Carta aberta dos trabalhadores da justiça do estado do Amapá
18/Setembro/2012
O SINJAP, entidade sindical representativa dos trabalhadores
da justiça do estado do Amapá, sempre se manteve à disposição para negociar soluções aos problemas vivenciados pela categoria sem
abdicar da luta, quando necessário, uma vez que o judiciário amapaense presta
serviço público da melhor qualidade à sociedade.
A Constituição Federal em seu artigo 37, inciso X, impõe ao
Poder Executivo que realize, anualmente, a revisão geral da remuneração de
todos os servidores públicos, sem distinção de índice, sendo público e notório
que o governo do Amapá fez aprovar na Assembléia Legislativa Projeto de Lei
fixando o índice de 8% (oito por cento). No entanto, devido a “forças ocultas”
deixou de repassar o referido percentual ao Poder Judiciário.
Devido a falta de negociação com o Chefe do Executivo, os
trabalhadores do judiciário foram levados a decretar greve, interrompendo os
serviços de atendimento a população por tempo indeterminado. Em outro front, o
sindicato tem discutido livremente com o presidente do tribunal de justiça
bandeiras histórico, tais como: Plano de Cargos e Salários, promoção,
gratificação de nível superior, remoção dos servidores do interior, etc.
Assim, o governo estadual distorce de forma autoritária a
realidade configurada na Constituição Federal (revisão geral da remuneração),
restringido qualquer tipo de discussão com os legítimos representantes dos
trabalhadores do judiciário – SOMOS PELO CUMPRIMENTO IMEDIATO DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.
Nas eleições municipais de 07 de outubro devemos cumprir
democraticamente a nossa vontade soberana, manifestando nossa oposição aqueles
candidatos que impõe aos trabalhadores: a política do arrocho salarial;
inexistência de negociação; corte ponto e desconto dos salários; promovendo
repressão aos movimentos sociais. Tais práticas foram amplamente utilizadas
pela ditadura e implementadas na América Latina.
Por essas razões, os signatários desta carta aberta entendem
que na atual conjuntura não devemos expressar qualquer apoio a candidatura ao
cargo de prefeito da capital, quando o partido político usar de práticas
autoritárias e repressivas contra a classe trabalhadora.
LUTAMOS PELOS NOSSOS DIREITOS, SOMOS TRABALHADORES
TRABALHADORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
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