesdec) durante reunião nesta segunda-feira (24), que o Estado não reconhece o porte de arma para os agentes, por entender que a lei estadual é inconstitucional. “Isso é um absurdo. Se é assim, pensamos em devolver todas as armas, exigir que o Estado forneça munições e coletes que não estejam vencidos e iremos trabalhar conforme manda a Lei de Execuções Penais, coisa que o Governo descumpre descaradamente ao não oferecer as condições e estruturas necessárias para o trabalho do servidor e cumprimento da pena pelo apenado”, ameaça.
As negociações entre servidores e Governo só devem retomar na quarta-feira (26), data que o Estado prometeu realizar mesa de negociação às 16h.
Aos grevistas de todo o estado, a Diretoria do Singeperon lembra dos limites da liminar da Justiça, conforme já orientado desde o início do movimento.
Além do PCCR e da entrega da carteira funcional com o Porte de Arma, os servidores da Sejus reivindicam a exoneração dos secretários da Sejus, pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade, cumprimento de decisões judiciais transitadas em julgado relacionadas à URV, melhorias das condições de trabalho nas unidades prisionais e socioeducativas, mudanças na escala de plantão para “24 x 96 horas” e contratação imediata de socioeducadores “emergenciais”, conforme aprovação de lei estadual recente.
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