Veja as melhorias que o SINAPEN em Oficios, solicitou ao Governo do Amapá no ano de 2011 e poucas foram atendidas. São apenas 08 (Oito) Oficios de mais 30 (Trinta) que não foram respondidos!!!

 

Veja as melhorias que o SINAPEN solicitou ao Governo do Amapá no ano de 2011 e poucas foram atendidas.

Ofício nº.008/ 2011 – SINAPEN

Macapá - AP, 23 de março de 2011.

Senhor Governador;

Sabemos do compromisso que Vossa Excelência tem para com os Servidores, com a Administração deste IAPEN, com os presos de justiça e com seus familiares.

Diante do exposto, solicitamos Audiência com Vossa Excelência para discutirmos os pontos elaborados por esta categoria, que luta para o fortalecimento do Sistema Penitenciário e a valorização dos seus Servidores e Servidoras Penitenciários. Pontos estes discutidos em Assembléia Geral realizada no dia 04/03/2011, onde ficaram deliberadas as seguintes pautas:

Medidas em longo prazo:

1.Criação da Secretaria de Administração Penitenciária;

2.Criação do hospital prisional;

3.Início e Conclusão das Construções/obras;

3.1Término da Construção da Penitenciária Máxima;

3.2Término da Construção dos pavilhões dentro do IAPEN

3.3Inicio das Reformas da parte Administrativa (Portaria, UVD, Alojamentos dos Servidores e outros);

3.4Término das obras de Saneamento e esgoto dentro e ao entorno do IAPEN;

3.5Término da Construção da Cozinha Industrial;

3.6Início das Construções das Penitenciarias dos Municípios do Oiapoque e Laranjal do Jarí;

3.7Construção de um Muro de Proteção e/ou Contenção ao redor do Cadeião; pós muralha;

4.Deliberação de Orçamento e Autonomia do CESP (Centro de Excelência e Serviços Penais do Amapá);

5.Compra de Viaturas Tipo Furgão Xadrez (estudo de renovação no Maximo de 02 em 02 anos);

6.Compra de Raio-X, Detectores de Metais;

7.Compra de Armamento letal e menos letal com suas respectivas munições;

8.Compra de colete Balístico;

9.Sistema de Monitoramento de Câmera com eficiência;

10.Informatização no Sistema Penitenciário;

11.Compra de Radio de Comunicação (HTs) para todos servidores de plantão;

12.Cursos que promovam a capacitação e excelência nas atividades laborais dos Servidores.

Medidas em curto prazo:

1.Reestruturação da Carreira do Servidor Penitenciário: Plano de Careira e Lei Orgânica;

2.Convocação e nomeação dos concursados;

3.Promover gradativamente a substituição da Polícia Militar das Guaritas e Guarda Externa por Agentes Penitenciários;

4.Regulamentação e pagamento do Auxilio Fardamento - Decreto de LEI Nº 1.499 de 29/06/2010 do Governo do Estado do Amapá, segue copias anexas;

5.Regulamentação e pagamento do Auxilio Alimentação; desmembramento da empresa;

6.Regulamentação e pagamento da Gratificação por Risco de Vida, que é devida ao servidor penitenciário pelo perigo a que se expõe no exercício de suas atividades, e que apenas os Estados: do Amapá, Pará e Amazonas ainda não pagam esta gratificação.

Medidas imediatas:

1.Aumento Salarial de 25 % no salário base dos servidores;

2.Aumento na Gratificação de Periculosidade de 10% para 30%;

3.Aumento Gratificação Atividade Penitenciaria de 15% para 30%;

4.Pagamento das Diárias pendentes dos anos de 2009 e 2010;

5.Regulamentação e/ou pagamentos dos plantões de apoio realizados em 2010;