Uma das Solicitações cobradas desde o inicio do ano de 2011 para o governo do Estado e não atendida ate o presente momento!!!!

Ao Senhor

Marcos Roberto
Secretario de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP

Assunto: Solicitação de Apoio a um trabalho (projeto) de qualidade de vida para os Servidores Penitenciários.

Solicitamos de sua senhoria a elaboração ou inclusão dos servidores penitenciários a um projeto que busque parceria na capacitação e no desenvolvimento na ênfase e no caráter educativo e preventivo das ações desse profissionais, visando à promoção da saúde mental e a melhora do ambiente e das condições de trabalho, das relações interpessoais e da qualidade de vida do servidor. Com isso venho reiterar o Ofício nº097/ 2011 – SINAPEN de 17 de Outubro de 2011 e varias vezes reivindicada pelos servidores desde o inicio do ano de 2011. Solicitação de Apoio a um trabalho (projeto) de qualidade de vida para os Servidores Penitenciários.

Dos Fatos: “Senti o mundo desmoronar, tremer embaixo dos meus pés. A cadeia levantou! Daí você percebe que tá tudo nas mãos dos presos e você não sabe se vai viver. O agente tá na mão a mercê dos presos.” Essa e uma das recordações dos agentes penitenciários do amapá que ficaram como refém dos presos, diante de uma Rebelião no ano de 2003; onde deixou quatro presos mortos e sete funcionários ficaram feridas entre os feridos estava o defensor público geral do Estado, Hélder Ferreira. Ele levou um tiro no braço disparado por um preso da penitenciária, a defensoria pública estava fazendo um mutirão carcerário de revisão de pena no IAPEN, quando alguns presos se revoltaram. E naquela época tinhamos apenas 800 detentos e capaciadade para 500 presos.

Dentro da penitenciária os servidores estão 100% vulnerável e nós praticamente já estamos acomodados pelo tempo, pelas situações que se encontra o sistema penal amapaense correlação a equipamentos de proteção de uso coletivo e individual (coletes e arma) para os agentes penitenciários, a falta de condições de trabalho, de viaturas adaptadas para um bom desenvolvimento no trabalho e na falta de apoio biopsicossocial a servidores que possuem problemas desenvolvidos no decorrer do trabalho penal, nos deixa clara que a penitenciaria do Amapá ainda demorará muito a atingir o grau de eficiência nos trabalhos penais.

Imagine como deve ser a pressão sobre um profissional que lida diretamente com presos de alta periculosidade, muitos dos quais vinculados a facções do crime organizado. Acrescente-se a isto a superpopulação carcerária e o risco de vida decorrente de rebeliões. Adicione as precárias condições de trabalho e o ambiente insalubre do dia-a-dia de trabalho.

Um estudo da Organização Internacional do Trabalho apontou a profissão de agente penitenciário com a segunda mais perigosa do mundo. É uma profissão de tensão total. O agente penitenciário é o mais vulnerável no caso de uma rebelião. E, diga-se de passagem, uma moeda de troca muito fraca. "Muitas vezes o preso sabe onde a gente mora. Se sair, ele vai lá e mata”,pois já houve casos que servidores sofreram ameaça de morte dentro e fora do IAPEN, de lesão corporal, tiveram suas casas invadidas a mando de detentos e outros perseguidos em via publica onde tentaram contra suas vidas. As ameaças dentro do presídio são constantes. “Eu sei onde você mora”, “no dia que eu sair, vou te pegar”, “você tem família?” são frases que os agentes penitenciários já se acostumaram a ouvir.

Encontrar um ex-detento na rua é adrenalina pura e mostra porque andar constantemente armado é uma peculiaridade necessária à profissão.

O contato do agente penitenciário com o preso é direto. “Todo dia pela manhã, abre-se as celas e tem contato direto com eles”. Durante todo os dias os presos ficam livres pela área destinada do IAPEN para fazer exercícios como determina a Lei, tomam banho de sol e após duas horas os agentes fazem o trabalho inverso: fecham as celas.

Ha casos que nesse momento ou ate em outras situações, que os agentes realizam as revistas nas celas e pavilhões. Somente os agentes são autorizados a fazer apreensão dentro da cadeia. E para isso ainda contam com um material escasso, armas obsoletas, quem quer se proteger melhor tem que ter equipamentos próprios. (agentes penitenciários estão comprando suas próprias armas e utilizando para realizarem as escoltas de detentos).

Na hora da revista nas celas, tudo é conferido. Cada canto é inspecionado. É colocada a mão com luva ou não e às vezes quando se tem, não são adequadas ou ate compradas pelos próprios agentes, colocamos as mãos dentro dos vasos sanitários, em fossas a céu aberto, no cano, no lixo, etc., e isso é preocupante porque dentro do presídio têm de tudo, pessoas com HIV, hepatite, tuberculose.. e outros.

As apreensões são comuns e dos mais diversos materiais: celulares, facas de produção dos próprios detentos, bebidas alcóolicas artesanais e até armas de fogo. Já teve ocorrências que em apenas uma cela foi encontrado 60 estoques de uma vez só.

Mas não é só isso.

De acordo com uma publicação da agência USP (Universidade de São Paulo), um estudo realizado pelo Instituto de Psicologia (IP) da universidade, apontou o que, na prática, a categoria dos agentes de segurança penitenciária (ASP) experimenta diariamente no exercício de suas funções: “as péssimas condições de infraestrutura das penitenciárias brasileiras, a extensa jornada de trabalho e o estresse laboral”,

Conforme o estudo, tais fatores são os principais responsáveis pela baixa expectativa de vida dos servidores penitenciários. A publicação relata a opinião do psicólogo Arlindo da Silva Lourenço, que realizou um estudo de doutorado sobre o tema.

De acordo com o psicólogo, “o trabalho em locais insalubres como as prisões, e as condições de trabalho bastante precária dos agentes, são estressantes, desorganizadoras e afetam sua saúde física e psicológica”. Ele destaca ainda as pressões e ameaças como fatores que prejudicam a saúde psicológica do agente penitenciário. “Cerca de 10% dos agentes penitenciários se afastam de suas funções por motivos de saúde, geralmente, desordens psicológicas e psiquiátricas”, afirma o psicólogo na publicação.

Um fato preocupante e que chama a atenção no estudo divulgado é a média de vida dos agentes penitenciários apontada pela pesquisa. Segundo os dados, a média está entre 40 e 45 anos.“Muitos deles morrem novos, em média entre 40 e 45 anos devido à uma série de problemas de saúde contraídos durante o exercício da profissão, como diabetes, hipertensão, ganho de peso, estresse e depressão”, disse o psicólogo”.

Outra Pesquisa da Academia Penitenciária revela que aproximadamente: 30% dos trabalhadores em presídios têm consumo elevado de bebidas alcoólicas e um em cada dez sofre de transtornos psicológicos.

E também mostra que 9% usavam medicamentos controlados, 81% tinham problemas digestivos; para 90% a renda devia ser maior, para 71% a alimentação era ruim ou malfeita, para 72% o ambiente de trabalho era ruim ou desagradável, e 73% sentiam que tinham a vida ameaçada em sua atividade de trabalho.

Os dados apresentados evidenciam claramente a necessidade de se criar e implantar um Programa de biopsicossocial dos Servidores Penitenciários, que deve estar intimamente relacionado com a valorização do profissional e com mudanças radicais em seu ambiente de trabalho.

A Política de Saúde biopsicossocial para os Agentes e Educadores Penitenciários, deve ser coerente com essas premissas, deve prestarum atendimento direcionado a esses profissionais, de acordo comuma política quetenhacomo base ações preventivasede atenção integral às suas necessidades na área de saúde e de melhoramento do ambiente de trabalho.

Respeitosamente;

Alexandro Soares de Oliveira

Diretor-Presidente

SINAPEN-AP