Dando inicio a fase de negociação de aumento salarial para o grupo
penitenciário no ano de 2012 o Sindicato dos Agentes e Educadores
Penitenciários do Amapá – SINAPEN/AP fez reunião da diretoria do Sindicato e
ponderaram pontos, estes discutidos em Assembleia
Geral realizada no dia 04/03/2011, que ficaram pendentes e não tiveram
resposta do governo para a categoria no ano de 2011, onde enfrentamos e
travamos uma batalha na justiça com o governo do estado para termos o direito
de greve “uma frente legitima” segundo procurador de justiça conforme processo
de nº 0021138-79.2011.8.03.0001.
Com isso foi encaminhou oficio ao governador Camilo Capiberibe e para o
secretario de planejamento Juliano Del Castilo, a pretensão de aumento salarial
para o grupo penitenciário para o ano de 2012, conforme perdas referentes aos
últimos 10 anos.
Além do mais este sindicato estará realizando no mês de fevereiro uma
assembleia geral para discutir os pontos que estão pendentes, onde o governo do
estado deixou de dar resposta para com a categoria penitenciaria, haja visto
que no mês de dezembro de 2011 foi julgado no plenário do TJAP a situação da
greve dos servidores penitenciários onde o procurador e justiça optou por:
“Por fim,
em decorrência das controvérsias e pela própria luta dos servidores da
segurança pública, deve ser reconhecida como uma frente legitima, não havendo
que se suspender salários ou impor medidas mais drásticas a própria entidade de
representação, eis que em parte conseguiu demonstrar que foram feitas diversas tentativas
de acordo e o Estado se mostrou omisso e passivo quanto as suas condições, que
precisam urgentemente ser revistas para bem da própria sociedade”.”
Sendo que foi o mesmo entendimento pela corte do TJAP que voto no dia 14
de dezembro de 2011. “O Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado do Amapá, conheceu da Ação Ordinária e julgou-lhe procedente, tudo à
unanimidade e nos termos do voto proferido pelo Relator.”
Contudo
isso e apesar de todos os fatos o SINAPEN/AP já ajuizou ação contra o estado do
Amapá cobrando perdas salarias PLEITEANDO
DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EM
GRAU MÁXIMO E SEUS REFLEXOS SOBRE 13º SALÁRIO E FÉRIAS DOS ÚLTIMOS 5 ANOS,
requerendo a incorporação nos salários, bem como os reflexos da diferença sobre 13ºsalário proporcional do ano de
2005 (1/12) e 13º salários integrais dos anos de 2006, 2007, 2008, 2009, 2010;
mais férias dos anos de 2005/2006, 2006/2007, 2007/2008, 2009/2010 e 2011,
todos somados a 1/3. Conforme processo nº 0035464-44.2011.8.03.0001 de
30/09/2011.
ESSAS SÃO AS REIVINDICAÇÕES DO GRUPO PENITENCIÁRIO AMAPÁ.
1. Aumento Salarial de 30% no Salario Base;
2. Atualização das progressões e pagamento do retroativo em 06 vezes;
3. Regulamentação e pagamento do Auxilio Fardamento - Decreto de Lei Nº
1.499 de 29/06/2010 do Governo do Estado do Amapá; Valor de R$ 800,00 por
Servidor;
4. Garantias de Aumento de 10% para 20% na Gratificação de Periculosidade e
atualização de 30% da periculosidade no ano de 2012;
5. Garantias de Aumento de Aumento da Gratificação Atividade Penitenciaria
(GAP) de 15% para 30% ainda neste ano de 2012;
6. Criação da mesa de negociação com a (SEPLAN) para a revisão do Pagamento
do Retroativo da Gratificação de Periculosidade dos Anos de 2003 á 2010;
7. Manutenção e Reforma dos locais de serviço: Pc2; Portaria; Alojamento e
Banheiros dos servidores;
8. Abertura de licitações de compras e serviços de: Viaturas, Armamento
Letal e menos Letal (com suas respectivas munições), Sistema de Monitoramento
de Câmera com Eficiência, Colete Balístico, Raio-X, Detectores de Metais; Radio
HTs e materiais de Expediente e de uso imprescindível ao bom andamento do
serviço e outros; sendo que o IAPEN encaminhara copias desses pedidos ao
SINAPEN-AP;
9. Compromisso do Governo do Estado em Terminar e Inaugurar as Obras do
Anexo IAPEN e Presídio Especial ainda este Ano de 2012, Terminar e Inaugurar as
Obras da Penitenciaria de Segurança Máxima ainda no ano de 2012 e iniciar ainda
esse ano de 2012 as obras do Centro de Custodia do Jarí;
10. Rever as Construções de 05 (cinco) Pavilhões dentro do IAPEN;
11. Compromisso do Governo do Estado na Convocação e nomeação dos
concursados - para a efetivação ainda este ano de 2012;
12. Criação e nomeação de uma Comissão (SEJUSP – IAPEN - SINAPEN) para
trabalhos e Analise da Secretaria de Administração Penitenciária e de Direitos
Humanos
13. Criação e nomeação de uma Comissão (SEJUSP – IAPEN - SINAPEN) para
trabalhos e Analise a Reestruturação da Carreira do Servidor Penitenciário:
Plano de Cargos e Carreira e Lei Orgânica;
14. Promover gradativamente a substituição da Polícia Militar das Guaritas e
Guarda Externa por Agentes Penitenciários no ano de 2012 com a convocação de
uma nova turma;
15. Apoio do Governo no Projeto de Lei
0015/10-AL:"AUXILIO DE ALIMENTAÇÃO,"
16. Cursos que promovam a capacitação e excelência nas atividades laborais
dos Servidores do Grupo Penitenciário;
17. Criação de Projetos e Programas de bem estar biopsicosocial no caso de
sofrimento mental, bem como a assistência terapêutica como forma de redução dos
riscos inerentes ao seu trabalho, visando à promoção da saúde mental e a
melhora do ambiente e das condições de trabalho, das relações interpessoais e
da qualidade de vida do servidor;
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