Governador do Amapá entregou ontem, à Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) do exercício financeiro de 2013. “Inclusive, garantir o aumento linear a todos os servidores da educação de acordo com os índices da inflação, bem como a complementação salarial dos professores que ganham abaixo do piso salarial”,

Orçamento do Estado será de R$ 4 bilhões em 2013 Para 2013, o governo do Amapá aumentou os percentuais destinados à Saúde e à Educação, de 12% para 14% e de 25% para 27,30%, respectivamente. http://www.jdia.com.br/pagina.php?pg=exibir_not&idnoticia=56660

O governo estadual entregou ontem, à Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) do exercício financeiro de 2013. No ano que vem, o Estado irá trabalhar com um orçamento fixado em pouco mais de R$ 4 bilhões, 1,13% maior que o orçamento deste ano, que ficou estipulado pelos parlamentares em quase R$ 3,6 bilhões, após sofrer alteração pelo Legislativo de pouco mais de R$ 400 milhões do Ploa original apresentado pelo Executivo. Para 2013, o governo do Amapá (GEA) aumentou os percentuais destinados à Saúde e à Educação, de 12% para 14% e de 25% para 27,30%, respectivamente. Segundo a coordenadora de Gestão Orçamentária da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Tesouro (Seplan), Antônia Nascimento, os aumentos ultrapassam o mínimo estabelecido pela Constituição que devem ser destinados do orçamento para estas pastas. “Inclusive, garantir o aumento linear a todos os servidores da educação de acordo com os índices da inflação, bem como a complementação salarial dos professores que ganham abaixo do piso salarial”, ressalta a coordenadora. De acordo com o secretário em exercício da Seplan, Luiz Afonso Picanço, o Ploa é um instrumento fundamental para o planejamento dos esforços governamentais visando o desenvolvimento social e econômico do Estado. “A proposta orçamentária foi elaborada a partir de estratégias e diretrizes estabelecidas pelo Plano Plurianual Participativo (PPA), cujo objetivo é construir alternativas viáveis para que o governo possa efetivar políticas públicas. Sobretudo, visa resgatar a capacidade de planejamento para o Estado e seus servidores, construir indicadores para viabilizar a gestão pública por resultados, bem como trabalhar a transparência e controle social, regionalizar programas e ações governamentais com participação popular, e promover o desenvolvimento sustentável”, relaciona o secretário. No texto do Ploa para 2013, foram alocados R$ 539 milhões para os Poderes Legislativo, Judiciário e para o Ministério Público Estadual, correspondente a 17,98% da receita líquida, conforme estabelecido nos artigos 10 e 11 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, de 1º de agosto de 2012. Além dos Poderes, o orçamento de 2013 contempla dez eixos estratégicos do governo, entre eles gestão administrativa, ciência e tecnologia, meio ambiente, desenvolvimento sustentável econômico, infraestrutura, cultura, desporto e lazer, inclusão social, entre outros. De acordo com o governador Camilo Capiberibe, a formulação do Ploa foi elaborada com o intuito de reforçar os compromissos dos programas e ações que vêm sendo efetivados pelo governo, debatidos anteriormente em todas as regiões do Estado. O objetivo, segundo ele, é fazer valer os anseios da população, face às demandas da sociedade, resgatando, principalmente, a capacidade de investimento. Para isso, o Executivo destina aproximadamente R$ 240 milhões no plano orçamentário para 2013 no setor de infraestrutura e outros. Os valores incluem as contrapartidas necessárias para garantir os repasses de recursos federais para diversos propósitos, como o PAC, por exemplo. “Com esta proposta, poderemos garantir melhoria na qualidade de vida de nosso povo. Queremos desenvolver cada vez mais nossa economia e gerar mais empregos, tendo como meta reduzir as diferenças sociais, desenvolver nossa região e promover maior eficiência nos serviços públicos prestados aos cidadãos”, garante o governador. Os parlamentares têm até o final dos trabalhos deste ano para apreciar e votar o Ploa de 2013. O documento, entretanto, fica também sujeito a vetos e a emendas, sob a justificativa de aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Executivo. Porém, as emendas parlamentares são sujeitas a restrições de diversas ordens, seguindo normas constitucionais, que estabelecem regras para a aprovação de emendas parlamentares ao Projeto de Lei Orçamentária Anual. “Entre estas restrições, não pode acarretar aumento na despesa total do orçamento, a menos que sejam identificados omissões ou erros nas receitas, devidamente comprovados”, explica o secretário Luiz Afonso Picanço.