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| Foto SINAPEN |
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Em inspeção, a Promotoria de Oiapoque detectou inúmeras irregularidades que colocam em risco os presos, os agentes penitenciários e a população.
A Promotoria de Justiça de Oiapoque recomendou ao Estado do Amapá, ao secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública, ao diretor presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá e ao titular da Defensoria Pública do Estado do Amapá, para que adotem medidas de reestruturação no Centro de Custódia de Oiapoque.
Em inspeção realizada pelo Ministério Público Estadual no referido Centro de Custódia, o promotor de Justiça titular de Oiapoque, Jander Vilhena, apurou a existência de inúmeras irregularidades no local, referentes à segurança, recursos humanos e equipamentos de apoio.
“Não há veículo apropriado para o transporte dos detentos, pois a locomoção vem sendo feita em veículo particular e inapropriado, o que representa risco à segurança da população, dos agentes responsáveis pelo transporte e aos próprios custodiados”, denuncia o promotor.
A inspeção apurou, ainda, a inexistência de acompanhamento de assistência jurídica, social e à saúde aos presos, além da falta de materiais essenciais para o funcionamento do Centro, como pisos e trancas, e carência de munição e material de segurança para os agentes penitenciários.
O Ministério Público recomenda, entre outras medidas, a realização das reformas estruturais que possam proporcionar segurança à população e dignidade aos presos; a disponibilização de algemas, coletes à prova de balas, viaturas adequada para o transporte dos detentos, combustível, a prestação de assistência à saúde e a construção de uma enfermaria , bem como a prestação de assistência jurídica, educacional e psicológica. Os recomendados terão o prazo de 30 dias para prestar informações quanto às providencias adotadas.
SERVIÇO:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (96) 3198-1616. E-mail:
asscom@mp.ap.gov.br
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