Ofício nº. 151/ 2012 – SINAPEN Macapá - AP, 26 de Setembro de 2012.
A Vossa Excelência
Camilo Capiberibe URGENTE
Governador do Estado do Amapá
Assunto: Solicitação de
audiência para discutirmos Melhorias para os servidores do Sistema Penitenciário
Amapaense.
Senhor Governador;
Os Agentes e
Os Educadores Penitenciários realizam um importante serviço público de alto
risco, por salvaguardar a sociedade civil contribuindo através do tratamento
penal, da vigilância, custódia e do trabalho de ressocialização da pessoa presa
no sistema prisional durante a execução da pena de prisão, ou de medida de
segurança, conforme determinadas pelos instrumentos legais.
Contamos com a sua atenção e compreensão, quanto aos pontos
expostas por esta categoria, o que importará na melhoria do estado de ânimo,
repercutindo na dignidade dos servidores desta instituição e na nossa prestação
de serviço. Com isso solicitamos Audiência com Vossa Excelência para
discutirmos os pontos elaborados por esta categoria, que luta para o
fortalecimento do Sistema Penitenciário e a valorização dos seus Servidores e
Servidoras Penitenciários.
1. Confecção da Carteira Funcional e regulamentação Portaria
nº 016 de 04/11/2005. da Secretaria de Defesa Social do Estado Amapá que Dispõe
sobre o porte de arma de fogo dos Agentes Penitenciários. (conforme Portaria nº. 478/2007 DPF).
2. Curso
de Tiro para os Agentes Penitenciários de 2012 conforme regras estabelecidas da
Polícia Federal Portaria nº 613/2005 da DPF e o Decreto nº 5.123/04 que regulamenta a Lei nº 10.826/2003 (Estatuto
do Desarmamento) que dispõe sobre a compra e porte de arma de fogo pelas
pessoas autorizadas.
3. Regulamentação
e pagamento do Auxilio Fardamento - Decreto de LEI Nº 1.499 de 29/06/2010 do
Governo do Estado do Amapá;
4. Regulamentação
e pagamento do Auxilio Alimentação; desmembramento da empresa;
5. Reestruturação
da Carreira do Servidor Penitenciário: Plano de Carreira e Lei Orgânica;
Desta forma, estamos esperançosos de também
sermos olhados pelos mesmos olhos e pelo vosso senso de justiça, ao qual vem
conduzindo o governo do Amapá é o que temos a expor e requerer, nos colocando a
inteira disposição de qualquer esclarecimento e reiterando nossos protestos de
estima e consideração.
Qualquer duvida entrar em contato
pelos telefones: 9157-4300 (Alexandro
Soares) e 9151-9732 (Angelo Cruz). Desde já peço
a sua compreensão, agradeço e peço resposta.
Atenciosamente,
Alexandro
Soares de Oliveira
Diretor-Presidente
SINAPEN-AP
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